Depósito de artigos bélicos de Maceió

A primeira instituição organizada pelo Exército brasileiro para administrar as armas nos agrupamentos militares distribuídos nas províncias foi o Arsenal do Exército da Província do Rio de Janeiro. Era administrado por uma junta dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições.

A experiência da gestão partilhada não deu certo e foi criticada principalmente por consumir muitos recursos sem produzir resultados proporcionais. Para reduzir custos e reformar esse tipo de estabelecimento, o imperador fez aprovar na Lei que orçava a receita e fixava a despesa para o ano financeiro de 1832 – 1833, as seguintes medidas:

“Art. 9º Na Intendencia e Arsenal do Rio de Janeiro ficam supprimidos cinco medidores, um Ajudante do Almoxarife, a gratificação de um Continuo, os Praticantes extranumerarios, diversos empregados não creados por Lei, um encarregado da inspecção das ferias, dous Escrivães da Mesa Grande na Intendencia, e os mestres de cordoaria e fundição, que excederem de um.

Art. 10. Fica extincta a Capellania do Arsenal do Rio de Janeiro, e o actual Capellão, no caso de ter patente militar, conservará o seu soldo, e será addido aos Capellães do numero da Armada”.

Esta Lei entrou em vigor no dia 15 de novembro de 1831.

Como a Junta foi considerada “morosa e desleixada na fiscalização”, outra iniciativa foi a de determinar que a Direção Geral do Arsenal de Guerra fosse confiada a uma só pessoa. Uma comissão elaborou uma proposta de regimento e com base no seu trabalho o governo expediu o Decreto de 21 de fevereiro de 1832, adotando as reformas indicadas.

Foram então criados Arsenais de Guerra nas províncias do Pará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Para as demais províncias o governo avaliou que seria suficiente a instalação de Armazéns de Depósito de Artigos Bélicos, assistidos pelos Arsenais mais próximos.

Até 1836, o regulamento ainda não havia sido aprovado e o Exército não conseguia pôr em funcionamento a estrutura proposta, principalmente por falta de recursos. Por este motivo, o governo resolveu repassar o problema para as Províncias, que ficaram encarregadas encontrar o pessoal necessário com a recomendação que “fosse nomeado um Oficial Subalterno, ou mesmo Capitão, tirado dentre os Avulsos ou Reformados”.

Um ano depois, a situação não tinha mudado muito, com os Armazéns funcionando precariamente. O motivo continuava sendo a falta de recursos, perceptível no Relatório do Ministério da Guerra daquele ano, quando informou que para evitar maiores despesas mandou buscar na Europa alguns armeiros para concertar as armas que poderiam voltar a funcionar.

O mesmo relatório comemorava: “Há probabilidade de obtermos o segredo de preparação do melhor verniz para os canos das espingardas, assim como da maneira prática da fusão do cobre com o ferro”.

Alagoas

Cumprindo as determinações do Decreto de 21 de fevereiro de 1832, o Exército em Alagoas instalou imediatamente o seu Armazém de Depósito de Artigos Bélicos, já aparecendo no relatório de despesas deste item em 1833. Em 1938, estes Depósitos funcionavam com um Encarregado Oficial Militar e dois Serventes.

No Relatório do Ministério da Guerra de 1850 surge a recomendação para se preparar “um lugar próprio as acomodações”. Informa que o Depósito ocupa uma casa de aluguel, que precisava de investimentos, como revelou o jornal O Correio Maceioense de 28 de abril de 1850 ao publica o Expediente do Governo da Província informando que o presidente José Bento da Cunha e Figueiredo autorizou a Tesouraria de Fazenda a despender 574:521 réis para o “armazém de artigos bélicos” em Maceió.

Não há informações dos apetrechos que estavam armazenados no Depósito, entretanto, em maio de 1850, o presidente da Província divulga ofício ordenando ao comandante da charrua Carioca que receba do alferes do depósito de artigos bélicos 440 armas “e uma porção de ferros velhos” para serem conduzidos à Corte e entregues “à disposição do Exm. Ministro da Guerra”.

A avaliação do governante de Alagoas sobre esse armazenamento não era a das melhores. Em sua “Falla” para a Assembleia, em julho de 1850 quando transferiu provisoriamente o governo para Manuel Sobral Pinto, relata que encontrou o Depósito de Artigos Bélicos em mau estado, ocupando “uma pequena loja de um sobrado, sem os cômodos necessários para serem bem arrumados os objetos depositados, não era de estranhar que os correames, armamento e munições estivessem danificados”.

Informa ainda o presidente que mandou desocupar uma sala no Hospital Regimental e mandou fazer cabides para guardar os armamentos que ainda prestavam. Armas velhas e inutilizada, em número de 330, forma enviadas para o Arsenal de Guerra da Corte para serem concertadas. Em Maceió, outras 250 armas foram reparadas e fabricados cinturões, bainhas e correames.

Também vinculado ao Depósito de Artigos Bélicos, o Paiol de Pólvora não apresentava melhores condições como ficou registrado no jornal O Constitucional de 13 de setembro de 1851, que publicou no expediente governamental a autorização para que o alferes encarregado do Depósito recolhesse o quanto antes, “toda a pólvora existente no Paiol ao Quartel militar, acondicionando-a da melhor maneira possível, afim de que não sofra a menor avaria, até que seja concertado o referido Paiol”.

Em 1853, José Bento Figueiredo informa que o depósito de artigos bélicos estava saindo do caos graças ao capitão reformado Anacleto Lopes de Sant’Anna que ficou encarregado da sua direção. A reforma do prédio foi concluída no ano anterior.

Não se conseguiu precisar a data, mas provavelmente no início da década de 60 o depósito passou a ocupar provisoriamente as dependências do quartel da Praça da Cadeia.

Em 1869, o filho de Bento Figueiredo, presidente José Bento Figueiredo Júnior, anunciou que a antiga casa da Alfandega, em Jaraguá, seria utilizada como depósito de artigos bélicos.

Reconhecendo que o depósito em Jaraguá ficava numa das extremidades da cidade, longe dos quartéis que teria que abastecer, Figueiredo Júnior, em 1870, desiste da recuperação da casa da Alfandega, mas não consegue outro prédio público para utilizar como depósito.

Em 1871, o presidente Silvério Jorge informa que o quartel não poderia continuar a receber o depósito de material bélico e acena com a possibilidade de levá-lo para a Enfermaria Militar, desde que se façam alguns acréscimos no prédio. O orçamento para as ampliações da Enfermaria Militar foi enviado ao Ministério da Guerra em 12 de maio daquele ano.

É provável que este orçamento tenha sido analisado por um oficial alagoano. Neste ano, o tenente-coronel Floriano Peixoto era membro adjunto da Comissão de Melhoramentos do Material do Exército.

Concluindo o bacharelado em Ciências Físicas e Matemática no ano seguinte, 1872, Floriano Peixoto foi encarregado, pelo presidente da Província de Alagoas, de encontrar o local para a construção do Depósito de Artigos Bélicos. Entre as suas atribuições estava a de “fornecer as respectivas plantas e o orçamento de toda a despesa”. Ato contínuo, também foi encarregado de todas as obras militares em seu estado natal.

Floriano Peixoto foi promovido a coronel em 1874 e permaneceu ligado por muito tempo aos artigos bélicos do Exército, sendo nomeado em 1878 diretor do Arsenal de Guerra de Pernambuco e, em 1881, inspetor dos depósitos das províncias de Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe.

Somente em fevereiro de 1873, no governo de Luiz Romulo Peres, é que houve a solenidade de benção e lançamento da pedra fundamental para a construção do edifício destinado ao depósito de artigos bélicos, que teve a obra concluída somente em 1876. Enquanto se realizava a obra, o Depósito ocupava o prédio que já se encontrava à disposição do Ministério da Marinha para ser utilizado como quartel da companhia de aprendizes de marinheiros, em Jaraguá.

O local escolhido por Floriano Peixoto para o Depósito situava-se “ao lado esquerdo da Cadeia com a frente para o Sul”. Era um edifício térreo construído de pedra e cal em terreno argiloso e medindo 24,15m de comprimento por 12,20m de largura. Custou 24:479$085 réis. Tinha cinco compartimentos. Com esta descrição, que consta do Relatório do Ministério da Guerra de 1877, pode-se deduzir que o citado prédio tinha a sua frente voltada para a hoje Rua Barão de Maceió, mas seu endereço era na então Praça Dr. José Ângelo, Largo do Quartel de Linha ou Praça da Cadeia. Hoje Praça da Independência.

Em 31 de outubro de 1876, finalmente o depósito ficou pronto. O presidente da província, João Thomé, avaliou que o edifício era pequeno, mas satisfazia as necessidades. Nesse período, o Depósito tinha como encarregado José Alves de Souza.

Controle e burocracia

Os problemas existentes no nascedouro dos Arsenais e Armazéns de artigos bélicos, em 1831, consumindo “muitos recursos sem produzir resultados proporcionais”, aparentemente continuavam a existir. Pelo menos os cuidados extremados sobre estes artigos revelavam um rígido controle por parte das autoridades.

Para se ter uma ideia da burocracia envolvida no tramite de artigos bélicos, reproduzimos um comunicado do presidente da Província ao capitão Raymundo Gonçalves de Abreu. Publicado no jornal Diário da Manhã de 29 de novembro de 1883.

O documento informa que “Achando-se recolhidos ao depósito de artigos bélicos, remetidos da intendência de guerra, três volumes contendo fardamento para as praças da companhia d’infantaria desta província, nomeio uma comissão composta de vmc. Como presidente, do tenente reformado do exército Luiz Castilho de Aguiar, do alferes da mesma companhia José Cândido Rodrigues e do capitão encarregado do mesmo depósito, afim de proceder ao necessário exame e abertura de ditos volumes de conformidade com os arts. 12, 13 e 16 do regulamento de 23 de janeiro de 1875, tendo em vista o disposto no aviso de 15 de dezembro de 1881”.

O controle sobre a pólvora era maior ainda. O seu desembarque em Jaraguá só acontecia com a autorização do presidente da Província. Um exemplo, em dezembro de 1885, foi o ofício do presidente Henrique de Magalhães Sales ao inspetor da Alfandega autorizando-o a despachar para o depósito de artigos bélicos “vinte barris com pólvora, vindos na barcaça Ganganelli e pertencentes ao negociante Jacintho José Nunes Leite”.

O Paiol de Pólvora, que naquele período já funcionava no antigo Matadouro, estava anexado ao Depósito de Artigos Bélicos e armazenava também a pólvora destinada ao comércio varejista de Maceió. O antigo Paiol, funcionou durante muitos anos no prédio que foi transformado na Igreja de São Gonçalo no Farol.

O último acontecimento, no Brasil Império, envolvendo o Depósito de Artigos Bélicos de Maceió com repercussão nos jornais foi a polêmica sobre um pedido ao presidente da Província de dois mil réis para concertos no edifício do Depósito, dirigido desde julho de 1886 pelo tenente reformado do Exército, Luiz Castilho de Aguiar.

O Gutenberg de 15 de março de 1887 criticou a solicitação assinada pelo engenheiro de obras militares. O descontentamento do articulista do jornal deve-se aos poucos recursos da Província e ao poder centralizador da monarquia. “Cuida-se de tudo neste desgraçado país, menos de afrouxar um pouco o nó tremendo de uma centralização sem nome, que tudo asfixia e aniquila”.

Em outubro de 1888, o Depósito continuava sob a direção do tenente Luiz Castilho de Aguiar. Na “fala” do presidente da Província foi registrado que guardava os seguintes equipamentos: “40 baionetas, 60 carabinas, um caixão grande para fardamentos, tudo em mau estado; 50 espingardas de agulha, das quais 30 estão perfeitas; dois bancos de madeira e uma bomba de extinguir incêndio, que não poderá prestar-se a serviço algum…”.

República

Em Alagoas, durante o governo de Pedro Paulino da Fonseca, entre 2 de dezembro de 1889 e 18 de dezembro de 1890, os problemas estruturais ligados ao armazenamento dos artigos bélicos continuavam. Um dos seus informes sobre o Paiol de Pólvora, que continuava ocupando o prédio do Matadouro, revelou que tal depósito não tinha as condições exigidas para este fim.

Nos primeiros governo da República, o problema de custos com a guarda e manutenção dos artigos bélicos continuavam. Uma das medidas adotada pelo governo republicano de Campos Sales para conter os dispêndios foi decretada em 14 de janeiro de 1899, quando foram extintos os arsenais de guerra de Pernambuco, Bahia e Pará. Nestes estados foram criados os depósitos de artigos bélicos e montadas pequenas oficinas para o concerto de armamento.

Em 1901, quando o quartel no Largo da Cadeia foi cedido ao governo estadual para receber o Corpo de Polícia, e o 26º Batalhão de Infantaria passou a ocupar o prédio da Praça Calabar, ou Praça da Faculdade, criou-se um distanciamento entre o Depósito de Artigos Bélicos e o quartel das tropas da União, fato militarmente não recomendado.

Entretanto, continua funcionando no mesmo local e é vistoriado em janeiro de 1906 por uma comissão composta pelo capitão fiscal Rocha Lins Filho, alferes Bittencourt Leite e Oliveira Sobrinho. O objetivo era o de “relacionar e examinar a munição de artilharia que se acha recolhida ao Depósito de artigos bélicos”.

No dia 31 de janeiro de 1907, o Aviso Ministerial nº 206 do Ministério da Guerra, assinado por Hermes da Fonseca, extingue os Armazém de Depósito de Artigos Bélicos em Alagoas, que pertencia ao 3º distrito militar, e todos os outros dos 1º, 2º e 5º distritos. Passam a ser um simples depósito de material. O argumento citado no Aviso foi o de que essas grandes unidades passaram a ter serviços de intendências e que estas deveriam assumir a responsabilidade de armazenar e manter os equipamentos.

No mês seguinte, um novo Aviso determinou que nos distritos onde foram extintos os Armazéns, os depósitos das Intendências utilizassem provisoriamente os antigos Depósitos de Artigos Bélicos. Definiu ainda que os distritos 6º e 7º estes depósitos se estabelecessem nas sedes dos quartéis. Esta última orientação do Ministério da Guerra indicava qual seria o futuro deste setor, colocando-o dentro das unidades militares.

Não se sabe com precisão a data em que isso ocorreu em Alagoas, mas a partir de 1908 o prédio da Praça Dr. José Angelo, no Largo do Quartel, passa a ser ocupado pelo Tiro Alagoano, o 28º, um batalhão de caçadores com 600 sócios, organizado pela sociedade civil e incorporado à Confederação do Tiro Brasileiro. Quem autorizou a cessão do prédio foi o general Lydio Porto.

A Confederação do Tiro Brasileiro teve vida curta e foi substituída, em 1917, pela Diretoria Geral do Tiro de Guerra, órgão com uma estrutura nos moldes de uma organização militar, permanecendo diretamente subordinada ao Estado-Maior do Exército.

As últimas informações sobre os destinos do prédio do antigo Depósito de Artigos Bélicos e o Tiro de Guerra, após 1917, foram encontradas em um artigo do historiador Félix Lima Júnior publicado em 1952: “o velho casarão da praça da Cadeia, construído por Floriano Peixoto, ainda no Império, para servir de depósito de materiais bélicos e que ruiu há alguns anos passados, […] aquartelou, muito tempo depois, o Tiro de Guerra 637, no qual eu e muitos da minha geração conseguiram cadernetas de reservistas do Exército Nacional”.