História do primeiro e polêmico Banco do Estado de Alagoas

Em 1884, o advogado e ex-deputado provincial Francisco de Paula Leite e Oiticica voltou a morar Maceió após passar oito anos como juiz municipal em Oliveira, Minas Gerais.

Foi ele quem iniciou naquele mesmo ano uma campanha para que Alagoas organizasse um banco de descontos capaz de fornecer capitais a juros inferiores aos praticados por outros bancos, que operavam entre 14 e 18%.

Com o advento da República e com a posse no governo do Estado do coronel Pedro Paulino da Fonseca (governou de 2 de dezembro de 1899 a 25 de outubro de 1890), irmão do presidente da República marechal Deodoro da Fonseca, Leite e Oiticica voltou a defender sua pretensão e liderou uma reunião de produtores agrícolas com o governador para nela propor que fosse dirigido ao governo provisório da República abaixo-assinado solicitando ajuda para a organização do banco alagoano.

Ainda em 1889, Pedro Paulino da Fonseca comissionou Leite e Oiticica, que também era Chefe de Polícia da Capital, para ir ao Rio de Janeiro e pessoalmente articular o apoio necessário para viabilizar o banco.

Leite e Oiticica não era inexperiente quando se tratava de conseguir mobilizar os poderes para realizar um projeto. Foi ele quem liderou a campanha para a construção do Asilo de Santa Leopoldina em Maceió, sendo investido desta tarefa no início de 1889, quando a presidência da província era exercida por Aristides Augusto Milton. Os recursos para esta obra vieram principalmente dos prêmios não reclamados pelos ganhadores da loteria provincial.

Na então capital federal, o advogado alagoano esteve com o ministro da Fazenda Ruy Barbosa e apresentou o seguinte plano: o Governo Federal emprestaria 500:000$000 ao Governo do Estado para que este aplicasse, como principal acionista, no Banco a ser criado. A outra metade viria do capital de particulares (Jornal do Commercio de 6 de outubro de 1892).

Ruy Barbosa não viu com bons olhos a proposta e argumentou que aberto este precedente os demais Estados também iriam exigir o mesmo tratamento. Leite e Oiticica, após três meses no Rio de Janeiro, recebeu o não definitivo do governo.

Como estava habilitado com poderes discricionários para negociar, foi à praça e assinou contrato com o Banco Colonizador e Agrícola para organizar o Banco do Estado de Alagoas.

A confirmação do contrato se deu pelo Decreto nº 30 de 21 de julho de 1889. “Nesse Decreto — explicou Pedro Paulino em sua Fala à Assembleia — ampliei os favores concedidos pelo Estado, sobre a garantia de juros, estendendo-se ao capital de 1.500:000$000, exigindo entretanto a instalação no mais curto prazo, embora a cláusula 1ª do contrato determinasse 90 dias para efetuarem-se as transações, o que era bastante vantajoso pela proximidade da safra do açúcar, principal produção do Estado”, acrescentou o governador.

Mas o banco não prosperou e o contrato foi revogado pelo governador.

Leite e Oiticica esclareceu que a revogação se deu “por uma divergência relativamente à sede da diretoria do banco”. Segundo ele, isso aconteceu quando o banco estava prestes a funcionar, “causando a todos os acionistas prejuízos com a liquidação que foi resolvida; eu entrei no número desses acionistas”.

Pedro Paulino, em seu relatório à Assembleia Legislativa, informou que o banco tinha um prazo para entrar em funcionamento e que no final desse período, não existia Banco do Estado de Alagoas e nem comunicado algum do Banco Colonizador e Agrícola. Leite e Oiticica também não deu mais explicações ao governador, que lamentou o silêncio dos dois envolvidos.

O fim do banco, que na prática não chegou a existir, foi anunciado pelo Jornal do Commercio de 15 de janeiro de 1891.

Informou o periódico do Rio de Janeiro que naquele dia seria realizada uma assembleia extraordinária do Banco do Estado de Alagoas com a finalidade de deliberar sobre a sua liquidação. Seria ao meio-dia no salão do Banco Colonizador e Agrícola, na Rua da Alfândega, nº 15 em Jaraguá.

Não houve quórum e nova assembleia foi convocada para o dia 31 de janeiro, uma hora da tarde, no mesmo endereço. A nota foi assinada por Lourenço Cavalcanti de Albuquerque. Assim teve fim o primeiro Banco do Estado de Alagoas.

Banco Alagoas e Rio

No início de 1891, Leite e Oiticica, já então eleito deputado federal, encontrou-se no Rio de Janeiro com seu amigo de Colégio, dr. Isaias Guedes de Mello, advogado do Banco de Crédito Mercantil, que o levou até os diretores daquela instituição.

Queriam saber detalhes sobre a liquidação do Banco do Estado de Alagoas e se o governador alagoano manteria os favores concedidos ao banco extinto em uma nova proposta. O Banco de Crédito Mercantil pretendia incorporar em uma única entidade dois bancos liquidados, criando o Banco de Alagoas e Rio. Teria sede na capital federal e Leite e Oiticica teria o seu nome incluído entre os diretores.

Para consolidar o novo projeto faltavam subscrições de mil ações. No dia 24 de março de 1890, durante o evento de posse de Deodoro da Fonseca na presidência da República, Leite e Oiticica abordou o colega da Câmara, conselheiro Mayrink e solicitou o seu empenho para conseguir os subscritores das ações.

O conselheiro Francisco de Paula Mayrink , que viria a ser a partir de 7 de dezembro de 1890 o primeiro presidente do Banco do Brasil, pediu que o procurasse no Banco da República. Lá ouviu dele que a praça já estava repleta de companhias e que não havia mais capital livre o suficiente para circular em direção a bancos. Ouviu do conselheiro a orientação para que desistisse da tentativa.

O Banco Alagoas e Rio chegou a ser anunciado pela imprensa, como registrou o Jornal do Brasil de 8 de maio de 1891 ao informar que nos primeiros dias de maio de 1891 foram lançados na praça de Maceió o “Banco Alagoas e Rio e as companhias Industrial do Norte e Industrial e Construtora Alagoana e Industrial Penedense”.

O Jornal do Recife de 10 de maio de 1891, reproduzindo notícia do correspondente em Alagoas, assim apresentou o Banco Alagoas e Rio:

“Este novo banco que será brevemente fundado nesta cidade, tendo caixa filial na Capital Federal, será organizado sem auxílio algum do governo deste Estado. Tem capital de 1.000.000$000, podendo ser elevado a 10.000.000$000. Brevemente publicaremos por extenso o prospecto. As ações são de 200$000 divididas em 5$000. Já algumas foram tomadas nesta praça”.

E continuou o jornal pernambucano: “As entradas serão efetuadas nas seguintes condições: 10% no ato da assinatura dos estatutos, 10% 30 dias depois de constituído e as restantes a juízo da diretoria, mas nunca maiores de 20% e com intervalos nunca maiores de 30 dias”.

Os incorporadores eram “A. T. Machado e José Vaz, representados por Antonio Vaz e Adalberto Guedes”.

A Assembleia Legislativa de Alagoas chegou a aprovar a Lei nº 313, de 10 de junho de 1901, isentando de “direitos estaduais e municipais ao Banco Alagoas, que pretendia fundar um distinto comerciante desta praça”, informou o governador Euclides Malta em seu relatório, para em seguida explicar que “a crise assoladora ainda esta vez não permitiu, ao que parece, tornar em realidade essa momentosa aspiração dos alagoanos”.

Leite e Oiticica explicou que após as negativas e orientações recebidas, voltou ao Banco de Crédito Mercantil, devolveu os prospectos e comunicou que estava desistindo do projeto.

Em 1901, já operavam em Alagoas seis instituições bancárias: o Banco de Pernambuco, o Banco do Recife, o Banco Emissor da Bahia, a Caixa Comercial, o Montepio dos Servidores do Estado e a Caixa Econômica Federal de Alagoas.

Banco do Estado de Alagoas

O famoso Empréstimo Francês de 1906, em que figurou o engenheiro José de Barros Wanderley de Mendonça como o mediador da operação que se transformou em um dos maiores escândalos financeiros da história alagoana, foi a fonte de parte do dinheiro obtido para a capitalização do Banco do Estado de Alagoas, que, quando criado em 1º de junho de 1909, incorporou 1.000.000$000 destes recursos.

Foi inaugurado ao meio-dia de 30 de julho de 1909 e naquela data somente funcionava na capital alagoana a Caixa Comercial de Maceió, “que se limitava a descontar títulos, não se encarregando de cobranças, não aceitando depósitos e nem emitindo ordens de pagamento”, informou Félix Lima Júnior em artigo publicado no Diário de Pernambuco de 2 de março de 1958, acrescentando que a outra unidade bancária a funcionar era a Caixa Econômica Federal de Alagoas.

Sobre a Caixa Econômica, Félix Lima Júnior registrou ainda que “era uma dependência da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, e recebia depósitos, efetivamente. Quem desejava retirá-los, depois, sofria horrores… Época houve em que cada cliente só podia retirar, semanalmente, 500$000… Tratava-se, afinal, de uma repartição pública, com sua burocracia…”

O Banco do Brasil somente inaugurou uma filial em Maceió no dia 16 de julho de 1916. A agência do London & River Plate Banck, futuro Banck of London & South América Ltd., entrou em funcionamento no dia 22 de março de 1920.

O Banco do Estado de Alagoas instalou-se no térreo de um velho sobrado de propriedade da família Teixeira Basto, na Rua Sá e Albuquerque, em frente à Alfandega, onde depois funcionou a agência do Banco do Brasil e a agência Jaraguá do Banco do Povo.

Depois mudou-se para uma casa em frente à Associação Comercial. Essa mesma casa sediou depois, e até 1936, a firma Peixoto & Cia.

Octávio da Rocha Lessa, genro do ex-governador Paulo Malta, foi nomeado por Euclides Malta como diretor-presidente do Banco e Manoel Pontes de Miranda ocupou o cargo de diretor-tesoureiro. Esse último cargo foi oferecido antes ao comendador Manuel Ramalho, que agradeceu ao convite, mas não aceitou.

O contador era José Vieira Sampaio Filho, que acumulou esta função com a de 2º Tabelião Público da Capital.

Quando começou a funcionar, em 30 de julho de 1909, o movimento do Banco era muito reduzido por ser desconhecido em outras praças e por adotar critérios muitos seletivos para garantir a segurança dos seus empréstimos.

No final do primeiro semestre de operações, em janeiro de 1910, obteve um lucro bruto de 22:912$963 e líquido de 4:743$273. Deste lucro, 15% foram levados para o fundo de reserva e 85% para a conta do Governo do Estado.

No segundo semestre, encerrado em 31 de julho de 1910, o Banco acusou resultado bruto de 49:131$410 e líquido de 33:031$927. O terceiro semestre, encerrado em 31 de janeiro de 1911 revelou em seu balancete que o resultado bruto foi de 54:425$650 e o líquido de 38:968$500.

No final de 1910, o Governo repassou 142:500$000, sob a rubrica Movimentos de fundos, para o Banco, integralizando do seu capital de 1.000:000$000

Em 5 de maio de 1911, assumiu por 90 dias a gerência o sr. Arsênio Fortes. O titular estava de licença até 7 de agosto. A partir de 8 de novembro de 1911, o gerente passou a ser Alfredo de Oliveira Basto (era até então diretor-tesoureiro). Para o caixa foi nomeado Augusto Silveira, funcionário da Secretaria do Interior.

Alfredo Basto faleceu no dia 25 de janeiro de 1912 e temporariamente assumiu seu lugar Octávio da Rocha Lessa. Foi substituído em 15 de maio de 1913, dando lugar ao coronel José Ramalho, que permaneceu no cargo até 29 de setembro de 1913.

Por determinação do governador coronel Clodoaldo da Fonseca, José Ramalho deu lugar a Paulino Rodrigues Santiago, que pediu exoneração em 15 de junho de 1915. Tomou posse então Alfredo Pereira Rego.

Segundo Félix Lima Júnior, nos cinco primeiros anos de funcionamento, os depósitos eram insignificantes, “cobrança pequeníssima, operando quase que exclusivamente em descontos de papeis de importantes firmas da praça…”.

Para completar o péssimo desempenho do banco, o governador Clodoaldo da Fonseca, estando com os salários do funcionalismo atrasado e com o Tesouro em dificuldades, retirou por empréstimo 600.000$000, ou seja, a metade do capital investido, revelou Félix Lima Júnior.

Não era segredo para ninguém que Clodoaldo da Fonseca tinha interesse em liquidar o Banco, como confirmou a reportagem da Revista Comercial das Alagoas de 1913, que anunciava para breve a abertura de uma filial em Maceió do London & River Plate Banck Limited, “graças aos esforços neste sentido empregado pelo Exmo. Sr. Coronel Clodoaldo da Fonseca” e por Accacio Umbelino, presidente da Associação Comercial.

“Sabemos também que o Governador do Estado tenciona liquidar o Banco do Estado de Alagoas, logo que se abra a filial do London & River Plate Banck Limited, a fim de aplicar o seu capital de mil contos em melhoramentos no Estado”, concluiu a revista.

Era essa a situação do Banco do Estado de Alagoas que o governador Baptista Accioly encontrou quando tomou posse em 12 de junho de 1915.

Banco de Alagoas

Em seu relatório de 15 de abril de 1916, o então governador Baptista Accioly assim relatou as medidas adotadas para resolver os problemas do Banco do Estado de Alagoas:

“Encontrei este estabelecimento com uma organização condenável, funcionando como uma dependência do Tesouro e longe de corresponder aos fins a que deveria ser destinado. Fundado com o capital de mil contos de réis, este instituto bancário vinha, pouco a pouco, restringindo suas operações e, já desfalcado de duzentos contos de que lançara mão o Estado para pagamento do serviço de juros e amortização de sua dívida externa, estava fatalmente, condenado a constituir um mero aparelho decorativo na administração pública.

Como estabelecimento de crédito, é fácil de se compreender a situação em que o encontrei, desde que se saiba de seu regimen essencialmente oficial, obrigado, portanto, a sofrer também as consequências da situação financeira de um Estado endividado.

E a prova mais cabal do que venho de afirmar se concluí do balanço do primeiro semestre de 1915, apresentando um lucro líquido de 13:366$650, verdadeiramente irrisório para um estabelecimento bancário que liquidou em moeda a quantia de 740:000$000.

A reforma do Banco do Estado impunha-se, portanto, ao Governo e a fiz submetendo ao regimen das sociedades anônimas, de acordo com a autorização dada pelo Congresso (Lei nº 798, de 20 de Julho de 1915), subscrevendo o Estado 600:000$000, metade do capital da sociedade e obrigado, ainda pela citada Lei, a integralizar todo o capital subscrito”.

Foram nomeados para tratarem da organização do novo Banco de Alagoas: Pedro de Almeida, Francisco de Amorim Leão e Francisco de Assis Rodrigues Vasconcellos.

Continuou o governador Baptista Accioly:

“Constituída a sociedade anônima e aprovados seus estatutos, segundo consta do Diário Oficial, de 19 de Novembro de 1915, foi eleita a seguinte Diretoria: Coronéis Francisco de Amorim Leão, Diretor-Presidente; Pedro de Almeida e Francisco de Assis Rodrigues de Vasconcellos, honrados patrícios que tinham precedentemente aceitado a incumbência de serem os novos incorporadores da sociedade anônima com poderes de liquidarem o Banco do Estado, e dela se desempenharam com critério, inteligência e patriotismo que eram de esperar de tão respeitáveis e distintos cidadãos”.

[O Conselho Fiscal efetivo foi composto por Luiz Zagalo Rodrigues Cardoso, Isaac Menezes e Manoel Afonso Viana. Os suplentes eram: Manoel Veloso, Cláudio Leão Dubeaux e Manoel Soares Vasconcellos. Entre os principais sócios estavam: Tertuliano Augusto dos Santos, Miguel Guedes Nogueira e Kenneth C. Macray].

“Consta da ata da Assembleia Geral de aprovação da avaliação dos louvados e constitutiva do Banco de Alagoas, realizada a 11 de Novembro de 1995, publicada no Diário Oficial de 19 do mesmo mês, que, da liquidação do Banco, resultou, depois de integralizado o capital de 600:000$000 subscrito pelo Estado, um saldo líquido em favor deste, da quantia de 140:000$000 que determinei fossem destinados ao serviço de juros e amortização do empréstimo Externo.

Por uma sabia disposição dos estatutos do Novo Banco, ao Estado fica o direito de nomear um representante seu, junto à Diretoria do referido estabelecimento, com a denominação de ‘Diretor representante do Estado’ e suas funções claramente preestabelecidas em seus estatutos; e, para exercer o referido cargo, foi nomeado o distinto advogado Dr. José Fernandes de Barros Lima, de reconhecida honestidade e competência. [Fernandes Lima, também vice-governador, foi nomeado por um decreto de 4 de janeiro de 1916. Recebia 800$000 mensais por determinação do Artigo 27 dos Estatutos].

E hoje, sob a denominação de Banco de Alagoas, um sólido instituto de crédito, completamente independente do Governo, satisfazendo, com galhardia, as necessidades da praça e preenchendo, assim uma sensível lacuna de que se ressentia a capital do Estado”.

O Golpe

Quando tudo levava a crer que o Banco de Alagoas se consolidaria como a primeira grande instituição bancária de Alagoas, surge um conflito interno de grandes proporções.

Em assembleia realizada às 14 horas do dia 15 de março de 1917, os acionistas resolveram por unanimidade extinguir a Diretoria que representava os interesses do principal acionista, o Governo do Estado. Para isso suprimiram os artigos 18, 23 e 27 dos Estatutos.

Aprovou-se ainda o aumento do capital para 2.000 contos e a Diretoria foi autorizada a criar, quando julgasse conveniente, uma carteira de imóveis e construções, proposta apresentada por Guedes Nogueira.

A existência da Diretoria reservada para o Governo se dava por ter o Estado entrado com muito capital. Era uma condição necessária para a constituição da sociedade e que ficou expressa nos estatutos como cláusula que não podia ser infringida.

A assembleia não tinha poderes para tomar qualquer medida que contrariasse as disposições dos Estatutos, como determinava o seu Artigo 38.

Os acionistas também propuseram a ampliação do capital do banco, quando ainda não tinha sequer sido integralizado o inicial. Até a data da Assembleia o Governo tinha entrado com 600 contos e os outros acionistas somente com 180 contos. Pretendia-se criar uma situação falsa, em que as ações do Estado passassem a representar fatia menor da sociedade anônima, passando assim o poder para acionistas sem ações.

Além destes interesses financeiros, houve um componente político que facilitou à retirada dos poderes do Governo sobre o Banco.

Fernandes Lima, que era o vice-governador e o representante do Estado na diretoria do Banco, endossou na assembleia a eliminação da diretoria que ocupava. Era claramente um gesto de hostilidade ao governador.

À época, especulou-se que Fernandes Lima não tinha ficado satisfeito com a atitude tomada por Baptista Accioly quando teve que intervir nos desencontros entre os comerciantes fixos e os vendedores ambulantes. O governador havia tomado o partido dos ambulantes.

Na verdade, Fernandes Lima, que desde o início queria controlar o Governo, não vinha aprovando o tratamento imparcial que Accioly dava aos adversários políticos do Partido Republicano Conservador de Alagoas.

O aguerrido vice-governador queria que o Governo os pusessem a pão e água. Como candidato à sucessão de Baptista Accioly nas eleições de 12 de março de 1918, Fernandes Lima pretendia enfraquecer as hostes adversárias liderada por Gabino Besouro.

O governador, percebendo o jogo político do seu correligionário ao votar pela eliminação da sua diretoria do Banco de Alagoas, resolveu enfrentá-lo e solicitou ao 1º Promotor Público da Capital, dr. Júlio Cezar de Mendonça Uchoa que movesse ação ordinária na Justiça contra a decisão.

O promotor, que tinha vínculos com Fernandes Lima, não aceitou propor a ação e ameaçou renunciar ao cargo em solidariedade ao amigo. Baptista Accioly, sabendo da ameaça, deixou vazar que indicaria imediatamente para o seu lugar “o talentoso moço dr. Osman Loureiro”.

E assim aconteceu: Júlio Cezar de Mendonça Uchoa pediu demissão, que foi aceita no dia 12 de abril de 1917. Entretanto, para o seu lugar foi nomeado o dr. José Quintela Cavalcanti. Osman Loureiro veio a ser o 1º Promotor no ano seguinte.

Em mensagem à Assembleia Legislativa de 15 de abril de 1917, o governador deixou claro para os deputados seu descontentamento com a decisão tomada pela assembleia dos acionistas:

“A perigosa doutrina que vem de ser adotada fere incontestavelmente um direito do Estado, oriundo das vantagens reciprocas estabelecidas no momento da organização da Sociedade, e, não devendo prevalecer com o silêncio do Governo resolução, determinei que fosse levado aos Tribunais, por uma ação ordinária, o ato da Assembleia Geral, a fim de que fosse pelo poder competente definitivamente julgado e assim ressalvada minha responsabilidade”.

A ação conseguiu sentença favorável do dr. Antonio Eustorgio de Oliveira e Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara da Capital, mas o Banco de Alagoas apelou desta sentença no Tribunal Superior de Justiça.

Baptista Accioly revelou ainda que ao conhecer a resolução tomada pela Assembleia procurou evitar “que se consumasse o ato atentatório das boas relações entre o Governo e a Diretoria do Banco. Nada alcancei, fazendo-me estranheza a teimosia com que se insistia na supressão do referido locar”.

No dia 4 de junho de 1918, o Superior Tribunal de Justiça decidiu favorável ao recurso apresentado pelo Banco de Alagoas. Somente votou a favor do Estado o desembargador Manoel Lopes Ferreira Pinto. Deram-se como impedidos os desembargadores Francisco Porto (era o pai do advogado do Banco), Candido Gonçalves e Tenório de Albuquerque (estes por serem acionistas do Banco).

Nova sede

Com o controle absoluto sobre o Banco, os acionistas resolveram investir na sua imagem com a construção de uma sede própria, que sugerisse a solidez da instituição.

Esse edifício foi instalado na Rua Conselheiro Saraiva, nº 1 (depois Rua Sá e Albuquerque, nº 744), na esquina da Av. Comendador Leão, uma homenagem ao português Manoel Joaquim da Silva Leão, mais conhecido como Comendador Silva Leão, que faleceu em 7 de janeiro de 1883. Foram seus vários engenhos que geraram a Usina Leão. Em 1894, seu trecho até a Estrada de Ferro era conhecida como Rua do Comendador Leão.

Projetado para ser sede bancária, o prédio foi inaugurado no domingo, dia 6 de outubro de 1918, às 14h, com a presença de autoridades, entre elas o já então governador Fernandes Lima, que acompanharam o bispo diocesano, dom Manoel Lopes, que benzeu a “Casa Forte” e as demais dependências do edifício.

O salão superior era considerado, na inauguração, o maior de Alagoas e se destinava a reuniões e assembleias dos sócios. O cofre forte foi construído em aço com uma câmara de ar de 10 centímetros. As portas com chapas de 18 polegadas de espessura. Todo a madeira do edifício foi trabalhada pela Serraria Modelo.

Antes do coquetel com champagne, falaram o presidente do Banco, comendador Francisco Leão, governador Fernandes Lima e o gerente, sr. Francisco Polito.

Este prédio permaneceu como sede do Banco de Alagoas até 1958, quando foi incorporado ao Banco Econômico da Bahia. Continuou ainda como agência do banco baiano em Jaraguá por um bom tempo.

Anos depois foi utilizado, de forma dividida, como escritórios da Usina Camaragibe, a parte da frente, e da Usina Santo Antônio. Foi também sede do escritório da Usina Utinga Leão. Atualmente está fechado e com placa de aluga-se ou vende-se.

Falência e Concordata

Quando foi constituído em 11 de novembro de 1915, o Banco de Alagoas já sabia que em breve teria que enfrentar a concorrência do Banco do Brasil, como aconteceu a partir do dia 16 de julho de 1916 com a inauguração da sua filial em Maceió.

Sabia também que o London & River Plate Banck, futuro Banck of London & South América Ltd., já vinha tentando se estabelecer na capital alagoana. Sua agência entrou em funcionamento no dia 22 de março de 1920.

Mesmo assim, seus diretores procuraram o governador Fernandes Lima em maio de 1919, como informou o Jornal de Alagoas, propondo a compra da parte que o Estado detinha como acionista, que era de 600:000$000. Ofereceram pagar 700:000$000 pelas ações. O governador recusou informando que não podia realizar tal transação por estarem estes papeis empenhadas como garantia para pagamento da dívida externa do Estado.

Essa investida também pode ser entendida como uma jogada política do governador para demonstrar publicamente seu distanciamento dos negócios daquela instituição bancária. Os dirigentes do Banco de Alagoas não podiam desconhecer essa vinculação das ações do Governo com o pagamento da dívida externa.

A partir da posse do governador Costa Rego em 12 de junho de 1924, o Banco começou a dar sinais de instabilidade administrativa. A primeira delas foi a substituição, em 27 de janeiro de 1925, do gerente Francisco Polito por Francisco Vasconcellos.

No dia 5 de agosto de 1925, o Jornal de Alagoas informou que o Banco tinha mudado o “quadro dos seus funcionários”. Assumiu a gerência Paulino Santiago. O contador passou a ser Aurino Maciel e Apparício Moreira tomou posse como subcontador.

A crise culminou com o pedido de falência do banco em 9 de julho de 1926, solicitada pelo próprio banco e decretada no dia 16 de julho pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Capital.

Os síndicos nomeados foram impugnados pelos credores e Paulino Santiago assumiu a gerência provisoriamente prometendo que o banco voltaria a funcionar em breve.

Para tomar conhecimento da falência, foi convocada uma assembleia dos acionistas para às 14 horas de 24 de julho. Nela foi apresentada uma proposta de concordata e convocada outra assembleia para o dia 17 de agosto, onde se discutiria a solução indicada. O governo acompanhou tudo isso representado pelo 1º Promotor Público da Capital.

A nova assembleia, com a presença dos credores, aconteceu como programada no dia 17 de agosto no cartório do tabelião Severino Filho. Foi presidida pelo juiz de direito da 1ª Vara da Capital e nela aprovou-se a proposta de concordata contra apenas um voto.

O passivo concordatário era de 6.800:000$000 e existiam 1.300 credores, que aceitaram receber seus créditos em quatro parcelas.

A concordata foi homologada em 2 de setembro e o Banco de Alagoas voltou a funcionar no dia 1º de outubro daquele mesmo ano de 1926. Os síndicos tiveram que depositar 300 contos no Banco do Brasil.

A primeira parcela do pagamento aos credores aconteceu no início de março de 1927. Somava mais de 800 contos.

No dia 30 de agosto de 1927, o antigo gerente, Paulino Santiago, assumiu a diretoria do Banco. Pediu demissão em 12 de outubro de 1929. Foi substituído por Mário Dubeaux Leão na diretoria.

Em setembro de 1927 foi paga a segunda prestação aos credores. A terceira em março de 1928.

No dia 15 de setembro de 1928, o Banco de Alagoas “que faliu em 1926, por motivo de descaso de sua gerência” pagou a última prestação legal a seus credores, “faltando apenas a outra parte que será brevemente liquidada, de acordo com os termos da concordata homologada”. (Jornal de Recife de 16 de setembro de 1928).

Depois desta crise, o governo do Estado se afastou cada vez mais do banco. O ato mais representativo desse movimento aconteceu no dia 15 de maio de 1928, quando foi apresentado ao Senado alagoano um projeto de lei autorizando o governador de Alagoas a transferir ao Banco Central de Crédito Agrícola as ações do Banco de Alagoas pertencentes ao Estado. Valiam seiscentos contos. A lei foi aprovada e sancionada no dia 1º de junho daquele mesmo ano.

O Banco Central de Crédito Agrícola de Alagoas foi fundado em 25 de julho de 1927, mas somente entrou em funcionamento no dia 17 de janeiro de 1928 com um capital de 200 contos.

A comprovação do afastamento do governo do banco pode ser encontrada no relatório de Costa Rego em 1927, quando esclareceu a falência daquela instituição no ano anterior, explicando que a quebra do banco teve grande repercussão no estado e afetou “a sorte de inúmeros empreendimentos industriais e comerciais”.

“A circunstância de ser o Estado o maior acionista do Banco deu lugar a que, em certos meios, a falência fosse apreciada de um modo errôneo e suspeitoso, do ponto de vista das responsabilidades que eram atribuídas ao Tesouro, mas que, na realidade, não existiam, como bem sabeis.

Tive necessidade, no interesse do bom nome da administração, de esclarecer esse equívoco. Fi-lo, explicando que o Banco nenhuma ligação tinha, como não tem, com o Estado. É uma sociedade anônima, da qual o Estado é mero acionista de 600 contos de réis, com direito apenas a 15 votos nas assembleias gerais.

Efetivamente, quando ele foi constituído, em 1915, com o acervo do antigo Banco do Estado de Alagoas, ficou assegurado ao Governador o direito de nomear um diretor representante, mas esse direito foi cassado posteriormente pela assembleia geral, em 15 de março de 1917, com o voto do diretor representante do Estado nomeado pelo Governador, mas à revelia deste, que procurou anular o ato da assembleia por uma ação ordinária, que não foi julgada procedente pelo Tribunal Superior.

Desde então, nenhuma intervenção, direta ou indireta, coube ao Estado na direção dos negócios do Banco. Era-me, assim, impossível tentar medidas para evitar a queda do estabelecimento (e houve quem supusesse que eu o deveria fazer), porque dessa queda só tive ciência, como os demais acionistas, depois de verificada. A prova da boa-fé do Governo relativamente ao Banco estava em que, ao suspender estes seus pagamentos, possuía o Estado em conta corrente a quantia de 132 contos, pela qual se habilitou, como credor quirografário.

Contudo, divulgada a notícia do desastre, coloquei-me à disposição dos diretores do estabelecimento, para qualquer auxílio que porventura me fosse lícito prestar. Verificamos, infelizmente, que os negócios mais vultuosos do Banco, devido às causas gerais do momento ou ao excesso de crédito atribuído a vários clientes, eram de liquidação incerta ou demorada. Qualquer socorro em dinheiro, por meio de empréstimo, de realização, aliás, duvidosíssima, não bastaria para cobrir as responsabilidades dos pagamentos imediatos, que a “corrida” haveria fatalmente de agravar”.

Costa Rego explicou ainda que só restava aceitar a “realidade das coisas e dentro dela agir no sentido de tornar a falência o menos onerosa possível, tendo em vista a situação não só do Banco de Alagoas como da praça, uma vez que diversas casas importantes não suportariam a execução de seus débitos pelo credor, conquanto os prometessem satisfazer a longo prazo”.

Disse ainda que o Estado não tinha nenhuma interferência ou ligação com o corpo administrativo do Banco, respeitando o que foi julgado pelo Egrégio Superior Tribunal, impedindo o restabelecimento do cargo de seu representante, na forma do art. 18 dos Estatutos.

O governador afirmou que o Estado, apesar de possuir a metade das ações do Banco no valor de 600.000$000, nenhuma influência tinha na constituição de sua diretoria, esmagado que ficava pela votação dos restantes acionistas, e que o apoio que deu à concordata foi norteado “pela situação comercial da praça, a braços com a tremenda crise que ainda se observa”.

“Nesta emergência, ao Estado pareceu de melhor alvitre, a fim de evitar os males prováveis de falências sobre falências, autorizar como acionista a proposta de concordata que lhe foi apresentada (e a que sugeriu modificações) e, como credor, aceitá-la”, concluiu.

No dia 21 de novembro de 1930, o juiz de Direito da 1ª Vara decretou a reabilitação do Banco de Alagoas por cumprir fielmente a concordata.

Mas não era mais o mesmo Banco de Alagoas de 1915. Havia perdido parte do capital e enfrentava a poderosa concorrência de outros bancos. Além disso, com o fim do governo de Fernandes Lima, perdeu também o respaldo político que tão bem vinha utilizando.

A origem da crise segundo o gerente

No dia 30 de novembro de 1927, o ex-gerente do Banco de Alagoas, Francisco Polito, publicou carta no Diário da Manhã, de Pernambuco, esclarecendo alguns aspectos da falência daquela instituição de crédito.

Respondia a uma matéria anteriormente publicada pelo correspondente especial do jornal em Maceió e na apresentação tratava a carta como “um depoimento interessante e oportuno, como subsídio para a melhor elucidação das causas do desmoronamento daquele instituto da crédito, ocorrido logo depois do desastre semelhante que levou o Banco do Recife a interromper as transações e cerrar as portas, antes da recente reorganização por que passou, sob o patrocínio do governo do sr. Estácio Coimbra, que lhe endossou o ativo e passivo, transformando-o numa carteira agrícola”.

Continuou o jornal: “O sr. Francisco Polito, quando presidiu a Associação Comercial de Maceió, assumiu uma atitude muito simpática à lavoura pernambucana. No célebre convênio do Santa Izabel, em que as nossas classes produtoras protestaram, com uma estranha e brilhante veemência, contra a intervenção inconstitucional do Comissariado na economia açucareira, então em crise delicadíssima, e ainda mais agravada em face da medida funesta e odiosa do governo federal, ele secundava ardorosamente o movimento dos pernambucanos”.

Eis a carta de Francisco Polito:

“Sr. diretor do Diário da Manhã. — Em dia da semana passada o correspondente especial do vosso jornal, cm Maceió, dizendo sobre a falência do Banco de Alagoas, avançou que teria ocasionado aquela falência a facilidade dos negócios por parte do seu penúltimo gerente. O gerente a que se refere aquela correspondência é o signatário da presente. E como tenho observado que o critério do vosso jornal é de bem esclarecer o público legente, não é de mais que ofereça nesta, esclarecimentos para elucidação do asserto, esquecido pelo vosso correspondente no laconismo das palavras que disse. O tom narrativo, se me permite dizer, é o que melhor convém ao fim colimado. embora, por vezes, carecedor de comentos que surgiram, naturalmente, no correr desta.

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Retirei-me, em 27 de janeiro de 1925, da gerência do Banco de Alagoas, exercida por mim desde a sua fundação. No dia seguinte o Banco principiou a sofrer uma violenta corrida. Sendo o Estado de Alagoas o seu maior acionista e grande depositante o governador do Estado, o exmo. sr. Costa Rego, mandou o secretário dos Negócios da Fazenda, dr. Mário Alves, hábil manejador de algarismos, verificar o que de anormal se teria passado e no dia subsequente, em nota oficial, o governo do Estado esclarecia a situação próspera do Banco e, mais do que isto, dava um atestado de sua confiança, inspirada e necessariamente calcada no exame da escrita do Banco e esclarecimentos outros fornecidos pela sua Diretoria ao seu representante, aumentando o seu depósito com duzentos contos de réis. De tudo isto deu noticia o Diário Oficial.

Em agosto desse mesmo ano o Banco publicou o seu balanço definitivo com fecho em 30 de junho, dia em que, por força dos seus Estatutos, terminava o seu ano bancário, acusando lucros, até então não registrados em balanços anteriores, e sem mencionar qualquer prejuízo. Sua Diretoria em coro com o Conselho Fiscal, entoou hinos de louvores à prosperidade do Banco.

Por outro lado eram cotadas e vendidas as suas ações até com 50% de ágio sobre o seu valor nominal. Seriam falsos, embusteiros, os esclarecimentos fornecidos ao governo para fazê-lo mentir duplamente como homem e como governo, iludido, ludibriado em sua boa-fé? Seria falso, fictício, aquele balanço para ilaquear também a boa-fé dos acionistas e daqueles que confiavam as suas economias honradas à Diretoria do Banco de Alagoas? Tudo isto seria um embuste de reles estelionatários ou representava expressão da verdade positivando estado próspero em que se encontrava o Banco, seis meses depois da demissão do seu penúltimo gerente?

Que responda a própria Diretoria do Banco de Alagoas, que veio a falir um ano depois, em julho de 1926 e, portanto, 18 meses depois sob outra gerência que não de seu penúltimo gerente.

A verdade, porém, é uma só. Quando se despediu o gerente que foi desde sua fundação, porque não podia e não devia, no interesse do próprio Banco, forçar liquidações e cercear créditos, brusca e violentamente, de clientes que o auxiliavam no desenvolvimento do estabelecimento de crédito sob sua gerência, para obter recursos e concertar negócios outros avariados, o Banco dispunha de grande crédito e conceito dentro e fora do Estado.

Era detentor de um depósito de cerca de 17 mil contos de réis e o seu ativo elevava-se a 46 mil contos. A sua posição era invejável. E ainda boje, depois de um ano mais, sem crédito, sem conceito, sem elementos para revigorar a capacidade de solvabilidade dos seus devedores, sem recursos outros além dos próprios recursos do seu ativo, em regimen de moratória, ou melhor de liquidação com a orientação do bom cobrador, para que basta ser mau pagador ou ter alma de turco que vende em prestações, exulta a sua Diretoria, com votos do louvores, porque ele o Banco pagou, em tempo, integralmente e com juros de 6% ao ano as prestações a que se obrigou e o que é mais, acumulou às suas reservas, bem apreciáveis um lucro de 400 contos de réis.

E o Banco de Alagoas faliu! Faliu, não à falta de elementos materiais, mas a falta de um elemento essencial, imprescindível a qualquer estabelecimento de depósito — o crédito, a confiança dos seus depositantes! E essa falta de confiança e de crédito também não se originou de nenhum fato material nem de nenhum prejuízo por maior, mas única e exclusivamente da falta de compostura dos seus Diretores para se colocarem acima dos acontecimentos. Sobrava-lhes, entretanto, muita presunção, muita vaidade e muito desejo de mal fazer.

Ainda creio, contudo, e a despeito de todos os desmandos, no soerguimento do Banco de Alagoas, porque ele tem, em si mesmo, elementos de vitalidade. E como foi ele organizado? Tendo o Estado de Alagoas subscrito 600 contos de réis, integralizou-os com os remanescentes do extinto Banco do Estado de Alagoas, composto de dívidas ativas e móveis no valor de 740 contos de réis.

Os subscritores outros, porém, só concorreram com 30%, em duas chamadas de capital ou sejam 180 contos. E com esse capital o Banco devolveu ao Estado 140 contos, construiu o prédio para sua sede e emprestou, contra a vontade do seu gerente, diga-se de passagem, cerca de 300 contos a prazo morto, pelo menos até o dia de sua demissão, e a juros de 5%. Posteriormente foi feita uma outra chamada de 20%, perfazendo assim 900 contos que foi o seu capital até então.

E assim ele cresceu, progrediu, inspirou confiança e impôs o crédito que se fez portador. Porque não se reerguerá agora se maiores são hoje o seu capital e as suas reservas? Ele, pois, mais não precisa do que de compostura e juízo dos seus dirigentes.

Ou isso ou então que trepemo-nos na cumeeira e cheguemos fogo à choça. Tudo tem um fim ou transformação e o momento é chegado. O embuste e a perversidade podem empanar a justiça por tempo variável, conforme a poderio dos seus agentes. Mas, por fim, ela, surgirá proclamando a verdade e confundindo os embusteiros. Permita-me, sr. diretor do Diário da Manhã, que ao em vez do um ponto final eu termine esta com uma reticência. A publicação que solicito para ela representará um ato de justiça do vosso Jornal e oferece elementos apreciáveis para elucidar os sentimentos de justiça do vosso correspondente especial, em Maceió. — Admirador agradecido — Francisco Polito. Avenida João de Barros, 654 Recife”.

O fim do Banco de Alagoas

O Banco de Alagoas permaneceu em atividade até 1958 mantendo razoável saúde financeira. Em janeiro de 1936 foi autorizado a ampliar seu capital integralizado, que era 1.200:000$000. A firma Leão & Cia subscreveu mais 1.800:000$000.

A partir de 11 de novembro de 1940, ganhou uma Agência Urbana na Rua Senador Mendonça, 44, Centro de Maceió, mantendo a matriz na Rua Sá e Albuquerque, 744, Jaraguá.

Em 1943 seu capital integralizado era de Cr$ 3.000.000,00, capital ordinário de Cr$ 1.500.000,00, capital preferencial de Cr$ 1.500.000,00 e a reserva era de Cr$ 564.602,00. Diretoria: Manoel Dubeaux Leão, presidente; Mário Dubeaux Leão, vice-presidente; José Dionísio Sobrinho, secretário; e Paulino Rodrigues Santiago, superintendente.

Naquele mesmo ano, em abril, o Banco encaminhou ao diretor geral da Fazenda Estadual a reforma dos seus estatutos, que pretendiam se adequar à legislação vigente. Não foi aprovada. A Procuradoria Geral da Fazenda Pública deu parecer contrário por não estarem os estatutos de acordo com a Lei.

A reforma foi aprovada em setembro de 1944, mas sem que houvesse prorrogação da carta-patente que expirava em 4 de junho de 1946.

Somente em maio de 1948 foi que a diretoria conseguiu com o Ministério da Fazenda a prorrogação do funcionamento do Banco por mais dez anos.

Em 1957, teve seu capital elevado para Cr$ 5 milhões, mesmo assim o Banco de Alagoas dava sinais que dificilmente sobreviveria. Ainda em 1957 começaram as negociações com Banco Econômico da Bahia S.A. No ano seguinte estava incorporado ao banco baiano.