A Santa Casa de Misericórdia é uma instituição que teve origem no Compromisso da Misericórdia de Lisboa, originariamente estabelecido em 1498 com a aprovação do rei D. Manuel I e, posteriormente, confirmado pelo Papa Alexandre VI.

O Compromisso era baseado nos ensinamentos de São Tomás de Aquino e passou a regulamentar o funcionamento das Santas Casas da Misericórdia, que surgiram por intervenção da rainha Leonor de Avis, viúva do rei D. João II de Portugal e instituidora da Irmandade de Invocação a Nossa Senhora da Misericórdia.

A atuação destas instituições apresentou duas fases: a primeira compreendeu o período de meados do século XVIII até 1837, de natureza caritativa; a segunda, o período de 1838 a 1940, com preocupações de natureza filantrópica.

No Brasil

As Santas Casas de Misericórdia no Brasil existem desde antes do próprio Estado Brasileiro, instituído pela Constituição Imperial de 25 de março de 1824.

Esta é a relação das Santas Casas mais antigas do país, instaladas até a Independência.

Santas Casas de Olinda (1539); Santos (1543); Vitória (1545); Salvador (1549); São Paulo (1560); Ilhéus (1564); Rio de Janeiro (1582); João Pessoa (1585); São Luiz (1622); Belém (1650); Ouro Preto (1730); Florianópolis (1765); Penedo (1767); Santo Amaro – BA (1778); São João Del Rei (1783); Campos (1792); Sorocaba (1803), Sabará (1812); Porto Alegre (1814) e Paraty (1822). (Fonte: KHOURY, Yara Aun. Guia dos Arquivos das Santas Casas de Misericórdia do Brasil: (fundadas entre 1500 e 1900), Volumes 1 e 2. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, PUC-SP/CEDIC, FAPESP, 2004).

Há documentos de 1779 que citam a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, mas não se tem a data precisa do seu início de funcionamento.

De 1822 a 1889 foram criadas 58 novas Santas Casas de Misericórdia no Brasil: uma em Alagoas, Amazonas, Ceará, Pernambuco e em Santa Catarina; duas no Paraná, cinco na Bahia, seis no Rio Grande do Sul, nove no Rio de Janeiro, treze em Minas Gerais e dezoito em São Paulo.

Entre 1889 e 1918 já estavam em funcionamento cem novas Misericórdias e muitas outras viriam a ser criadas

Santa Casa de Misericórdia de Maceió

Santa Casa de Misericórdia de Maceió logo após a inauguração

Em Maceió, a primeira unidade hospitalar da futura Santa Casa foi construída sob a coordenação do pároco da capital em 1851, cônego João Barbosa Cordeiro, que contou com a ajuda das irmãs Vicentinas e inúmeras doações, que chegaram a 1:141$739.

O terreno, com 200 palmos de frente e 300 palmos de fundo, foi cedido pelo advogado João Camilo de Araújo. O engenheiro civil Pedro José de Azevedo Sharamback projetou o prédio. Este mesmo engenheiro foi o responsável pelos projetos dos prédios da Assembleia Legislativa, Mercado Público, Fazenda Estadual (atual Ministério da Fazenda), Liceu de Artes e Ofícios (atual Espaço Cultural da UFAL na Praça Sinimbu), entre outros.

A pedra fundamental do Hospital de Caridade São Vicente de Paula foi lançada no dia 7 de setembro de 1851 pelo 1º vice-presidente da Província, Manoel Sobral Pinto.

Em 1º de março de 1855, o dr. Antônio Coelho de Sá e Albuquerque, então Presidente da Província, ao prestar contas do andamento da construção, elogiou o coronel Manoel da Costa Moraes, um dos membros da comissão de administração da obra e informou que já estava contratando pessoal para a inauguração do hospital, prevista para abril daquele ano.

“Mandei contratar em Paris a vinda de duas Irmãs de caridade e de um Missionário Lazarista para se ocuparem do serviço interno do Hospital. A humanidade, zelo e caridade dessas santas criaturas são hoje proverbiais em todo o mundo”, detalhou Manoel da Costa.

Autorizado pela Lei de 30 de abril de 1855, Sá e Albuquerque nomeia uma comissão que ficou encarregada de acompanhar as obras do hospital e de organizar a Irmandade da Misericórdia. Faziam parte dela Antônio da Silva Lisboa, Rodrigo Antônio Brasileiro Maceió e Manoel da Costa Moraes.

Somente em janeiro de 1856 o hospital começou a funcionar. A parte construída, denominada Central, equivalia a somente 25% da obra projetada e era composta de uma capela interior, duas enfermarias, uma masculina e a outra feminina, um pequeno escritório no corredor da entrada e uma pequena cozinha, não oferecendo salas para os médicos, enfermeiros e funcionários.

O compromisso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Capital, sob a invocação de São Vicente de Paula, contendo dois títulos, catorze capítulos e trinta artigos, somente foi aprovado por meio da Resolução nº 314, de 23 de abril de 1857. A parte religiosa do compromisso já havia sido aprovado pelo bispo diocesano em 1855.

A instalação da Irmandade aconteceu em 19 de julho de 1857, sendo seu primeiro Provedor o Coronel Manoel da Costa Moraes, que se empossou no mesmo dia e lá permaneceu até 1863. O diretor médico era o dr. José Antônio Bahia da Cunha.

O ano de 1913 foi o último em que a Congregação da Irmãs Hospitaleiras Franciscanas Portuguesas fez os trabalhos assistenciais da Santa Casa de Maceió. A partir de 1934, no governo de Osman Loureiro, quem assumiu essa tarefa foram as Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição.

Em 20 de abril de 1902, o governador Euclides Malta anunciou, em relatório à Assembleia Legislativa, que tinha destinado 5:000$000 de uma loteria para a reforma do Hospital de Caridade, obedecendo a “uma nova planta mandada organizar pelo digno Provedor, que promete levar ao fim a mesma reforma”. A planta era de Luigi Lucarini.

No ano seguinte, as obras continuavam bem adiantadas. Eram citadas pelo governador como trazendo “não só embelezamento, como ainda acomodações para maior número de necessitados que procurem-no”.

O Necrotério ali construído foi autorizado pela Lei nº 738, de 9 de junho de 1916. O governo do Estado bancou a metade dos custos da obra, que foi iniciada em 1917.

Maternidade Sampaio Marques

A segunda unidade hospitalar da Santa Casa de Misericórdia de Maceió foi a Maternidade Sampaio Marques. Surgiu de uma iniciativa do governador de Alagoas, Clodoaldo da Fonseca, que em fins de 1912 propôs a construção desta maternidade.

A ideia foi ventilada durante um almoço íntimo, logo após uma missa em ação de graças mandada celebrar na Igreja do Livramento pela recuperação do seu filho Rodolpho.

O próprio coronel Clodoaldo da Fonseca promoveu uma subscrição e o arrecadado foi entregue ao dr. João Firmino dos Reis Lins, então provedor da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, que ampliou a arrecadação.

O dr. Manoel de Sampaio Marques tomou posse como provedor da Santa Casa em 25 de novembro de 1912 e reforçou o compromisso da construção da maternidade.

O início da construção deu-se em 19 de junho de 1914, data do lançamento da pedra fundamental, e durou cerca de 2 anos e quatro meses, sendo o edifício inaugurado em 29 de outubro de 1916, data comemorativa do aniversário de São Vicente de Paula, patrono da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Maceió.

O projeto arquitetônico foi do tenente do Exército José Antônio Marques.

Segundo pesquisa de Álvaro Queiróz para o livro História de um Hospital de Caridade, há registros dos seguintes provedores da Santa Casa de Misericórdia de Maceió: Manoel da Costa Moraes, Francisco de Paula Mesquita Cerqueira, José Vasconcelos Castro, Miguel Joaquim Ramos de Moraes, José Antônio de Magalhães Bastos, José Adolfo de Corrêa, Manoel Martins de Miranda, Manoel José Duarte, Cândido de Almeida Botelha, Firmo da Cunha Lopes, Serafim Costa, Araújo Rego, Raul Brito, Hermann Soares, Xavier Acioli, Antônio Mário Mafra, Álvaro Peixoto, Luiz Calheiros, Osório Gatto, Mário Lima, Sinzenando Nabuco, Tarcísio de Jesus, Lourival Nunes da Costa e Humberto Gomes de Melo.

Fonte principal:
História de um Hospital de Caridade (Santa Casa de Maceió – 150 anos), de Álvaro Queiroz, Edições Catavento, 2001

História da Santa Casa de Misericórdia de Maceió

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