História da Faculdade de Direito de Alagoas

A primeira grande modificação ocorrida na Educação brasileira, após a Revolução de 1930, foi a regulamentação do setor. Passou a ser normatizado por leis federais, refletindo a centralização política e econômica adotada pelo governo Getúlio Vargas, que procurava criar as bases para as grandes transformações que ocorreriam no Brasil nas décadas seguintes.

Ainda em 1930, no dia 14 de novembro, Vargas criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, responsável no ano seguinte pela implantação da chamada Reforma Francisco Campos, reestruturando o ensino secundário e superior no país.

Essas modificações começaram a adotadas a partir da publicação do Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931, assinado pelo ministro da educação Francisco Campos.

Foi nesse ambiente de expectativas sobre o futuro da educação no Brasil que, em Alagoas, um funcionário do Liceu Alagoano, Agostinho Benedito de Oliveira, procurou os professores daquela instituição e fez ver que já era hora de Alagoas ter a sua Faculdade de Direito.

Como mantinha contato diário com os estudantes, sabia da falta de perspectiva da maioria deles, que concluíam os estudos secundários sabendo que suas famílias não teriam condições de custearem uma faculdade em outros estados.

Sua campanha em defesa de uma faculdade de Direito para Alagoas prosperou e passou a mobilizar lideranças expressivas da intelectualidade do Estado, que promoveram várias reuniões até definirem a data da assembleia de fundação.

Fundação

Na manhã de domingo, 24 de maio de 1931, ocorreu o encontro que foi responsável pela criação de um Instituto Livre de Direito. O local foi o Salão da Congregação do Liceu Alagoano, que foi ocupado por professores do Liceu, juristas e advogados militantes.

Quem presidiu os trabalhos foi o dr. Mário Augusto da Silva Guimarães, juiz de direito da capital. Além do magistrado, estavam presentes: Jayme de Altavila, Guedes de Miranda, Virgílio Guedes, Barbosa Júnior, Domingos Correia, Manoel Onofre de Andrade, Hermínio Barroca, Maciel Pinheiro, Leão Marinho Tavares Bastos, Francisco José dos Santos Ferraz e Xavier Acioly.

Foi denominada como Faculdade Livre de Direito de Alagoas e o seu primeiro diretor foi Virgílio Guedes. O Livre no nome indicava que não recebia o controle do Ministério da Educação.

Estava entre as primeiras faculdades de Direito do país e, no Nordeste, era a quarta a se instituir nesta área de conhecimento. A mais antiga foi a Faculdade de Direito de Olinda (1827). Depois vieram a da Universidade Federal da Bahia (1891) e a da Universidade Federal do Ceará (1903).

Com professores definidos e com o local determinado, a FLDA abriu inscrições para as matrículas ainda em julho de 1931 e no final daquele mês já tinha 17 inscritos.

Entretanto, encontrava-se dificuldades em convencer aos possíveis alunos que a Faculdade iria se viabilizar.

Para demonstrar publicamente que havia interesse dos poderes públicos na existência da Faculdade, o interventor federal interino, tenente Luiz França de Albuquerque, declarou, em 20 de agosto de 1931, a FLDA como sendo uma instituição de utilidade pública. Dias depois já eram 60 os inscritos.

A possibilidade de uma faculdade se equiparar a uma unidade de ensino oficial já existia em normas anteriores. Foi mantida pelo Decreto nº 23.546, de 5 de dezembro de 1933, quando se estabeleceu que após criada a instituição de ensino, deveria funcionar por dois anos para só então requerer a inspeção preliminar. Com a aprovação do relatório, concedia-se a inspeção permanente.

Novas regras foram estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 421, de 11 de maio de 1938. A partir de então o ensino superior passou a ser livre, “sendo lícito aos poderes públicos locais, às pessoas naturais e às pessoas jurídicas de direito privado fundar e manter estabelecimentos destinados a ministrá-lo, uma vez que se observem os preceitos fixados na presente lei”.

Após o período determinado para a formação do quadro docente da Faculdade Livre de Direito de Alagoas, no início de julho de 1931, Virgílio Guedes nomeou os seguintes professores: Virgílio Guedes Correia Lima, Mário Guimarães, Amphilophio de Melo (Jayme de Altavila), Ignácio Brandão Gracindo, Francisco José dos Santos Ferraz, José Barbosa de Araújo Pereira Júnior, Theodoro Ernesto da Costa Palmeira, Agostinho Benedito de Oliveira, Leão Tavares Bastos, Hermínio de Paula Castro Barroca, Hermann Byron de Araújo Soares, Nelson Maciel Pinheiro, Augusto Galvão, Manoel Onofre de Andrade, Barreto Cardoso e Antônio Guedes de Miranda. Tomaram posse em suas cadeiras às 10 horas da manhã de 15 de agosto de 1931.

O outro problema a ser enfrentado para a faculdade entrar em funcionamento era o do local. Foi resolvido com a liberação do edifício do Liceu Alagoano no período noturno. O pedido foi entregue ao interventor Hermilo de Freitas Melro em 22 de julho de 1931.

Não se sabe o motivo, mas em 20 de outubro, poucos meses após a criação da Faculdade, o dr. Virgílio Guedes deixou a direção e foi substituído pelo dr. Domingos Correia da Rocha.

No início de novembro de 1931, os jornais anunciavam que a FLDA se achava normalizada e que tinha vencido uma fase de enormes dificuldades, quando ficou ameaçada de desaparecer.

Em fevereiro de 1932, dois meses antes do início das aulas, a FLDA ainda tentava atrair estudantes. Em Recife o agente Severino Pereira de Albuquerque anunciava nos jornais que recebia matrículas na Rua da Imperatriz, 134, 2º andar. (Diário de Pernambuco de 13 de fevereiro de 1932).

No dia 4 de abril de 1932, às 20h, no salão nobre do Liceu Alagoano, ocorreu a solenidade de abertura do ano letivo da Faculdade Livre de Direito de Alagoas. A sessão foi dirigida pelo dr. Domingos Correia da Rocha e por Luiz Leite e Oiticica, que discursou pelo Centro Acadêmico.

Equiparação

No final do primeiro ano de funcionamento, em 13 de dezembro de 1932, jornais do Rio de Janeiro publicavam notinhas informando que os alagoanos ali residentes pleiteavam junto ao ministro da Justiça que a FLDA fosse considerada como “equiparada”.

Essa busca de reconhecimento também acontecia em Alagoas, onde o interventor Afonso de Carvalho, atendeu aos pedidos e estadualizou a Faculdade pelo Decreto nº 1.745 de 25 de fevereiro de 1933.

Foi a partir de então que deixou o “Livre” para trás e passou a ser a Faculdade de Direito de Alagoas, com seus diplomas reconhecidos Estado.

O artigo 2º deste Decreto rezava: “a Faculdade de Direito de Alagoas gozará de plena autonomia administrativa, didática e disciplinar”. No artigo 3º definia que os atuais professores teriam confirmadas suas categorias por um decreto do governo estadual.

Em reconhecimento, o Centro Acadêmico homenageou o interventor Afonso Camargo e o dr. Osman Loureiro, secretário de Estado, tratado como “lente fundador da Faculdade”.

Com a Faculdade funcionando plenamente e atraindo estudantes de vários estados do Nordeste, surgiu a necessidade de se dar à instituição uma sede própria, à altura da sua importância para Alagoas.

Valendo-se da determinação do Decreto nº 1.745 de 25 de fevereiro de 1933, que obrigava o Estado a proporcionar à Faculdade um edifício apropriado para o seu funcionamento, atendendo as exigências pedagógicas e higiênicas, o interventor viabilizou a doação à instituição de terreno nas proximidades da Praça Montepio e ainda destinou 120 contos de réis para a construção do prédio.

No dia 5 de julho de 1933 foi colocada a pedra fundamental no local onde seria erguido o prédio, mas a construção estava longe ser iniciada.

O edital de concorrência para contratação da empresa construtora foi publicado no dia 1º de julho.

Em setembro, com as propostas apresentadas, o diretor de Viação e Obras Públicas, Luiz Oiticica, reuniu os representantes da FDA para examinar e escolher o melhor projeto.

Concorriam os apresentados por Manoel Leda, José Delfino Filho, Adhemar Portugal e Heitor Maia Filho (com os engenheiros construtores Appolinario Figueiredo & Cia). Foi aprovado o projeto deste último proponente e a obra teve início nas últimas semanas daquele ano.

Ainda no seu primeiro ano de funcionamento, a Faculdade de Direito de Alagoas já aparecia nos jornais pelo bom desempenho de um dos seus acadêmicos.

Segundo o Diário de Pernambuco de 21 de setembro de 1933, em Anadia tinha ocorrido “Uma expressiva vitória de um acadêmico de Direito de Alagoas”. Numa sessão do júri daquele mês, o acadêmico José Joaquim Coimbra conseguiu absolver quatro presos. Ele era também o contador do Banco de Anadia e cursava o 3º ano.

Continuando a ampliação do quadro de seus professores iniciada em 1931, a FDA abriu inscrições para o preenchimento das vagas de livre docência e em 26 de setembro já estavam inscritos: Direito Penal, dr. Luiz da Rosa e Oiticica; Constitucional, dr. Joaquim Ramalho; Judiciário Civil, dr. Afrânio Lages; Internacional Público, dr. Emílio de Maya; Medicina Legal, dr. Lages Filho; Introdução à Ciência do Direito, dr. Osvaldo Miranda; e Economia Política, o engenheiro dr. Luiz Leite e Oiticica e o economista Amâncio Melo.

As inscrições foram concluídas em 10 de outubro de 1933. Não se sabe com precisão quantos destes foram aprovados, mas, por citações futuras, praticamente todos foram contratados pela FDA.

No final de 1933, o dr. Domingos Correia continuava como diretor e o dr. Joaquim Ramalho era o secretário.

Fiscalizada

No início de 1934, a FDA sabia que tinha um orçamento de 37 contos de réis para aquele ano e que era insuficiente, principalmente porque se pretendia ampliar a sede, que ainda estava em construção.

Assim, em janeiro, uma comissão de estudantes procurou a firma Apolinário Figueiredo & Cia, construtora do prédio e apresentou ao diretor Romeu Figueiredo o pedido para que fosse construído um pavilhão à parte para leitura, palestra, chá, repouso, etc, como doação daquela empresa pernambucana à Faculdade. Foram comtemplados.

Entretanto, o que mais mobilizava os alunos e professores era ter a Faculdade fiscalizada pelo Ministério da Educação para que tivesse o reconhecimento nacional dos seus diplomas. O pedido para que isso acontecesse foi enviado ao Rio de Janeiro em 14 de março de 1934.

Foi graças ao empenho dos docentes e dos estudantes, que no dia 18 de junho de 1934 desembarcou do Itanagé em Maceió o professor Oscar Tenório, designado pelo Ministério da Educação para fiscalizar a FDA.

Essa notícia, publicada no Diário de Pernambuco de 23 de junho, informava ainda que o funcionário do Ministério e a comissão de representantes da FDA que o recebeu, seguiram de automóvel até a residência do acadêmico Oséas Tenório, irmão do dr. Oscar Tenório, que ali ficou hospedado.

Inauguração da sede

Em 23 de agosto de 1934, o Diário de Pernambuco informou que no dia 16 daquele mês houve uma reunião do Diretório Acadêmico, presidida pelo dr. Domingos Correia (diretor da FDA) e secretariada pelo acadêmico Reis Vidal.

Ocorreu a eleição para o cargo de presidente efetivo do Diretório, “recaindo a escolha no acadêmico dr. Osman Mascarenhas, representante da 4ª série jurídica do Diretório”.

Na pauta da reunião também estava a distribuição de tarefas para a inauguração da sede em 16 de setembro. Entre elas a de convidar autoridades da Faculdade de Direito de Pernambuco. Ficou acertado ainda que naquele dia falariam o dr. Guedes de Miranda e o acadêmico Reis Vidal.

A posse do DA foi no dia 20 de agosto, às 15h, na sala da Secretaria da FDA. O ato foi presidido pelo vice-diretor da FDA, dr. Barbosa Júnior.

Como programado, no domingo, dia 16 de setembro de 1934, aconteceu a inauguração do prédio sede da FDA em solenidade que teve início às 20 horas naquela instituição. Na tarde daquele mesmo dia, a partir das 14h no gramado do Estádio do Mutange, aconteceu um festival esportivo em homenagem à FDA, com a presença da banda da Força Policial Militar.

O ato solene de inauguração contou com a presença das autoridades locais e mais de 100 universitários de Recife, que lotaram o salão superior da FDA.

Durante o ato circulou número especial da Folha Acadêmica, órgão do Centro Acadêmico dirigida pelo acadêmico José Romão. Editado em 72 páginas, contava com a colaboração de estudantes e professores da FDA. Tinha clichês e homenageava um lente e dois acadêmicos falecidos.

Nesse período, a Faculdade tinha dois impressos: a Folha Acadêmica (criada em 1932) e a Revista Acadêmica.

O prédio foi batizado pelo arcebispo metropolitano d. Santino Coutinho, acolitado pelo cônego Fernando Alves Lyra, secretário do arcebispado.

A mesa diretora da solenidade foi assim composta: d. Santino Coutinho, cônego Fernando Alves Lyra, secretário geral do Estado dr. José Maria Correia das Neves, secretário da interventoria Rubem Loureiro, diretor da FDA dr. Domingos Correia, capitão dos Portos capitão de corveta Graciano Adolfo M. Barros, presidente do Instituto da Ordem dos Advogados de Alagoas dr. Lima Júnior, e os acadêmicos Marinho de Gusmão, secretário da FDA, e Reis Vidal, bibliotecário da FDA.

Estavam presentes os juízes de Direito da capital, Mário Guimarães e M. Xavier Acioli; Ciridião Durval, 2º promotor público e representando o chefe de Polícia; e os senhores Henet Macray, cônsul da Inglaterra; Ezequiel Pereira, cônsul da Bolívia; Graciliano Ramos, diretor da Instrução Pública do Estado; professores Quintela Cavalcante, Guedes de Miranda, Inácio Gracindo, Barbosa Júnior, Manuel Onofre, Emílio de Maia, Rodolfo Lins, Virgílio Guedes e Leão Marinho Tavares Bastos.

O dr. Domingos Correia falou, abrindo a solenidade, e em seguida convidou o dr. José Maria Correia das Neves (representante do interventor) para presidir a sessão. Este passou a palavra para o acadêmico José Romão de Castro, representante do Centro Acadêmico.

Depois usou a palavra o dr. Guedes de Miranda, catedrático da FDA, regente da cadeira de Introdução à Ciência do Direito. Em seguida falou Reis Vidal em nome do Diretório Acadêmico.

Discursaram ainda os acadêmicos Ferreira Santos, representando a delegação universitária de Recife, e Milton Ferreira, pelos estudantes da Faculdade de Direito de Recife.

O dr. José Maria Correia das Neves deu por encerada a sessão e inaugurada a “Casa da Lei” de Alagoas.

Na noite seguinte, da segunda-feira, houve um baile na própria FDA, que recebeu os convidados, a partir das 22 horas. A fachada do prédio estava toda iluminada por três possantes refletores elétricos.

A música ficou por conta de duas “jazz-banda”: a dos acadêmicos de Recife (executou “os mais requebrados tangos e entontecedores ‘foxs-blues’”) e outra era formada por músicos de Alagoas.

Todo o mobiliário do prédio foi fornecido por uma fábrica do Paraná. Exibiam as armas do Estado e as iniciais do estabelecimento gravadas em ouro. Somente a Biblioteca é que foi mobiliada por empresa local, a Movelaria Lages.

Dias depois, em 24 de setembro de 1934, a FDA homenageou o capitão Afonso de Carvalho e o dr. Osman Loureiro com seus retratos sendo fixados no Salão de Honra da FDA. Os acadêmicos Teófilo Saraiva, Antônio Costa, Valker Macedo e Reis Vidal ficaram encarregados de dar “maior realce” ao evento.

Continua a luta por Equiparação

Em 1934, com a proximidade da data de conclusão do curso pela primeira turma, os estudantes aumentaram a mobilização para conquistar a tão sonhada equiparação e assim validarem os diplomas em todo o território nacional.

Como a decisão partiria do Governo Federal, em meados de novembro de 1934 uma embaixada de estudantes se deslocou até a capital federal para manter contato com as autoridades responsáveis por tal medida.

O grupo era formado por Reis Vidal (presidente da delegação), Antônio Costa, Roberto Sarmento de Castro, Theophilo Saraiva (um dos jornais registra o seu nome como Theophilo Saracura), José Romão de Castro e Luiz Marques.

Estiveram com o presidente Getúlio Vargas, general Góis Monteiro, ministro Gustavo Capanema, deputado Manoel de Góis Monteiro e com o diretor geral da Educação, Theodoro Ramos, além de visitarem vários jornais.

Naquela data, já sabiam que o memorial do inspetor federal já tinha passado pelas mãos do ministro da Educação, que o enviou à Comissão de Ensino Superior para ser avaliado na reunião de novembro.

Em 21 de dezembro de 1934, o parecer da Comissão foi apresentado ao Conselho Nacional de Educação, que resolveu solicitar a complementação do relatório do inspetor junto à FDA para somente assim voltar a julgar o pedido de inspeção.

A diligência procurava identificar se a FDA atendia duas exigências regulamentares: provar que funcionou regularmente e efetivamente nos dois anos anteriores ao pedido de fiscalização; e que na composição dos membros da congregação pelo menos 2/3 dos seus professores são idôneos moral e cientificamente, com diplomas legalmente registrados na repartição federal competente.

No início de abril de 1935 ocorreu a reunião do Conselho Nacional de Educação que aprovou o parecer favorável à inspeção preliminar na FDA. Mesmo com Reis Vidal acompanhando o processo no Rio de Janeiro, somente em 22 de maio de 1935 o ministro da Educação aprovou o parecer do Conselho e concedeu a inspeção preliminar.

A nomeação do inspetor foi publicada no dia 19 de junho de 1935. O ministro da Educação tinha designado o bacharel Moacyr Brandão Gracindo, interinamente e em comissão. A inspeção preliminar aconteceu em meados de setembro e foi comemorada pelos estudantes no sábado, 21 de setembro de 1935, com um sarau dançante na sede do C. C. F. Aliados.

Dias depois, em 27 de setembro, estavam abertas as inscrições para o concurso de professores catedráticos da FDA. As vagas eram para as cadeiras de Direito Público Constitucional, Direito Judiciário Civil e Direito Civil. O prazo de inscrição era de quatro meses.

No dia 20 de dezembro de 1935, colou grau a primeira turma da FDA. Eram 36 bacharéis. No ato discursou o orador Carlos Maurício e o paraninfo foi o dr. Guedes de Miranda. No dia 21 houve o baile.

Estadualização

No início de 1936 tramitava na Assembleia Legislativa de Alagoas o projeto de Lei que estadualizava a FDA, determinando, no artigo 2º, que o diretor da instituição fosse de livre nomeação do governador, escolhido entre qualquer membro do corpo docente.

Houve reação a esta pretensão do governador Osman Loureiro e o inspetor federal, com dúvidas sobre o assunto, quis ouvir o Ministério da Educação e enviou consulta ao Conselho Nacional de Educação.

A decisão do CNE, em 24 de abril, ao aprovar o parecer do professor Anibal Freire, foi a de que a escolha do diretor aconteceria a partir de uma lista tríplice, com três professores catedráticos em exercício, como estabelecia o artigo 27 do Decreto nº 19.851, de 11 de junho de 1931.

Enquanto a Assembleia Legislativa não aprovava a estadualização, os primeiros bacharéis da FDA tentavam registrar seus diplomas sem muito êxito. A tentativa de inscrição dos diplomas no Instituto da Ordem dos Advogados de Alagoas encontrou resistência no conselheiro dr. Moacir de Alencar Barreto Coêlho, tio-avô do futuro presidente da OAB/AL, dr. Omar Coelho. Foi o próprio dr. Omar Coelho que lembrou da história deste embate, por envolver outro parente seu avô, o dr. Marcial Coêlho, irmão do dr. Moacir.

“Meu tio-avô impugnou o registro de todos os bacharéis da Jaqueira, como era chamada a Faculdade. Considerava que não tinham condições de exercer a profissão por não acreditar no nível da formação deles. Meu avô, Marcial Coêlho, tentou dissuadi-lo, mas foi em vão.

No dia do julgamento dos processos, Moacir Coêlho foi até a casa do irmão e lhe mostrou uma caixa com um revólver que acabara de comprar, mas não sabia usar. Queria se precaver diante das ameaças recebidas. Meu avô, apesar de não concordar com a causa, não ia deixar acontecer algo ao irmão.

Meu avô Marcial, que era destemido, a coragem em pessoa, colocou o revólver dele nos “quartos” e acompanhou o irmão até a OAB, que levava sua arma ainda na caixa da loja que havia comprado, com as balas fora do tambor.

No plenário, Marcial foi até o presidente da Ordem, José Quintela Cavalcante, e lhe disse que não concordava com a impugnação do irmão, mas estava ali para preservar a vida dele e se alguém tentasse atacá-lo, ele não hesitaria em atirar.

Dizia meu avô: — indeferida a impugnação, felizmente, com meu revólver em punho, saí com Moacir sem ouvir um pio, graças a Deus”.

Essa mesma tentativa foi barrada pela Corte de Apelação do Estado de Alagoas em 6 de março de 1936, que “negou unanimemente provimento ao agravo interposto do despacho do seu presidente que indeferiu o registro de diplomas de bacharéis da Faculdade de Direito de Alagoas”.

Ou seja: o presidente da Corte, Esperidião de Albuquerque Lins, havia monocraticamente indeferido o registro dos diplomas. Como houve uma tentativa de anular esse despacho, o plenário manteve a decisão do presidente.

Em 27 de março de 1936 os jornais anunciavam para breve a abertura de inscrições para novos concursos na FDA. Proveria as seguintes cadeiras: Direito Romano, Direito Constitucional, Ciência das Finanças e Direito Internacional Privado.

No dia 8 de abril de 1936, tomou posse como diretor da FDA o dr. Guedes de Miranda. Ignácio Gracindo assumiu a presidência do Instituto da Ordem dos Advogados.

A primeira grande conquista dessa gestão foi conseguir que a Assembleia Legislativa aprovasse a estadualização da Faculdade, o que se materializou na Lei nº 1250, de 1º de junho de 1936.

A FDA, assim, foi declarada instituto oficial do Estado, passando a ter recursos definidos pelo Orçamento do Estado, a exemplo do crédito de 30 contos de réis que foram utilizados nas despesas resultantes da aplicação da Lei.

A estadualização foi um passo importante, mas não validava o diploma no país. Assim, enquanto não se conseguia a equiparação, os bacharéis saídos da FDA continuavam a buscar o registro do diploma via autorização da Justiça, amparados na Lei n° 243 de setembro de 1935 e nos decretos nº 20.179 e 23.548, de 1931 e de 1933.

Carlos Maurício da Rocha foi um dos que tentou esse meio, argumentando que a FDA já estava sob o regime de inspeção preliminar. Foi atendido em 2 de outubro de 1936 pelo desembargador Hermann de Araújo Soares, presidente da Corte de Apelação.

No dia 15 de novembro de 1936, manchete do Diário de Pernambuco anunciava: “Válido para todo país, os diplomas da Faculdade de Direito de Alagoas”, repercutindo a publicação deste deferimento.

Mesmo com esses problemas, a vida acadêmica na FDA continuava normalmente e, em dezembro de 1936, 51 bacharelandos foram entregues à sociedade. Tiveram como paraninfo da turma o professor Jaime de Altavila e como orador o jornalista pernambucano Godofredo Medeiros.

No início do ano seguinte, em 15 de março, o bacharel Oscar Maurício também conseguiu a validação. Foi autorizada por cinco votos contra dois, mas houve recurso para o Conselho.

Ainda em março de 1937, a FDA iria sofrer um dos mais duros golpes desta sua primeira fase de funcionamento.

No dia 25 de março o diretor do Departamento Nacional de Educação, professor Lourenço Filho, no Rio de janeiro, determinou o cancelamento de 58 matrículas na Faculdade sob o argumento que estavam em desacordo com lei (“curso secundário fraudulento ou irregular”) e suspendeu o inspetor federal da Faculdade por 15 dias, por ter apurado que o referido funcionário não vinha cumprindo as determinações dos órgãos competentes.

O pernambucano Pequeno Jornal, de 28 de dezembro de 1934, dá pistas da origem do problema. A FDA reconhecia os “preparatórios” realizados nas Escolas de Comércio, reconhecidas ou não, e aceitava certificados de cursos avulsos.

Equiparada

Na mobilização pela equiparação, cumpria papel importante os pareceres do inspetor federal nomeado para acompanhar a Faculdade de Direito de Alagoas. Quando um deles não ajudava, havia reação imediata.

Uma delas aconteceu em 13 de abril de 1937, quando o Conselho Técnico da FDA apresentou impugnação contra o parecer do inspetor especial Hebel Quintella, julgando-o carecedor de verdade os fatos alegados sobre a vida da Escola. Essa discordância foi comunicada, por telegrama, ao diretor do Departamento de Educação no Rio de Janeiro.

A partir de meados de agosto de 1937, o professor Virgílio Guedes armou tenda no Rio de Janeiro e de lá somente retornou quando conseguiu, dois meses depois, a sonhada equiparação.

Ele acompanhou, em 16 de setembro de 1937, a primeira tentativa de aprovação no CNE do Parecer nº 135, referente à equiparação da FDA. Por falta de número legal de conselheiros presentes, foi adiada a discussão e votação.

Na sessão seguinte foi aprovado o parecer e a Faculdade de Direito de Alagoas pôde ser equiparada. A decisão foi oficializada pelo Decreto nº 2.009, de 4 de outubro de 1937, assinado por Getúlio Vargas.

Segundo o Almanaque de Ensino de Alagoas para 1938, publicado pela Casa Ramalho no final de 1937, o corpo docente da FDA era o seguinte:

Dr. Afrânio Salgado Lages, Catedrático de Direito Civil.
Dr. Antônio Guedes de Miranda, Catedrático de Introdução à Ciência do Direito e interinamente em Direito Romano.
Dr. Amphilophio de Mello, Catedrático de Direito Civil e interino em Direito Industrial e Legislação do Trabalho e em Direito Público Constitucional.
Dr. Cyridião Durval e Silva, Docente livre de Direito Judiciário Penal.
Dr. Domingos Correia da Rocha, Catedrático de Direito Comercial.
Dr. Hermínio de P. Castro Barroca, Catedrático de Direito Civil.
Dr. Ignácio Brandão Gracindo, Catedrático de Direito Civil.
Dr. José Quintella Cavalcante, Catedrático de Direito Comercial.
Dr. José Barbosa de A. P. Junior, Catedrático de Direito Penal e interino em Direito Administrativo.
Dr. José Lages Filho, Docente livre de Medicina Legal.
Dr. João de Oliveira Mello, Docente-livre de Direito Público Internacional, lecionando interinamente Direito Internacional Privado.
Dr. Luiz da Rosa Oiticica, Docente-livre de Direito Penal.
Dr. Manoel Xavier Accioly, Catedrático de Direito Judiciário Civil.
Dr. Paulo de Almeida Castro, Catedrático de Direito Judiciário Civil.
Dr. Virgílio Guedes Correia Lima, Catedrático de Economia Política e interino de Ciência das Finanças.

Estado Novo

Quando tudo parecia resolvido, surgem novos problemas, ameaçando a existência da FDA.

Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas outorgou uma nova Constituição, a “Polaca”, e deu início ao período ditatorial que ficou conhecido como “Estado Novo”.

No seu artigo 159, a “Polaca” mantinha a vedação de acumulação de cargos públicos remunerados, mas sem exceção, retirando da Constituição de 1934 os casos excepcionais em que se permitia tal recurso, a exemplo dos “cargos do magistério e técnico-científicos” (Art. 172).

O diretor da FDA, Guedes de Miranda, reagiu afirmando que a Faculdade seria muito prejudicada com essa impossibilidade e que se o ministro da Educação não permitisse que os professores ensinassem gratuitamente, a Faculdade de Direito seria obrigada a fechar. “Só a federalização da Escola evitará que a mesma não continue a funcionar”, anunciou.

A solução encontrada para permitir a presença dos professores foi a desestadualização, o que aconteceu pelo Decreto nº 2323, de 30 de dezembro de 1937.

Como que buscasse proteção divina diante de tantos obstáculos, a turma que colou grau em dezembro daquele ano colocou a imagem de Jesus Cristo no Salão principal, evento que aconteceu no dia 9 de dezembro.

Não foi possível estabelecer as razões, mas no final de dezembro de 1937, inspetor federal junto à FDA, professor Moacyr Brandão Gracindo, foi exonerado.

Faculdade Livre novamente

No início de janeiro de 1938, o prof. Guedes de Miranda foi reconduzido à direção da FDA. O Conselho Técnico Administrativo ficou assim composto: José Barbosa de Araújo Pereira Júnior, Amphilophio de Mello e Virgílio Guedes. Para elaborar um novo Regimento Interno, foram designados: Hermínio Barroca Mello e Afrânio Lages.

Foram estes dirigentes que tiveram que enfrentar a maior crise da Faculdade, que voltava a ser Livre e, consequentemente, perdia os recursos do governo Estadual que a mantinha.

Em fevereiro, a situação da FDA era periclitante, com a maioria dos alunos pedindo transferência para outras faculdades da região. Diante desse quadro de desagregação, Guedes de Miranda chegou a afirmar que não renunciava porque o capitão é o último que morre. A imprensa já indicava o seu fechamento.

Essa situação foi criada em 6 de fevereiro, quando a Faculdade, que já tinha sido desoficializada, foi intimada a enviar seus arquivos ao Departamento de Educação no Rio de Janeiro.

No início de março, as ações que partiam da direção indicavam que o esforço para manter viva a Faculdade começava a obter resultados. O primeiro deles foi a apresentação ao Conselho Nacional de Educação do pedido de inspeção. O autor da proposta foi o dr. Cesário de Andrade, que também era membro do CNE.

A situação da FDA era tal que os custos desta inspeção foram assumidos pelo interventor Osman Loureiro.

No final daquele mês, o professor Virgílio Guedes voltou entusiasmado do Rio de Janeiro, onde foi tentar retirar os obstáculos para o pleno funcionamento da FDA:

“A FDA está, mais do que nunca, com sua estabilidade assegurada. É possível até que se consiga subvenção federal, de acordo com o panorama educacional do ministro Gustavo Capanema. Pode também informar à mocidade alagoana que o arquivo da Casa do Direito vem aí, para o lugar de onde nunca deveria ter saído”.

Em 11 de maio de 1938, foi nomeado inspetor federal junto à FDA o sr. Rubem Loureiro de Faria e cinco dias depois foi concedida a inspeção permanente.

Após a inspeção, foi publicado o Decreto Federal nº 509, de 22 de junho de 1938, anulando o Decreto nº 2.009 de 4 de outubro de 1937, que equiparou a FDA.

Anulava a equiparação, mas concedia o prazo de dois anos para que a FDA se adaptasse ao artigo 6º, § 5º da legislação em vigor na época. Durante esse prazo, a Faculdade continuou a gozar das mesmas regalias das reconhecidas.

Enquanto isso, os diplomas continuavam sem validade. Antonieta Vady Duarte (o historiador Etevaldo Amorim encontrou seu registro de nascimento como Antonieta Vieira Duarte) chegou a solicitar o registro ao diretor do DNE. Foi indeferido e a negativa mantida em sessão do CNE de 28 de setembro de 1938.

Para piorar a situação, noticiou-se em 20 de outubro de 1938 que o Conselho Nacional de Educação, entre outras deliberações, designou uma comissão para proceder uma correição em todos os diplomas expedidos pela FDA e por mais duas faculdades.

Em 2 de novembro de 1938, Rubem Loureiro foi exonerado do cargo de inspetor federal.

Já na condição de instituto livre, a Faculdade teve seus Estatutos publicados no Diário Oficial de Alagoas em 8 de maio de 1939. Foram registrados no mesmo dia.

Como reflexo da desoficialização, o vestibular de 1940, que teve início no dia 12 de fevereiro, contou com poucos concorrentes. Somente 28 candidatos disputavam as vagas oferecidas, sendo que oito deles eram da Paraíba e dois de Pernambuco.

No dia 15, às 19 horas, esses oito estudantes da Paraíba ofereceram um jantar no Hotel Aurora ao inspetor federal junto à FDA, Armando Wucherer.

A aula inaugural daquele ano aconteceu no dia 26 de março, às 15 horas. Foi proferida pelo professor Hermínio Barroca (“Oração de Sapiência”), catedrático em Direito Civil.

Em abril, a FDA ganhou um reforço de peso com a indicação do seu diretor, dr. Guedes de Miranda, como Procurador Geral do Estado.

Em junho de 1940, o Departamento Nacional de Educação enviou a Maceió um técnico, Romeu Fernandes, com a incumbência de realizar a inspeção na FDA como parte do processo para o seu reconhecimento.

Wilson Flores, Ernani Alecrim, Salustiano Albuquerque, Gerson Lopes e Márcio Costa foram os bacharelandos que colaram grau em 16 de dezembro de 1940.

No final de maio de 1941, o processo de reconhecimento se arrastava no Rio de Janeiro, com o Conselho Nacional de Educação convertendo em diligência o julgamento que deveria realizar naquela sessão.

Em meados de julho deste mesmo ano, depois de muito esperar pelo reconhecimento e, como consequência, também por verbas federais, o Interventor Ismar de Góis Monteiro assinou decreto mantendo a subvenção que o Estado vinha concedendo à FDA e a tornou permanentemente, resolvendo a situação econômica da instituição perante o Conselho Nacional de Educação. O interventor explicou que a Faculdade carecia de fonte estável na receita para poder existir condignamente.

Boas notícias chegaram do Rio de Janeiro em 16 de outubro de 1941. O diretor do Instituto Nacional de Ensino Pedagógico, Lourenço Filho, comunicou ao presidente do Diretório Acadêmico da FDA que, na qualidade de relator, havia apresentado parecer favorável à inspeção permanente da FDA, ou seja, passava a ser reconhecida.

Na reunião seguinte do CNE, no final de outubro, novamente não foi votado o Parecer nº 236. O professor L. Camilo pediu vista ao processo. Dias depois, em nova sessão, o problema foi a falta de número legal.

Finalmente, em 24 de fevereiro de 1942, foi aprovado por unanimidade o parecer sobre o relatório do inspetor federal de 1940 e a sua oficialização, com o reconhecimento do curso de bacharelado da FDA. O Decreto homologatório da decisão foi publicado dias depois, no início de março.

Coincidentemente, no dia anterior uma comissão de estudantes esteve no Palácio dos Martírios entregando ao interventor um memorial assinado pelo diretor e membros do Conselho Técnico da Faculdade de Direito de Alagoas, pleiteando a oficialização daquele estabelecimento.

Nos primeiros dias de janeiro de 1944 o número de inscritos para o vestibular, 70 candidatos, bateu o recorde da instituição.

Em 27 de março de 1945, o dr. Guedes de Miranda foi reeleito diretor para mais um quadriênio.

No início de abril de 1946, a Comissão de Legislação do Conselho Nacional de Educação, aprovou parecer do relator, professor Cesário de Andrade, pela apuração das irregularidades verificadas no registro de diplomas expedidos pela FDA. Em junho de 1946, o nome da FDA foi parar nos principais jornais do país, após o deputado federal pernambucano, Agamenon Magalhães, ter se referido aos diplomados da instituição alagoana como “bacharéis de 60 cruzeiros”. A Congregação da FDA respondeu publicamente as insinuações e contou com o apoio de vários parlamentares, que condenaram as ofensas do representante de Pernambuco.

Em 14 de abril de 1948, tomou posse como diretor da FDA o professor Jaime de Altavila.

Federalização

Conquistada a oficialização, iniciou-se imediatamente a mobilização pela federalização da Faculdade e, em 27 de agosto de 1948, o deputado federal Padre Medeiros Neto já fazia pronunciamentos no plenário da Câmara dos Deputados defendendo esta bandeira.

Entretanto, o projeto de federalização foi apresentado por outro deputado eleito por Alagoas. Lauro Bezerra Montenegro era pernambucano e tinha sido diretor do Departamento de Fomento Agrícola do Ministério da Agricultura, em Alagoas, e em 1945 candidatou-se e foi eleito com apoio da família Góis Monteiro.

O projeto foi protocolado em meados de setembro de 1948, estabelecendo que, com a federalização, seria incorporado ao Patrimônio Nacional todos os direitos, bens e imóveis da FDA, que passava a se subordinar ao Ministério da Educação.

Os professores e funcionários receberiam títulos de nomeação, sendo-lhes assegurado o tempo de serviço e reajustado seus vencimentos aos das carreiras do serviço público federal. Para que isso ocorresse, seriam criados no quadro do MEC 22 cargos de professores catedráticos, três de oficiais administrativos, três de escriturários, um de bibliotecário, dois datilógrafos, um porteiro, cinco serventes, dois auxiliares de escritório, um diretor e um secretário.

No dia 22 de outubro de 1948, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer de Gustavo Capanema favorável a federalização da FDA. A mesma aprovação foi conseguida, em 22 de novembro, para o parecer do deputado Walfrido Gurgel na Comissão de Educação e Cultura.

No dia 9 de dezembro de 1948, realizou-se a colação de grau de 36 bacharelandos pela FDA daquele ano. O paraninfo foi o professor Jaime de Altavila e o orador o bacharelando Corintho Ferreira da Paz.

Após rápida tramitação por algumas Comissões da Câmara, o projeto de Federalização travou na Comissão do Serviço Público. O parecer favorável do deputado João Agripino, que aceitou substitutivo do plenário, foi aprovado somente em meados de junho de 1949. A Discussão Final do projeto ocorreu no dia 2 de setembro de 1949 e, 13 dias depois, o deputado Freitas Cavalcanti conseguiu aprovar o Regime de Urgência para a votação da federalização.

Foi aprovado na Ordem do Dia de 21 de setembro e sancionada pelo presidente da República em 24 de dezembro de 1949, com a Lei recebendo o nº 1014.

Em julho de 1952, o ministro da Educação nomeou por portaria o Conselho Técnico e Administrativo da FDA. Ficou assim composto: Antônio Guedes de Miranda, Afrânio Salgado Lages, João de Oliveira Melo, Osman Loureiro de Farias, Edgar Valente de Lima e Osvaldo de Miranda Barros.

Em 7 de dezembro de 1952 ocorreu a colação de grau da turma daquele ano. A aula da saudade foi proferida pelo prof. Osman Loureiro. Houve a inauguração da Biblioteca da FDA, que recebeu o nome do professor Pereira Lira. O paraninfo foi o professor Jaime de Altavila; preito de gratidão ao prof. Pereira Lira; honra ao Mérito ao prof. Antônio Guedes de Miranda; homenagem especial ao prof. Zeferino Lavenère Machado.

No final de maio de 1953 a FDA inaugurou o primeiro Curso intensivo de Biotipologia Criminal (Extensão Universitária). Era dirigido pelo dr. Gilberto de Macedo e tinha aulas somente às sextas-feiras.

Em novembro de 1953 foi lançado o primeiro número da “Revista da Faculdade de Direito de Alagoas”, com 98 páginas e editada pela Casa Ramalho. Era dirigida pelo professor Jayme de Altavila e tinha como redatores os professores João Melo, Paulo Quintela, Lavenère Machado e Osório Gatto. O secretário era Carlos de Miranda.

No dia 8 de dezembro de 1953 ocorreu a solenidade de formatura dos 74 bacharelandos daquele ano. A aula da saudade foi proferida pelo professor Alfredo Gaspar de Mendonça e o orador da turma nesta aula foi Amauri Araújo de Vasconcelos. Na colação de grau no Teatro Deodoro, falou pela turma Aurélio Viana de Cunha Lima.

Em janeiro de 1954, a FDA recebeu 117 inscrições para as 80 vagas oferecidas. No final deste ano, os formandos escolheram Osman Loureiro para paraninfo da turma.

No início do ano seguinte, 1955, a FDA tinha 104 inscritos para o vestibular, mas somente 65 deles foram aprovados. Naquele ano, a colação de grau dos bacharelandos aconteceu no dia 8 de dezembro. A Aula da Saudade foi proferida pelo professor Osório Gatto e falou pelos bacharelandos Gilberto Adinor Avelino. O paraninfo foi o professor Ulisses Braga e orou pelos concluintes Hélio da Silva Laranjeiras.

Em maio de 1956, o presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira, autorizou a execução de obras de reforma e ampliação do prédio sede da FDA. Sexta-feira, 7 de dezembro deste mesmo ano, a FDA recebeu o presidente Juscelino Kubitschek para a entrega do título de professor Honoris Causa. A Faculdade comemorava seu Jubileu de Prata. Naquela mesma noite, JK partiu deixou Maceió após um banquete na Fênix.

No final de novembro de 1959, os bacharelandos escolheram como paraninfo o professor Jaime de Altavila. Alfredo Gaspar de Mendonça, que tinha assumido uma das vagas como desembargador do TJAL, foi escolhido como patrono.

O professor Faustino de Miranda dividiu a Aula da Saudade com o bacharelando Hermengardo Nascimento. O bacharelando Ródio Machado foi o orador oficial.

Os bacharéis de dezembro de 1960 tiveram como patrono o professor Alfredo Gaspar de Mendonça.

Universidade Federal de Alagoas

A partir de 25 de janeiro 1961, quando se criou a Universidade Federal de Alagoas, a FDA foi incorporada à nova instituição, mas manteve-se como Faculdade, gozando de relativa autonomia.

Um fato histórico para a FDA ocorreu no ano seguinte, quando do dr. Luiz de Oliveira Souza foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Da turma de 1948, foi o primeiro bacharel daquela instituição a alcançar esse nível na magistratura. Nomeado em 8 de novembro de 1962, foi empossado cinco dias depois.

No início de abril de 1963, o professor José Silvio Barreto de Macedo tomou posse na direção da FDA. Foi o quinto diretor da instituição.

Em julho do mesmo ano foram abertas as inscrições para concurso de professores para as cadeiras de Direito Penal, Direito Civil, Direito Internacional Privado, Direito Judiciário Civil e Economia Política.

O concurso aconteceu em outubro e registrou um fato que foi noticiado nacionalmente. Concorrendo para a cátedra de Direito, o professor Lincoln Cavalcanti apresentou, pela primeira vez no Brasil, uma tese sobre desapropriação social e suas implicações na reforma agrária.

Em 18 de dezembro de 1964 houve a colação de grau daquele ano. No descerramento da placa falaram o professor Cyridião Durval e o bacharelando Francis Menezes Leahy.

Em janeiro de 1968 foram inscritos 72 candidatos para o vestibular daquele ano. Somente 39 foram classificados. Ainda em 1968, o dr. Silvio de Macedo comemorou o “bom o índice de cultura” dos 22 advogados inscritos para as provas de doutorado, que aprovou 14 deles.

A turma que concluiu em 1968 homenageou Dom Hélder Câmara.

No final de maio de 1968 foi divulgado nos jornais que o Serviço Nacional de Teatro enviaria Rubens Rocha Filho a Alagoas para realizar um curso extracurricular de dramaturgia, por solicitação do diretor da FDA ao diretor do SNT, Felinto Rodrigues Neto.

Em julho de 1970, o presidente da República nomeou o desembargador Osvaldo de Miranda Barros, professor de Direito Constitucional, para diretor da FDA.

A Faculdade de Direito de Alagoas existiu até 1973, quando também deixou a sede da Praça Montepio, que foi adquirida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas.

A partir deste ano, com a implantação do regime de crédito e a departamentalização da UFAL, a FDA perdeu a condição de Faculdade e foi vinculada ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA).

Alunos e Turmas

Por limitações sanitárias, esta pesquisa não utilizou os arquivos da instituição, dificultando assim o acesso à relação dos seus estudantes em todos os anos de funcionamento como Faculdade, mas foi possível encontrar algumas em antigos jornais, como também identificar alguns alunos, mas sem definir as suas turmas.

Alguns destes estudantes vão ser nomeados no próximo título por terem participação nas mobilizações estudantis e no Diretório Acadêmico.

Outros foram citados nos jornais, a exemplo de Euclides Matos, J. J. Rocha Lima, Antônio Costa e Manoel Fulco, que em outubro de 1933 estavam nas páginas do Diário de Pernambuco.

Da primeira turma, os concluintes de 1935, sabe-se que tinha duas mulheres: Alda Pinheiro e Antonieta Duarte, que foram as primeiras advogadas formadas em Alagoas.

Bacharéis de dezembro de 1952

Abelardo Luna Duarte, Alcyr Quintino do Rego, Altamir da Costa Barros, Altamiro Pereira Rocha, Amaro Lins Barbosa, Antenor Géda Melo, Antônio Barbalho, Antônio Nunes de Araújo, Antônio Pereira de Macedo, Antônio Ricardo Nunes Leite, Ardel de Arthur Jucá, Armando Gomes de Melo, Benedito Afonso de Lima, Carmen de Melo Pereira Leite, Claudenor de A. Sampaio, Cléa Finicio Marsiglia, Cleantho de Moura Rizzo, Cromwell Tinôco, Danilo Barbalho Simonetti, Danilo Gama Vieira da Silva, Darcy Fereira Pitta, Divaldo Acióli Lindoso, Edson da Rocha Falcão, Elizabeth Correia da Silva, Eraldo Canuto de Sá, Francisco de Assis Martins, Francisco Maia Wanderley, Francisco Rodrigues Alves, Gerson Omena Bezerra, Glênio Auto M. Guimarães, Hélio Mamede Freitas Galvão, Hélio Rocha C. de Vasconcelos, Heraldo da Costa Gadelha, Inocêncio de Figueiredo Lins, Isaias Pereira dos Santos, Ivanilda Malta Calheiros Gatto, João Clemente de Vasconcelos, Jorge Luiz Reis Assunção, José de Albuquerque Amorim, José Elias Uchôa Filho, José Garcia da Rocha, José Otávio Pereira Acióli, Julieta Marques Luz, Jurandir Grangeiro Palitot, Lêucio de Andrade Mesquita, Linésio de Souza Cavalcanti, Luiz dos Santos Leal, Manoel Benício M. Sobrinho, Manoel Lustosa dos Santos, Manoel Taigy Queiroz Melo Filho, Maria de Lourdes A. Macieira, Maria Teresa Aguiar, Milton Uchôa Lins, Nelito Raposo Fireman, Nelson Rodrigues Correia, Nenita Madeiro, Ney Aranha Marinho, Norma Quintela Cavalcanti, Osvaldo Semeão Lins, Paulo Uchôa Cavalcanti, Pedro da Rocha Acióli, Pedro Urquiza Lins, Petrônio Ferreira Sarmento, Raimundo Azevedo Lessa, Renise Gama Vieira da Silva, Ronaldo Valença Cardoso, Rubens Monteiro de F. Angelo, Rubens Camelo Almeida, Sebastião Sobrinho, Valtércio Bandeira de Melo, Waldemar Marques da Silva e Walter Mendes Tenório.

Bacharéis de dezembro de 1955

Adalberto Albuquerque Amorim, Adalto Pinheiro Assunção, Aldo Pessoa de Albuquerque, Alfredo Nunes Mello, Alípio Madeiro Filho, Amauri Sampaio Marinho, André Luiz Barbosa Cavalcanti, Antônio Murilo Ribeiro Bonfim, Arir Antônio Máximo Rego. Audálio Pereira de Matos, Audayr José Pedrosa Costa, Áureo Alcides de Castro, Benedito Manoel dos Santos Silva Filho, Carlomano de Gusmão Miranda, Cícero Silva, Dantas Batista Jota, Darnis Fireman de Araújo, Elias Borges da Costa, Epitácio Lira Aquino de Andrade, Eudes Jarbas de Melo, Francisco de Araújo Silva, Francisco de Assis Pinheiro, Francisco Malaquias de Almeida, Geraldo Lago de Oliveira, Gilberto Edinor Cabral Avelino, Gilberto Mourão Teixeira, Hélio da Silva Laranjeira (orador), Hermes Bezerra dos Santos, Harmindo Ferreira Martins, Jacinto José Leite Costa, Jandira da Silva Santos, João Primênio Barbalho Simonetti, José Agnaldo de Souza Araújo, José Camelo da Costa Junior, José Coutinho Madriga, José Dijon de Oliveira, José Ferreira da Silva, José Silveira Santos, José Tavares dos Santos, Manoel Bezerra da Silva, Manoel Ivanildo Pessoa, Marcilio Silva de Carvalho, Marluce Coelho Pereira do Carmo, Mironildes Vieira Peixoto, Modesto Pereira Ribeiro, Nabor Pires de Azevedo Maia, Normando Alves Feitosa, Oscar Nogueira Fernandes, Paulo Queiroga Ramos, Raimundo Nonato da Silva, Roberto Brandão Furtado, Ronaldo Aládio Cansanção, Rosita Duarte Quintella Cavalcanti, Rubens de Carvalho Souza, Rubens Souto Lemos, Sebastião Vasconcelos dos Santos, Tágore Carnaúba Acioli, Terezinha de Castro, Theobaldo Vasconcelos Barbosa e Wellington Ayres de Melo.

Bacharéis de dezembro de 1956

Como essa informação foi colhida a partir da placa, nota-se a separação dos formandos por seus estados de origem:

ALAGOAS: Abenair Gomes Lages, Adherbal de Arecippo, Adevar P. de Oliveira, Antônio Clemente Filho, Antônio Guedes Amaral, Antônio Moreira, Anthenor C. da Costa, Arnaldo G. de Oliveira, Benedito L. de Oliveira, Cláudio A. F. de Carvalho, Cleto Marques Luz, Edson Cardoso Paes, XXXXX A. de Santa Rosa. Edna da Silva Feitosa, Eraldo Malta Brandão, XXXXX de Melo, Everaldo XXXX Viana, Francisco A. Dantas, Geraldo Tenório Zagalo, Geraldo Costa Sampaio, Gladstone de A. Barros, Homero de A. Malta, Hélio Luna Torres, Humberto XXXXX, Ivan Vasconcelos Brito, José Auto M. Guimarães, José Coelho de V. Normande, José Correia Peixoto, José MXXXX dos Santos, José Pinto Góes, José Porto Cavalcanti, Juvêncio Calheiros Lessa, Luiz Alves Montenegro, Luiz Carlos Falcão, Luiz Renato de Paiva Lima, Luiz Vasconcelos, Manuel Leão Filho, Milton W. de Omena, Ormindo de M. Uchôa, Oswaldo J. de Mendonça, Paulo de Medeiros Porto, Pedro Macedo Marques, Raul Ferreira dos Santos, Sonia Suruagy do Amaral, Telmo Gomes de Melo, Valdemar da C. Carvalho, Virgílio da R. Marques e Walter Cavalcanti Veloso.

CEARÁ: José Gosson e Salustiano de Pinho P. Neto.

ESPÍRITO SANTO: Viridiano Fereira de Andrade.

PARAÍBA: Agripino Cipriano de Oliveira e Enilson Borges da Costa.

PERNAMBUCO: Geraldo Motta da S. Rosa, Gilberto de Freitas, Theodir Augusto de Barros, Wellington M. de Albuquerque.

RIO GRANDE DO NORTE: Antônio Gazzaneo Cabral, Aristides Gurgel de Castro, Carlos Eugênio T. Lira, Francisco X. Pinheiro, Francisco S. Revoredo, Geraldo Serrano, Hélio Neves de Oliveira, Heyder R. de Moura, José B. Montenegro, José Melquíades de Macedo, Jessé Pinto Freire, João B. Cascudo Rodrigues, Manoel de Araújo Silva, Moacir de Lucena, Mozart de A. Romano, Newton Pinto, Olinto Lopes G. Filho, Rui Barbosa, Sônia Maciel de Andrade, Ticiano Duarte e Wellington J. M. de Lucena.

SANTA CATARINA: Nivaldo Tenório Guetter.

SÃO PAULO: Benedito Marcondes Leite e Flávio Pereira do Valle.

SERGIPE: Dionísio Teles de Menezes.

Homenagem póstuma: Humberto L. Farias.

Bacharéis de dezembro de 1960

Mário Peixoto, Tobias Medeiros, José de Barros Lima, José Guimarães, Joubert Brandão, Edson Peixoto, Walter Pitombo Laranjeiras, Tarcísio de Jesus, José Barbosa Perdigão, Walderedo Nunes Daphnis de Oliveira, Hermenengardo do Nascimento, Jairon Maia Fernandes, Maria José Palmeira e Arlene Chagas. (Relação incompleta)

Bacharéis de dezembro de 1964

Abel Santana Nascimento, Adilson Cavalcante de Souza, Antônio Ferreira Freire, Arnaldo Moreira Calheiros, Carlos Alberto Pinheiro de Mendonça, Christiano Nunes Fernandes (orador), Daltro de Paiva Oliveira, Estácio Luís Carvalho de A. Gouvêa, Francis Menezes Leahy, Heráclito Gomes Porangaba, Jarbas Lima de Araújo, José Alfredo Pinheiro de Mendonça, José de Freitas Lima, José Gomes de Andrade. José Luitgard Moura de Figueiredo, José Malta Brandão, José Soares da Silva, Luiz Plácido Tojal, Luiz Vasco de Araújo, Malebranche Bernardo, Maria do Carmo Câmara de Souza, Maria Consuelo Acioli de Vasconcelos, Maria das Dores Tenório Uchoa, Maria Gilvanete Fernandes Rabello, Maria de Lourdes Moura Cerqueira, Mário Jorge Gusmão Bérard, Morgan Falcão Duarte, Osmar Alves Catarina, Paulo Soares Teixeira, Péricles Pires Guimarães, Rubem Montenegro Wanderley, Ruy Martins, Ruy Sales Costa, Solange Bérard Lages, Tarcísio Daniel dos Santos, Therezinha Moreira de Oliveira, Veralúcia Moura Gama, Waldemar Gomes Tenório, Walter Tavares Mendes (IN MEMORIAM) e Erasmo de Almeida.

Movimento Estudantil

O Centro Acadêmico da Faculdade Livre de Direito de Alagoas foi fundado na noite de 18 de dezembro de 1931. A assembleia foi presidida por João da Costa Palmeira, que após discussões deliberou pela formação de uma comissão, para elaborar os estatutos, formada por Fulgêncio Paiva, Antídio Vieira e J. Coimbra.

Outra comissão foi formada para agradecer ao diretor dr. Domingos Correia por sua contribuição para a formação do Centro Acadêmico. Foi composta por: Zulrenio Santos, José Octaviano e Antonieta Duarte. (Jornal do Recife de 29 de dezembro de 1931).

Da mesma forma, não foi possível identificar a relação completa dos alunos nos anos iniciais, entretanto foram encontrados alguns deles por serem citados nos jornais, a exemplo de Euclides Matos, J. J. Rocha Lima, Antônio Costa e Manoel Fulco, que em outubro de 1933 estavam nas páginas do Diário de Pernambuco.

Em maio de 1933, o Centro Acadêmico passou a ter os seguintes diretores: presidente, Manoel Fulco; vice, Albino Magalhães; 1º secretário, Fulgêncio Paiva; 2º Secretário, Antídio Vieira; tesoureiro, Mariah Calmon. Comissão de Sindicância: Antonietta Duarte, Holanda Cavalcanti e Tulio Gracindo.

A maior parte do noticiário nos jornais sobre essa participação estudantil versa sobre a mobilização pelo reconhecimento da Faculdade e depois pela Federalização.

Prova de que foram os estudantes que tomaram a iniciativa na luta pelo reconhecimento foi a carta encaminhada a Manoel Fulco (presidente do CA), em 6 de novembro de 1933, pelo oficial de gabinete de Getúlio Vargas, Luiz Vergara. Informava que “para poderem ser eventualmente satisfeitos os nossos desejos [instituição fiscalizada], deverá a diretoria dessa Faculdade, consoante ao dec. 20.179, de 6 de julho de 1931, requerer, inicialmente, ao Ministério da Educação e Saúde Pública, a verificação prévia das suas condições”.

Em novembro de 1934, a embaixada de estudantes, que esteve no Rio de Janeiro conversando com as autoridades da Educação e do governo, também fez história. Como relatado anteriormente, o grupo contou com Reis Vidal, Antônio Costa, Roberto Sarmento de Castro, Theophilo Saraiva, José Romão de Castro e Luiz Marques.

Luiz Reis Vidal foi a principal liderança deste período e sua atuação o colocou na história da Faculdade. Começou a se destacar quase que ao mesmo tempo que era eleita a nova diretoria do Centro Acadêmico, em 25 de abril de 1934.

O CA, com apoio de Reis Vidal, passou a ter seguinte diretoria: presidente, Antônio Marinho de Gusmão; vice, Manuel Fulco; 1º secretário, Luiz Augusto de Castro e Silva; 2º secretário, Antônio Costa; tesoureiro, Luiz Gonzaga Silveira de Carvalho. Comissão de Sindicância: Pedro Duarte, Francisco Quintela e Antônio Cansanção.

Na posse, em 24 de maio, falaram o diretor dr. Domingos Correia e Reis Vidal.

Ainda em maio de 1934, Reis Vidal liderava um grupo de alunos com a intenção de criar uma Academia de Letras da FDA.

No dia 23 de agosto de 1934, o Diário de Pernambuco informava que no dia 16 daquele mês houve uma reunião do Diretório Acadêmico presidida pelo dr. Domingos Correia (diretor da FDA) e secretariada pelo acadêmico Reis Vidal.

Nessa informação, pela primeira vez a entidade estudantil é citada como Diretório Acadêmico e não como Centro Acadêmico.

Houve a eleição para o cargo de presidente efetivo do Diretório, “recaindo a escolha no acadêmico dr. Osman Mascarenhas, representante da 4ª série jurídica do Diretório”.

A posse do DA foi no dia 20 de agosto, às 15h, na sala da Secretaria da FDA. O ato foi presidido pelo vice-diretor da FDA, dr. Barbosa Júnior.

Os congressos técnicos também atraiam a participação dos acadêmicos de Direito de Alagoas, a exemplo do Congresso Jurídico Universitário realizado na Bahia no dia 1º de outubro de 1936. A FDA foi representada por Antônio Costa e Holanda Cavalcanti.

Outro fato histórico do movimento estudantil alagoano, e que contou com a participação dos estudantes de Direito, foi o I Congresso dos Estudantes Alagoanos, instalado no dia 11 de julho de 1937.

A sessão inaugural ocorreu na FDA sob a presidência do professor Eustachio Gomes de Mello, sendo conferencista o dr. Reynaldo Gama. Foi encerrado na noite de 18 de julho com a fundação do Diretório Central dos Estudantes Alagoanos, o DCEA.

No final de março de 1942 foi eleita a nova direção do Diretório Acadêmico de Direito da Faculdade de Direito de Alagoas: presidente, Coaracy da Mata Fonseca; vice, José Rossiter Correia; secretário geral, Renato Guimarães de Macedo; secretário de atas, José Sarmento de Albuquerque; orador, Franklin de Lima; vice, José Raimundo de Faro Melo; tesoureiro, Raul de Carvalho Leite; Comitê de Redação da Revista: Heli Leitão, José Aranha Falcão, Humberto Santa Cruz e Paulo Silveira.

Em meados de 1944, com a 2ª Guerra Mundial entrando na sua fase decisiva, os bacharelandos daquele ano resolveram, no início de julho, homenagear o presidente dos EUA, Franklin Delano Roosevelt, colocando seu retrato no quadro de formatura. Além dele, também homenagearam o presidente Getúlio Vargas e o interventor de Alagoas, Ismar de Góis Monteiro.

Segundo informações do professor Ronaldo de Andrade, neste ano, quando presidente do Diretório Acadêmico era o também jornalista André Papini de Góes, foi criado o Comitê de Teatro, que montou duas peças. A primeira, que estreou em 14 de setembro de 1944, foi Nada, de Ernani Fornari, tendo como ensaiador Jorge Tichilski. A outra, Maria Cachucha, de Joracy Camargo, subiu ao palco em 7 de dezembro de 1944. Ocuparam o tablado do Cinearte, futuro Cine São Luiz.

No ano seguinte, em julho, os estudantes da FDA participaram do VIII Congresso Nacional dos Estudantes no Rio de Janeiro, organizado pela UNE. Os delegados alagoanos foram José Franklin Casado Lima e Afrânio Cavalcanti Melo.

Ainda em 1945, em 20 de julho, um grupo de estudantes da FDA visitou Recife em missão de aproximação e intercâmbio cultural. Era a Embaixada Tavares Bastos, liderada pelo estudante e escritor Freitas Cavalcanti. A Embaixada era composta pelos estudantes: Luiz Alves Pinto, Ascânio Ferreira de Almeida, Murilo Mendonça de Oliveira, Fernando Dâmaso Sampaio, Maria Hylarina Barros e Lucia Albertina Soares. Visitaram o tumulo de Demócrito de Souza Filho e o escritor Gilberto Freyre.

Em setembro de 1945, uma nota do DA foi assinada pelo secretário geral, Ivan Gatto.

A participação de estudantes alagoanos no Congresso da UNE de julho de 1946 não ocorreu. A Congregação da FDA não concedeu as credenciais à delegação, que foi acusada de pertencer ao Partido Comunista e de ter sido indicada após um golpe dado por um grupo de estudantes durante reunião do Conselho Técnico da FDA. Conseguiram anular a eleição anterior.

Em junho de 1948 o DA era composto por: presidente, Lincoln de Souza Cavalcanti; vice-presidente, José Lourenço da Silva; 1º secretário, Zadir de Almeida; 2º secretário, Adávio Camelo Lima, tesoureiro, Milton Uchôa; vice, Petrônio Sarmento; bibliotecário, Sither Medeiros de Oliveira.

O Conselho de Representação ficou assim: José Gonzaga Sobrinho, Edson Almeida Brasil, Oscar Sampaio Visgueiro, Igor de Souza Tenório, José Medeiros Cavalcanti, Abel Ventura, José de Barros Lima Júnior, Eraldo Vasconcelos, Carlos Gomes de Carvalho e Fernando Dâmaso Sampaio.

Foi esta gestão que reorganizou o grupo de teatro amador “Os Acadêmicos”, que em agosto de 1948 já tinham apresentado no Teatro Deodoro “A pupila dos meus olhos”, de Joracy Camargo, dirigidos por Meira Bastos, advogado da Legião Brasileira de Assistência. O grupo “Os Acadêmicos” foi formado em 1947 na FDA.

Nos jornais, o presidente do Diretório Acadêmico, Medeiros Cavalcanti, protestava contra o diretor do Teatro Deodoro, professor Luiz Lavenère, que tinha má vontade com os novos atores e os taxava de comunistas. Ele viu na peça de Joracy Camargo propaganda comunista.

Programavam apresentar em setembro de 1948 “O leque de Lady Windermere”, de Oscar Wilde.

O grupo tinha os seguintes atores: Medeiros Cavalcanti, Maria Pontes, Ivanilda Gato, Lúcia Albertina Quadros, Rubens Camelo Almeida, Paulo Uchôa, Joase Balduíno, Lincoln Cavalcante, Abelardo Barros, Mariza Duarte Campelo e Syther de Oliveira.

No final de setembro de 1949, nova Embaixada de estudantes da FDA desembarcou em Recife. Desta feita o objetivo era desportivo, com times de futebol, voleibol e basquetebol.

O presidente da delegação era o dr. Carlos Miranda e as equipes tinham os seguintes atletas: Carlos Guido Lobo, Geraldo Paturi, Sinval Gama, Paulo Uchôa, Hildebrando Codá, Gerson Omena, Cláudio Davino, Glênio Guimarães, Divaldo Lindoso, Rubens Monteiro, Cleantho Rizzo, Ardel Jucá, Luiz Alberto Zagalo, Rubens Camelo, Alvandir Barros, Carlos Santa Rita, Dário Marsiglia, João Fernandes, Clínio Pereira, Newton Saldanha, Kenneth Kox, Sebastião Sobrinho, José Marçal, Petrônio Sarmento, Valfredo Bandeira, Luiz Leal, José Elias Uchôa e Paulo Mendes.

Em novembro de 1949 foi empossada nova diretoria do DA: presidente, Lincoln de Souza Cavalcanti; vice-presidente, Petrônio Sarmento; 1º secretário, Léa Saraiva Barbosa; 2ª secretária, Maria Tereza Aguiar; tesoureiro, Naphtali Setton; 2º tesoureiro, João Eudes Leite Soares; bibliotecário, Luiz Américo Galvão Filho.

Estudantes x Silvestre Péricles

O governador de Alagoas em novembro de 1949 era Silvestre Péricles de Góis Monteiro, um político destemido. Não media palavras quando pretendia atingir os adversários e nem esforço para conseguir o que queria.

Como um benfeitor da Faculdade de Direito, esperava que seu retrato estivesse no quadro de formatura em dezembro, entretanto, ainda em novembro, os formandos resolveram não permitir essa homenagem. Para aumentar a indignação de Silvestre, decidiram homenagear os seus adversários, incluindo um deles como paraninfo.

O diretor, dr. Jaime de Altavila, publicou portaria proibindo que o representante do Diretório Acadêmico usasse a palavra na colação de grau. Era claramente uma retaliação.

Houve reação por parte de alguns formandos, que se negaram a comparecer à cerimônia e anunciaram que enviariam representantes com procurações. Jaime de Altavila disse que não aceitaria procuração e que não ia conferir grau aos que assim procedessem. Os formandos recorreram ao Conselho Técnico e Administrativo, que decidiu em favor deles, contando com os votos do desembargador Xavier Acioli (revisor do recurso) e do professor Afrânio Lages (relator), que também criticaram a atitude do diretor.

Em dezembro de 1949, o dr. Jaime de Altavila foi forçado a colar grau em todos, mas resolveu não entregar diplomas e certidões de colação a nove bacharéis, que imediatamente denunciaram o fato ao Ministério da Educação.

Silvestre Péricles insistiu em ser homenageado e mandou preparar outro quadro de formatura com o seu nome e foto. Os estudantes souberam da tentativa e fizeram desaparecer das oficinas da empresa contratada os negativos das suas fotos.

O resultado dessa disputa foi que os formandos de 1949 ficaram sem o quadro de formatura e sem o tradicional baile.

Movimento Estudantil II

Em julho de 1950, o presidente do DA era Lincoln Cavalcanti, que dirigia o Departamento Estudantil da UDN e do Movimento Nacional Popular pró-Brigadeiro Eduardo Gomes.

No início de abril de 1952, uma embaixada de alunos da FDA (Embaixada Joaquim Nabuco) esteve por vários dias em Recife em missão cultural. Foi chefiada pelo estudante Domingos Sávio Brandão e integrada por José Alípio Madeira, Lourenço da Silva Neto, José Martins Filho, Cléa Marsiglia e Anaíde Gama.

Um mês depois, outra embaixada estudantil esteve em Recife para conhecer o sistema penitenciário de Pernambuco. A Embaixada Cultural Antônio Pereira era dirigida pelo professor Paulo de Castro e constituída por: Edson Falcão, Rubens Camelo, Paulo Uchôa, Petrônio Sarmento, Pedro Cavalcanti, Eraldo Canuto, Inocêncio Lins, Glênio Guimarães, Rubem Ângelo e Divaldo Lindoso.

No início de junho de 1952, O Diretório Acadêmico anunciava o lançamento do jornal “Alvorada Universitária”, editados sob a responsabilidade dos acadêmicos Cleantho Rizzo e Cléa Marsiglia.

Alunos da FDA também estiveram presentes na 2ª Semana de Estudos Jurídicos, em São Paulo, no mês de outubro de 1952: Cléa Marsiglia, José Cavalcanti Manso, Domingos Sávio Brandão, Eudes Jarbas, Edson Falcão e José Martins Filho.

No dia 17 daquele mesmo mês, ocorreram as eleições para o DA. A chapa União Democrática Acadêmica saiu-se vencedora: presidente, José Camelo da Costa Júnior; vice-presidente, Hildebrando Codá do Nascimento; 1º secretário, Albino Dantas; 2ª secretária, Edna Alves da Silva; tesoureiro, Gladstone Barros; vice tesoureiro, Manoel Wilson Matos Ribeiro; bibliotecário, José Borges Montenegro. A comemoração da vitória foi no Bar Cristal.

Em junho de 1953, o presidente do DA era José Camelo da Costa Júnior, também funcionário da agência do IPASE em Maceió.

No dia 4 de abril de 1957, o acadêmico Cavalcanti Leite foi empossado como presidente do DA, após ser eleito no dia anterior.

Em meados de junho de 1961, tropas do Exército ocuparam a Faculdade de Direito de Recife por algumas horas, a pedido da sua direção, que enfrentava uma greve de estudantes.

Em Maceió, tropas militares federais e estaduais, além da Polícia Civil, entraram em prontidão rigorosa. O comandante da Guarnição Federal em Alagoas, coronel Antônio Bendochi Alves, disse que cumpria ordens superiores e que o motivo era a greve dos estudantes em Recife, que poderia receber a adesão de sindicatos de trabalhadores.

No dia 15 de junho, dirigentes do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito da UFAL propuseram uma “Moção de Solidariedade” aos colegas que realizavam a paralisação em Recife.

A moção era a seguinte: “Os universitários da Faculdade de Direito da Universidade de Alagoas hipotecam irrestrita solidariedade aos universitários de Recife, bem como repudiam de maneira categórica o vil atentado ás liberdades democráticas e as possíveis chacinas que venham à sofrer, praticadas pela intervenção federal arbitrária e inconstitucional, que se utiliza do glorioso Exército democrático brasileiro para ocupar com tropas de choque de repressão popular, a tradicional Faculdade de Direito da Universidade de Recife, e ferir a consciência cívica da família universitária pernambucana”.

Submetida à apreciação dos diretores, a moção foi rejeitada por 8 votos contra 4. A discussão continuou e a maioria decidiu nomear uma comissão para redigir uma nova mensagem aos estudantes pernambucanos. Tomaram parte dela Wilson Moreira, Geraldo Bulhões e Antônio Aleixo.

Em 1964 o Diretório Acadêmico era presidido por Luís Guimarães, que realizou nos últimos dias de fevereiro o II Seminário de Jornalismo.