História do ensino público profissionalizante em Alagoas

Escola de Aprendizes e Artífices de Alagoas em 1910

Casa de Educando Artífices das Alagoas

A primeira instituição alagoana voltada para a educação profissional de jovens foi criada em 7 de abril de 1854 pela Lei nº 234, durante o governo interino de José Antônio Saraiva. Entrou em funcionamento somente em 17 de setembro do mesmo ano, quando já era presidente da Província Roberto Calheiros de Mello.

Era dirigida pelo tenente-coronel João Belarmino dos Santos, auxiliado pelo padre Getúlio Augusto Vespasiano da Costa.

José Antônio Saraiva, o Conselheiro Saraiva

A Casa de Educandos Artífices das Alagoas se instalou com 17 alunos, todos órfãos, como exigia o seu Regulamento aprovado em 26 de abril de 1854. Segundo o relatório de Roberto Calheiros, começaram estudando as primeiras letras e música vocal, “reservando-se-lhes o ensino das artes mecânicas para quando estiverem um pouco mais versados naquelas matérias.

No início do ano seguinte já eram 23 aprendizes. Em novembro, o presidente Antônio Coelho de Sá e Albuquerque relatava que a Casa prosperava, apesar de não ter em funcionamento nenhuma das oficinas estabelecidas pela lei que a criou.

Criticava também a falta de adequação do prédio onde estava instalada a instituição, classificado como de péssimas condições higiênicas e exposto ao “vapor salitroso, que quase de contínuo se desprende no bater das ondas”. Ficava em uma casa alugada em Jaraguá, onde também funcionava o Consulado Provincial.

Cita que para melhorar as condições das crianças, “o ilustrado e prestimoso dr. José Sesinando Avelino Pinho” havia confeccionado um estudo com conselhos higiênicos e outras indicações, entre elas o ensino da ginástica, destacando a de Clias, “tão preconizado na Europa em estabelecimentos semelhantes”.

No início de 1856, Sá e Albuquerque avaliava que o Regulamento precisava de modificações imediatas. A principal era a de transformá-la de escola de artífices em escola agrícola, avaliando que “a utilidade é de maior alcance sobre a prosperidade e engrandecimento futuro da Província”.

Indicava como o melhor lugar para o seu funcionamento a Colônia Militar Leopoldina, recomendando que fossem mantidos o diretor e o vice, mas contratando-se “um professor que possua algumas noções de agricultura, teóricas e prática”.

E conclui externando seu pensamento sobre a reforma proposta:

“Eu não quero sábios agrícolas: quero moços educados no campo, sabendo apenas ligeiras noções teóricas de agricultura e o manejo de algum instrumento agrícola: não quero aspirantes a empregos públicos; quero trabalhadores de um espírito mais ou menos cultivado, moralizados e econômicos: não quero futuros descontentes das instituições do país, quando se não acharem contentes de sua sorte; quero homens pouco ambiciosos e sumamente interessados na paz pública e na permanência dos Governos, sejam eles de que política forem”.

Rua da Alfândega em Jaraguá, atual Rua Sá e Albuquerque

No relatório de março de 1857, Sá e Albuquerque informa que já existiam duas oficinas, de sapateiro e alfaiate, para os alunos mais velhos entre os 27 internos, e que os diretores não eram remunerados. Aproveita e cobra do poder legislativo a autorização solicitada para transformar a Casa em Colégio de Educandos Agrícolas. Nesse mesmo ano, o Padre Getúlio pediu demissão do cargo e foi substituído por Luís José de Mendonça.

O presidente Ângelo Thomas do Amaral, que sucedeu a Sá e Albuquerque, concordava com a proposta e formou uma comissão para estudar a reforma.

Agostinho Luiz da Gama, em abril de 1859, identificou novamente a falta de condições do prédio e propôs alteração na carga horária, que era de apenas duas horas diárias para as primeiras letras. Avaliou ainda que o ensino dos ofícios mecânicos era de pouco proveito por falta de mestres, do pagamento de ordenados e de materiais e instrumentos de trabalho para os alunos. Mas não concordava com a sua transformação em Colégio de Educandos Agrícolas.

Em 15 de maio de 1861, o presidente Pedro Leão Velloso, ao passar a presidência para Roberto Calheiros, criticou o poder legislativo por não ter tomado nenhuma providência sobre o estabelecimento e informou que não podendo mais mantê-lo, foi obrigado “a conceder a despedida dos alunos que se acham em condições de viver por aí, e de outros, que contavam com proteção dos seus parentes; ficaram somente os desamparados”. Concluiu avaliando que o estabelecimento não devia ser extinto, mas sim melhorado.

Foi extinto pela Lei nº 371 de 5 de julho de 1864.

Lyceu de Artes e Officios

No dia 7 de novembro de 1883, às 19h30, houve reunião no Palácio do Governo entre o presidente, Henrique de Magalhães Salles, e cerca de 40 cidadãos para tratar da criação do Lyceu de Artes e Ofícios. Os que concordaram, se constituíram na Sociedade Protetora da Instrução Popular.

Henrique de Magalhães Salles foi quem tomou a iniciativa de criar esta instituição e foi seu primeiro presidente. Thomaz Espíndola era o 1º vice, Dias Cabral o 2º, dr. Pontes o 3º, Comendador Vasconcelos o 4º, dr. Telesphoro o 5º, 1º secretário o dr. R. Ascoly, 2º dr. José Januário, 3º Diegues Junior. Major José Virgínio era o Tesoureiro, tenente-coronel Vicente Aguiar o adjunto e Manoel Ramalho o procurador geral.

A comissão encarregada de elaborar os estatutos foi composta por Dias Cabral, Diegues Junior, João Gomes, dr. Teixeira, dr. Ascoly e dr. Olympio Galvão.

Uma nova assembleia, realizada em 23 de dezembro de 1883, aprovou os estatutos da Sociedade Protetora da Instrução Popular e do Lyceu de Artes e Officios, elegendo ainda comissão central (foi mantida a provisória).

Para o Lyceu foi eleito diretor o médico João Francisco Dias Cabral, secretariado por Manoel Balthazar Pereira Diegues Junior.

Ocupava, no período noturno, o mesmo prédio do Lyceu Alagoano, na futura Praça Sinimbu.

Antigo Quartel, onde funcionou o Lyceu de Artes e Officios na futura Praça Sinimbu

No dia 3 de fevereiro de 1884 aconteceu a aula inaugural do Lyceu de Artes e Officios. Em 25 de janeiro foram divulgadas em O Orbe as aulas providas e seus respectivos professores:

CURSO DE CIÊNCIAS: Aritmética (1ª cadeira) – Adolpho Aschoff, Aritmética (2ª cadeira) – Antonio José Duarte, Álgebra – Luiz Bellarmino de França Cerqueira, Geometria – dr. Olympio Leão, Física – dr. Manoel José Duarte, Química – Major Claudino Falcão Dias, Zoologia – dr. João Francisco Dias Cabral, Botânica e Mineralogia, Estética e História das Artes – dr. Raphael Ascoly Junior, Higiene – Thomaz do Bomfim Espíndola, História do Brasil e Geografia – capitão João Alberto Ribeiro, Geografia Geral – dr. Antonio Antero Alves Monteiro, História Universal (curso geral) – Major Tito Alexandre Ferreira Passos, História Universal (curso comercial) – dr. Manoel Antonio Sapardo, Direito Público e Administrativo – dr. João Gomes Ribeiro, Direito Comercial – dr. Mariano Joaquim da Silva, Direito Criminal – dr. Manoel Balthazar Pereira Diegues Junior, Contabilidade Comercial e Teoria do Comércio – Luiz Monteiro de Carvalho, Economia Política e Estatística – dr. Eugenio Telles da Silveira Fontes, e o Curso Primário.

CURSO DE ARTES: Desenho de flores e figura – professor Euclides Ribeiro de Salles, Desenho geométrico – dr. Joaquim José de Araújo, Desenho de máquinas – dr. José Ripol, Desenho de Arquitetura – João de Vasconcellos Castro, Desenho Topográfico – dr. Manoel Candido Rocha de Andrade, Trigonometria – dr. Manoel Candido Rocha de Andrade, Estereotomia – dr. Manoel Candido Rocha de Andrade, Mecânica – dr. José Ripol, Construções e Arquitetura – dr. Innocencio Galvão de Queiroz, Topografia e Agrimensura – dr. Manoel Candido Rocha de Andrade, Música – professores Manoel Eustáquio da Silva e Pedro Adolpho Diniz Maceió, Taquigrafia – capitão Ildefonso de Paula Mesquita Cerqueira, Caligrafia – professor Ignácio da Cunha Costa, Escrituração Mercantil – José Antonio Pereira Diegues,

CURSO DE LÍNGUAS: Português (1ª cadeira) – Manoel Balthazar Pereira Diegues, Português (2ª cadeira) – inspetor Filigonio Avelino Jucundiano de Araújo, Francês (comercial) – professor Adriano Augusto de Araújo Jorge, Francês (geral) – Manoel Laurindo Martins Junior, Inglês (comercial) – dr. Américo Prado, Inglês (geral) – capitão Ildefonso Cantidiano da Silva, Italiano – major José Virgínio Teixeira de Araújo, Latim (1ª cadeira) – padre João Nepomuceno Valladares, Latim (2ª cadeira) – dr. José Antonio Ribeiro de Araújo,

Nos primeiros tempos, funcionava com recursos de loterias e com a ajuda de algumas associações de classe, mas logo passou a receber uma subvenção pública de 4:000$000 definida pelo poder legislativo.

Em março de 1883 foi criada a cadeira de geometria prática aplicada às artes. As aulas eram de segunda a sexta-feira, das 8h às 9h da noite, e o professor era o engenheiro Manoel Candido R. de Andrade.

Em fevereiro de 1884 tinha mais de 300 alunos matriculados.

Às 2 horas da manhã do dia 19 de julho de 1885 faleceu João Francisco Dias Cabral, um dos maiores entusiastas do estabelecimento. Dois meses depois assumiu a direção o farmacêutico Antônio José Duarte.

Em 28 de outubro de 1886 reuniu-se a Assembleia Geral da Sociedade Protetora da Instrução Popular para eleger o Conselho Diretor e os membros da mesa para o ano seguinte. Foram criadas mais duas aulas para a formação de tipógrafos e encadernadores. A eleição foi adiada após a aprovação da necessidade de reformar os estatutos.

Nesse período o Lyceu de Artes e Ofícios já funcionava no prédio do Colégio São Domingos, na Rua Boa Vista (Rua Conselheiro Lourenço) nº 60, de propriedade de Domingos Bento da Moeda e Silva. Dias Cabral, antes de falecer, tinha se posicionado contra essa mudança para evitar se pagar um aluguel de um conto de réis.

Colégio São Domingos na Rua Boa Vista, onde atualmente está a Loja Gaivota. Foi a Imprensa Oficial

Em 9 de março de 1892, a Assembleia da Sociedade Protetora elegeu a seguinte Conselho Diretor: Presidente, dr. Roberto Calheiros de Mello; Vice-presidente, Tenente-coronel Francisco de Hollanda Cavalcante; Tesoureiro, major José Virgínio Teixeira Araujo; 1º secretário, dr. Adriano Augusto de Araujo Jorge; 2º secretário, José Primenio.

Ainda em 31 de agosto de 1892, Diegues Junior, diretor do Lyceu, apelava para o patriotismo e sentimentos humanitários para solicitar as pessoas que quisessem se encarregar das aulas, que comunicassem até o dia 10 de setembro.

No dia 15 de abril de 1893, Gabino Besouro enviou mensagem ao Congresso alagoano lembrando “a conveniência de fundir em um só estabelecimento, que seja uma escola prática de artes, ofícios e agricultura, a atual Escola Central, o Asilo Orfanológico da cidade de Alagoas e o Lyceu de Artes e Ofícios”.

Com a aprovação da Lei nº 50 de 1893, o governo foi autorizado a criar um Núcleo Agrícola para ensino profissional de meninos desvalidos. Em 15 de abril de 1894, Besouro justificava ao Congresso que ainda não tinha implantado tal Núcleo por não ter encontrado terras públicas nas condições definidas em Lei, também por não ter o Estado uma repartição de Obras Públicas.

“Em consequência da dita lei foram extintos o Lyceu de Artes e Ofícios e a Escola Central de ensino gratuito a meninos desvalidos, sendo recolhidos os menores que achavam a cargo desta, ao Colégio Orfanológico da cidade de Alagoas”, informava Besouro para solicitar a autorização para a aquisição ou desapropriação de terras em condições de comportar tal estabelecimento.

Gabino Besouro deixou o governo sem realizar o previsto na Lei nº 50. Coube então ao vice-governador Francisco Manoel dos Santos Pacheco (Relatório de 19 de abril de 1900) reorganizar o Lyceu de Artes e Ofícios. Utilizou para esse fim o Decreto nº 177 de 9 de fevereiro de 1900.

Autorizou ainda a compra de um prédio, por 8:500$000, avaliado como em boas condições para ali instalar o estabelecimento. Para agilizar o retorno das atividades, nomeou uma comissão para elaborar o regimento interno.

Não foi possível confirmar se houve essa aquisição, mas em 20 de abril de 1902 o Lyceu já estava funcionando e o governador Euclides Malta o avaliava em sua Fala ao Congresso como bem frequentado e bem dirigido, mas notava a “ausência do cunho que lhe devia imprimir a ideia de sua criação”.

Considerava “que ali não se faz o ensino prático, sequer, de uma arte ou ofício, onde o operário, o artífice ou artista se aperfeiçoe e os seus filhos aprendam, teórica e praticamente, a arte que lhes convenha, o Lyceu trai o seu desideratum.

Em 21 de abril de 1903, Euclides Malta informava ao Congresso que havia realizado obras no quartel da polícia, na futura Praça Sinimbu, para nele funcionar o Lyceu de Artes e Ofícios, incluindo a instalação de iluminação a gás acetileno. Ainda em 1903 a instituição estava novamente nesse endereço, com 230 matriculados. Frequentaram 155 e somente 53 prestaram exames finais.

No ano seguinte foram matriculados 215 alunos, frequentaram 89 e destes somente 28 se submeteram aos exames finais. Neste ano despendeu 10:157$470. Ainda não tinha as oficinas e nele funcionava precariamente uma marcenaria.

Concordando com Euclides Malta, Craveiro Costa, em “O ensino Público em Alagoas”, avaliava que em 1904 de “Artes e Ofícios” o Lyceu só tinha o nome.

Lyceu de Artes e Ofícios em 1906. Foto de Luís Lavenère

Em 1906, quando o Lyceu de Artes e Ofícios era dirigido pelo Coronel José Domingues Lordsleem, dois grupos escolares passaram a funcionar no mesmo prédio. Nesse ano a frequência foi de 323 alunos. Destes, 135 nas primeiras letras.

No ano seguinte oferecia as seguintes matérias: Primeiras Letras, Português, Francês, Inglês, Aritmética, Geometria, Geografia e História, Física e Química, Escrituração Mercantil, Desenho de Figuras e Caligrafia, Desenho de Ornatos, Piano, e Música Vocal e Instrumental.

Recebeu a matricula de 398 alunos, mas a frequência foi de 201. Aprovaram 98 alunos no final do ano letivo.

Em 7 de abril deste mesmo ano de 1907, foram inaugurados os gabinetes de Física e Química adquiridos na Europa.

O Lyceu de Artes e Ofícios mudou de endereço novamente a partir de 19 de julho de 1909, quando passou a ocupar a até então sede do Senado Alagoano, na Rua Cincinato Pinto, antiga Rua do Macena.

O Senado Alagoano foi transferido para o antigo edifício da Intendência, que foi adquirido e adaptado. Ficava na Rua Barão de Traipu, antiga Rua Nova e atual Rua Barão de Penedo.

O antigo prédio do Quartel, na Praça Euclides Malta, atual Praça Sinimbu, passou por reforma nesse mesmo ano para sediar o Fórum da Justiça de Alagoas.

A partir de 1912, dois anos após a criação da Escola de Aprendizes Artífices de Alagoas, as matrículas e a frequência no Lyceu de Artes e Ofícios diminuíram substancialmente.

Em 1916, quando o estabelecimento era dirigido pelo Coronel Manoel Laurindo Martins Junior, o prédio que ocupava na Rua do Macena estava em péssimas condições como resultado de anos sem manutenção adequada.

Poucos anos depois a situação do prédio tinha piorado tanto que em 1920 o ano letivo não começou por falta de condições e de segurança. Estava em ruínas. O governador Fernandes Lima avaliava em abril que os custos de recuperação eram altos e especulava sobre a necessidade de se construir um novo edifício.

No relatório de 1922, revelou que o prédio sofreu “remodelação quase completa”.

Com a posse do governador Costa Rego em junho de 1924, o Lyceu de Artes e Ofícios foi abandonado definitivamente, deixando existir. Em sua Fala ao Congresso no ano seguinte, Pedro da Costa Rego informou que encontrou o Lyceu fechado “e não tive a preocupação de reabrir, precisamente por considerar pouco apto à missão a que se deveria destinar”.

Antes, avaliara que era preciso se pensar na organização, mesmo que elementar e incipiente, do ensino profissional, “abandonando os moldes já antiquados em que se baseou a criação do Lyceu de Artes e Ofícios”.

Em 1930, o prédio do Lyceu foi adaptado para servir de oficinas do Estado. A fachada foi modificada, com duas janelas dando lugar a uma entrada de automóveis.

Escola Central de Maceió

Criada em 22 de abril de 1887, a Escola Central surgiu a partir de uma iniciativa da Sociedade Libertadora Alagoana, que havia sido fundada em 28 de setembro de 1881 com o intuito de promover a libertação dos escravos.

Foi instalada na Rua Boa Vista, nº 47 e 49. O prédio principal era um amplo sobrado de dois andares na esquina com a Rua Melo Moraes, onde também funcionava a tipografia do jornal “Pátria”, dirigido por Francisco Domingues da Silva.

Palácio dos Martírios e o prédio à esquerda onde funcionou a Escola Central

A ideia de uma Escola para instruir crianças negras livres nasceu principalmente por ter a Sociedade Libertadora em seus quadros professores, como Francisco de Paula Leite e Oiticica, Francisco Domingues da Silva e Francisco Dias Cabral. Era também uma forma de divulgar as ideias abolicionistas.

Os recursos para mantê-la vinham das loterias, vendas dos produtos fabricados pelos alunos e por donativos da sociedade.

O objetivo era o de montar uma rede dessas escolas pelo interior do Estado, daí a denominação de Central para a de Maceió, mas os recursos foram insuficientes.

Em 1888, a Escola Central tinha 216 alunos (183 externos e 33 internos). O regime de internato atendia principalmente aos órfãos.

Oferecia aulas de primeiras letras, desenho aplicado às artes e música. As oficinas eram de sapataria (mestre, Manoel Praxedes; oficiais, Desidero Gomes da Silva e Félix Fernandes dos Santos), tipografia (mestre, Pedro Nolasco Maciel; oficial, Leopoldo Brazileiro), tornearia (mestre, Manoel Leite), alfaiataria (mestre, José Antônio de Araujo e Silva), marcenaria (mestre, Manoel Antonio Tavares; oficiais, João Guilherme de Oliveira e Cosmo Tavares), tamanqueiro (mestre, Francisco das Chagas), colchoeiro (mestre, Manoel do Carmo), cesteiro (mestre, João das Neves) e bauleiro (fabricante de baús — mestre, Norberto Bandeira).

Em 1890, era de sua marcenaria que saiam os móveis para as escolas públicas do Estado. Ainda em 1890, quando a Escola foi estadualizada, passou a não mais receber apenas meninos negros.

Era dirigida pelo professor Francisco Domingues da Silva e tinha como secretário Eusebio de Andrade. As oficinas funcionavam das 9h às 16h e o ensino literário das 18h às 20h30.

Foi extinta pela Lei nº 50 de 13 de junho de 1893. Seria unificada com o Liceu de Artes e Ofícios para formar um Núcleo Agrícola, como idealizara Gabino Besouro. Esse projeto não se concretizou.

Seu prédio, que anteriormente fora sede do Colégio Bom Jesus, foi adquirido e ocupado, a partir de outubro de 1896, pelo Instituto Arqueológico e Geográfico Alagoano.

Escola de Aprendizes e Artífices de Alagoas

Esse estabelecimento foi criado pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio por meio do Decreto nº 7.566 de 23 de setembro de 1909. A norma instituía um deles em cada capital dos estados brasileiros. Cumpria a orientação do presidente da República Nilo Peçanha, considerado como um intelectual que se alinhou aos ideais republicanos da época.

Funcionavam em regime de externato para o ensino profissional primário e gratuito de crianças entre 10 e 13 anos, filhos dos “desfavorecidos da fortuna”.

Nomeado por Decreto de 4 de novembro de 1909 para instalar essa Escola como seu primeiro diretor, o engenheiro agrônomo Miguel Guedes Nogueira tinha passagem pelo Aprendizado Agrícola de Satuba, onde fora responsável por sua instalação e seu primeiro dirigente.

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Uma de suas primeiras iniciativas foi recuperar o prédio onde funcionara a Escola Central e o Instituto Arqueológico e Geográfico Alagoano. O IAGA, depois IHGAL, havia conseguido com o então governador Euclides Vieira Malta, em 23 de outubro de 1909, a aquisição do prédio da esquina da Rua 15 de Novembro (Rua do Sol) com a Ladeira do Brito para ali funcionar sua sede.

Mais duas casas contíguas foram anexadas à Escola.

Para preparar o edifício onde funcionaria Escola de Aprendizes e Artífices de Alagoas, Miguel Guedes Nogueira publicou edital em 24 de dezembro de 1909 convidando empresas para serviços de reforma no prédio, estabelecendo 45 dias como o prazo para execução das obras.

Como a Escola foi inaugurada no dia 10 de fevereiro de 1910 e as matrículas para o primeiro ano de funcionamento ocorreram entre o dia 17 de janeiro e 15 de fevereiro de 1910, com prorrogação para 28 de fevereiro, é se supor que a reforma foi concluída antes do prazo.

Aula de funilaria na Escola de Aprendizes e Artífices de Alagoas em 1910

O ato oficial de inauguração contou com a presença do governador Euclides Malta e dos secretários Francisco Pontes de Miranda, da Fazenda, e Luís Mascarenhas, do Interior, que ouviram de Miguel Guedes Nogueira palavras de confiança nos resultados daquela instituição, que concorreria “poderosamente para o progresso de nosso Estado e perfectibilidade de nossas industrias”, como registrou a Ata da sessão de inauguração.

Nos primeiros meses havia 81 alunos matriculados, com uma frequência média diária de 69 deles. Os registros da Escola anotavam a cor da pele dos alunos: 21 negros, 36 “trigueiros” (mestiços) e 24 brancos.

Era oferecido o curso Primário para a formação básica dos matriculados. Os analfabetos, maior parte, frequentavam a aulas do módulo “Elementar”. Os outros o módulo “Complementar”. Ambos com dois anos de duração. O curso de Desenho era de quatro anos.

No curso Primário se aprendia leitura, escrita, educação moral e cívica, ciências físicas e naturais, caligrafia e aritmética. No de Desenho, geometria prática, agrimensura e arquitetura.

As oficinas, inicialmente, eram de marcenaria, carpintaria, funilaria, serralheria e sapataria.

O dinheiro apurado com as vendas dos artefatos ali produzidos ajudava nas despesas da Escola. O que sobrava, depois de depositado na Caixa Econômica, era dividido em 15 partes iguais: uma para o Diretor, quatro para o mestre e 10 para os aprendizes, que recebiam de acordo com o desempenho.

O funcionamento era precário. Móveis e instalações impróprias e com professores e mestres sem preparação para o ensino profissional. Não existia sequer planejamento curricular.

A evasão escolar era alta. Como o ganho na escola era pouco, os pais deixavam que os filhos fossem para oficinas particulares aprenderem na prática, mas ganhando o suficiente para ajudar a família.

Mesmo após a reforma do prédio principal e seus anexos, não existiam condições de uso para uma Escola com a presença de crianças. Essa constatação levou o governador Euclides Malta a ceder o prédio do antigo Quartel na Praça Euclides Malta (Praça Sinimbu), que abrigava em 1910 o Fórum de Maceió.

Foi cobrada a oficialização dessa cessão no governo de Clodoaldo da Fonseca, que encaminhou ao poder legislativo o Decreto-Lei nº 640, de 19 de fevereiro de 1913. Dois anos depois, já no governo de Baptista Accioly, o decreto continuava sem sanção.

A nova sede, bem mais ampla, também precisava de reformas e obras de adaptação, que se iniciaram após outubro de 1910, quando o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio disponibilizou 6:000$000 (seis contos de réis) para os custos de transferência da escola.

Com a federalização do Aprendizado Agrícola de Satuba em 30 de agosto de 1911, Guedes Nogueira foi chamado de volta para aquela instituição (Portaria de 8 de setembro de 1911), sendo substituído (foi exonerado em 6 de setembro) na direção da Escola de Aprendizes e Artífices de Alagoas pelo agrimensor, e depois advogado, Joaquim Goulart de Andrade (nomeado em 6 de setembro).

Em 14 de outubro de 1911, um anúncio no Gutenberg divulgando a venda de vários artefatos das oficinas da Escola de Aprendizes e Artífices de Alagoas revelava que já estava em pleno funcionamento. Eram oferecidas mesas de madeira e de ferro, calçados, bancos, tamboretes, cabides, funilaria, foices, martelos, enxadas etc.

Aula de Sapataria na Escola de Aprendizes e Artífices de Alagoas em 1910

Uma das consequências da criação da EAA-AL foi o esvaziamento do Lyceu de Artes e Ofícios, que perdeu matrículas e frequência, situação constatada pelo governador interino Macário Lessa em seu relatório de 15 de abril de 1912.

Em 20 de dezembro de 1913, o diretor Joaquim Goulart de Andrade divulgava a relação das oficinas da EAA-AL: alfaiataria; sapataria; funilaria, latoaria e bombearia; ferraria e serralharia; e marcenaria.

Nesse período os alunos eram remunerados. Os dos 1º e 2º ano tinham diária de 100 e 200 réis. Os dos 3º e 4º ano, 600 e 800 réis.

Os recursos arrecadados pela instituição eram administrados por uma Sociedade Cooperativa e de Mutualidade dos pequenos artífices.

Em 1914 a EAA-AL tinha como diretor Joaquim Goulart de Andrade; escriturário, Manoel Pinheiro Goulart; professor de Desenho, José Rodrigues Albuquerque Maia, e como adjuntos Rosalvo Ribeiro e Alberto Wucherer; professora Primária, D. Alice Calheiros de Mello, e como adjuntas, Aurelina de Oliveira e Laura E. de Farias; mestre Funileiro, José Vicente Tatá; mestre Alfaiate, Luiz Rizzo; mestre Marceneiro, Manoel Cyrino de Santana; mestre Sapateiro, Benevides d’Arce; mestre Serralheiro, Virgílio Thiago da Silva; contramestre Alfaiate, Augusto da Trindade Lessa; contramestre Marceneiro, Antonio Vieira da Silva; e contramestre Sapateiro, Joaquim Antonio de Araujo. Havia ainda um porteiro e dois serventes.

Dados do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio revelam que durante certo período foi crescente os números dos matriculados, a exemplo dos que se inscreveram para os cursos primário e de desenho entre 1910 a 1917

ANO      NÚMERO DE MATRÍCULAS
1910                     93
1911                     151
1912                     194
1913                     248
1914                     309
1915                     325
1916                     316
1917                     257

Outra informação importante sobre os matriculados foi divulgada no Diário do Povo de 4 de janeiro de 1917, que, ao anunciar que as matrículas na EAA-AL iriam até o dia 31 daquele mês, enumerou as condições para ser aceito como aluno: idade entre 12 e 16 anos, provada por certidão ou justificação; atestado sanitário dado por médico residente nesta cidade; não ter defeito físico incompatível com o ofício a que se destinar.

Quando havia recusa da matrícula, o candidato podia recursar ao ministro da Agricultura. Divulgava-se ainda que o aluno aprenderia, além de um ofício, a ler e escrever, e a contar e desenhar.

Dias depois, um edital publicado na imprensa esclarecia que o Instituto formava “operários e contramestres, ministrando ensino prático e conhecimentos técnicos necessários aos menores que pretenderem aprender um ofício”.

Aula de Desenho na Escola de Aprendizes e Artífices de Alagoas em 1910

As oficinas naquele período eram de trabalho manual e mecânico: alfaiataria; sapataria; funilaria, latoaria e barbearia; ferraria e serralharia; e marcenaria e carpintaria. Funcionava em regime de externato e os cursos duravam quatro anos.

As aulas aconteciam nos dias úteis e eram divididas da seguinte forma: das 9h às 11h, para todos; trabalhos nas oficinas das 12h até às 14h para as turmas da 1ª e 2ª série; os das 3ª e 4ª série iam até às 16h.

A Pyrausta de 21 de março de 1917, jornal de Moreno Brandão, analisou um relatório da instituição remetido ao jornal por seu diretor Joaquim Goulart de Andrade (o secretário era o dr. Manoel Pinheiro Goulart). O texto revela que os aprendizes não concluíam seus cursos profissionais por serem atraídos “à vida prática pelos proprietários de oficinas que lhes dão pequenas retribuições”.

Em 18 de julho de 1917, faleceu o mestre alfaiate Luiz Rizzo, um italiano há muito tempo estabelecido em Maceió.

Joaquim Goulart de Andrade permaneceu na direção da Escola de Aprendizes e Artífices de Alagoas até 5 de novembro de 1924, quando foi exonerado e nomeado para o cargo de Chefe da Secção da Diretoria Geral de Propriedade Industrial do Ministério da Agricultura. Foi substituído pelo professor adido Antônio Sylvestre Barbosa, que foi da extinta Escola de Agricultura anexa ao Posto Zootécnico Federal em Pinheiros. Joaquim Goulart de Andrade faleceu no dia 7 de março de 1920 no Rio de Janeiro.

No ano seguinte, Guedes Nogueira voltou a dirigir a Escola de Aprendizes, trocando as funções com o coronel Antônio Sylvestre Barbosa, que assumiu o Aprendizado Agrícola de Satuba.

Professores e alunos diplomados na Escola de Aprendizes e Artífices de Alagoas em 1926

Em 1929, a Escola de Aprendizes e Artífices de Alagoas tinha como diretor Miguel Guedes Nogueira; escriturário, Manoel Pinheiro Goulart; professora de Desenho, Eufrosina Atahyde de Oliveira, que tinha como adjuntas Noemia Vieira Mascarenhas e Maria das Dores Pires de Barros; professora Primária, D. Alice Calheiros de Mello, e como adjuntas Nunyla Mattos, Aurelina de Oliveira e Laura E. de Farias; mestre Alfaiate, Augusto Trindade Lessa; mestre Funileiro, João José Cecchini; mestre Marceneiro, Manoel Cyrino de Santana; mestre Serralheiro, Ernesto Macário; contramestre Alfaiate, Miguel Vassallo; contramestre Marceneiro, João Domingos Pedro; contramestre Sapateiro, Antônio Joaquim Araújo; e Almoxarife, José Oscar Oliveira.

Estabelecido o poder revolucionário com Getúlio Vargas à frente em 3 de novembro de 1930, o governo brasileiro passou por grandes modificações. Entre elas a criação, pelo Decreto-Lei nº 19.402, de 14 de novembro de 1930, do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, que foi entregue ao mineiro Francisco Luís da Silva Campos.

O Governo Provisório atribuiu-lhe a gestão das seguintes instituições: Departamento do Ensino, Instituto Benjamin Constant, Escola Nacional de Belas Artes, Instituto Nacional de Música, Instituto Nacional de Surdos Mudos, Escola de Aprendizes Artífices, Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz, Superintendência dos Estabelecimentos do Ensino Comercial, Departamento de Saúde Pública, Instituto Oswaldo Cruz, Museu Nacional e Assistência Hospitalar.

Escola de Aprendizes Artífices em 1928

Liceu Industrial de Alagoas

Com Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, que reorganizou o Ministério da Educação e Saúde por proposta de Gustavo Capanema, as escolas de aprendizes artífices, mantidas pela União, foram transformadas em liceus destinados ao ensino profissional de todos os ramos e graus, por determinação do seu Artigo 37.

Assim, em Maceió, a Escola de Aprendizes e Artífices de Alagoas passou a ser o Liceu Industrial de Alagoas. Seu diretor, nomeado em março, era o professor e engenheiro civil Manoel Vianna de Vasconcellos, que havia sido diretor da Escola Normal de Maceió até 1934 e era catedrático em Matemática no Liceu Alagoano. Permaneceu no cargo até o dia 9 de maio de 1939.

O corpo docente era formado por: Aurelina de Oliveira – Leitura e Escrita, Caligrafia, Lições de Cousas e Contas; Eufrosina Athayde de Oliveira – Geometria, Desenho, Contas e Instrução Moral e Cívica; Maria do Carmo Sampaio Pugliesi – Desenho e Trabalhos Manuais; Emília Lustosa Cabral – Contas, Leitura e Escrita, Caligrafia, Lições de Cousas, Instrução Moral e Cívica e Geografia; Maria das Dôres P. de B. Ferrari – Constas, Leitura e Escrita, Lições de Cousas e Caligrafias; Danuzia de Menezes B. Ayres – Aritmética, Português, Caligrafia, Lições de Cousas, História Pátria, Geografia, Física, Geometria e Instrução Moral e Cívica.

Noemia Vieira Mascarenhas – Desenho Industrial e Ornamental, Geometria e Trigonometria; Nunyla Mattos – Física, Correspondência e Escrituração, Álgebra, História natural, Química, Trigonometria e Mecânica; Augusto Trindade Lessa – Feitura de Vestuário; Manoel Pereira de Almeida – Trabalhos de Madeira; José Christovão de Souza Leão – Trabalho de Metais; Amaro Nascimento Mendes – Trabalhos de Madeira; Irineu José da Silva – Trabalho de Metais; e Oscar Sátyro Correia – Trabalhos de Metais e Fundição.

Escola Industrial de Maceió

Cinco anos depois, a instituição sofreu novas alterações para se adequar às bases de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial definidas pelo Decreto-Lei nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942.

Foram instituídas as Escolas Técnicas Federais, as Escolas Industriais Federais, as Escolas Artesanais e as Escolas de aprendizagens, vinculadas ao Ministério da Educação.

O Liceu Industrial de Alagoas passou então a ser a Escola Industrial de Maceió, orientando seu ensino mais ainda para a capacitação profissional cobrada pelo crescimento da indústria alagoana.

Foi nesta época que o químico industrial e engenheiro civil Talvanes Augusto de Barros assumiu sua direção. Tinha então 280 alunos e essa média se manteve nos anos seguintes (diplomava em média 20 deles por ano).

Uma das suas primeiras medidas foi convencer as lideranças políticas de Alagoas que o centenário prédio da Praça Sinimbu, mesmo recebendo reforma atrás de reforma, já não apresentava mais condições de uso.

Como o governo federal estava construindo novas Escolas Industriais nos estados, avaliou-se que não seria tão difícil conseguir um novo edifício para aquele estabelecimento. O encaminhamento desta solicitação somente veio a acontecer após a posse do presidente Eurico Gaspar Dutra em 31 de janeiro de 1946.

A reivindicação teve como porta-voz o deputado federal Freitas Cavalcanti (UDN), que havia tomado posse em 11 de fevereiro de 1946 e conseguiu que constasse no orçamento de 1947 uma dotação de 3 milhões de cruzeiros para “Início da construção do edifício principal” da Escola Industrial de Maceió.

Escola Industrial de Maceió no início dos anos 50

Quem construiu o novo prédio da Escola Industrial de Maceió?

Mesmo contando com a atuação do ativo deputado penedense Antônio de Freitas Cavalcanti (UDN), o projeto para construção do novo prédio da Escola Industrial não tramitou tão rapidamente como se esperava.

A demora levou o deputado a cobrar, em 23 de outubro de 1947, durante uma sessão da Comissão de Obras Públicas da Câmara dos Deputados, explicações ao governo por não ter ainda iniciado a construção da Escola Industrial de Maceió. Fez semelhante cobrança para as obras das agências postais de Jaraguá e Marechal Deodoro.

Não adiantou muito. Somente em 9 de abril de 1948 foi que o presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, aprovou “plantas, edificações e orçamento para a construção do edifício da Escola Industrial de Maceió, Alagoas” (Correio da Manhã de 10 de abril de 1948).

A  proposta escolhida foi a da Sociedade Construtora de Obras Públicas Ltda (SCOP), como está nos registros contábeis do Ministério da Educação, como no de 9 de maio de 1950, que autorizou o crédito para a Sociedade Construtora de Obras Públicas Ltda (SCOP) para a execução das obras no valor de Cr$ 305.600,00.

A expectativa era a de que o novo prédio teria capacidade para receber até mil alunos, incluindo 110 internos, possibilitando a matrícula de estudantes do interior do Estado (Gazeta de Notícias de 11 de outubro de 1949).

Esse registro permite também se concluir que a construção do novo pavilhão de ensino da Escola Industrial teve início em 1950.

A SCOP era dirigida em Alagoas pelo seu sócio-gerente engenheiro Lisanel de Mello Motta, irmão do deputado estadual Lourival de Mello Motta (UDN) e tinha sede na Rua Barão de Jaraguá, nº 487, 1º e 2º andar, em Maceió.

Anos antes, em 1947, a SCOP tinha dois endereços: Rua dos Carijós, 561 – salas 106 e 107, em Belo Horizonte, Minas Gerais, e na Rua do Comércio, 495, -1º andar, Maceió, Alagoas.

Lisanel de Mello Motta informava nos contratos que era o sócio-gerente da empresa e que residida na Rua Ângelo Neto, 279, Farol, também em Maceió. Esse endereço era o de seus pais Leobino Soares da Motta e Adelaide Afra de Mello. São seus irmãos: Luís, Laura, Lauro, Lourival, Lindinalva, Letícia, Laerson, Lecila, Lygia, Lidenor, Lenira, Landivaldo, Luna e Lenine.

Natural de Palmeira dos Índios, Alagoas (*16 de junho de 1914  +16 de maio de 2001) onde estudou as primeiras letras com seus 15 irmãos, Lisanel iniciou o curso de Engenharia de Minas na Escola Nacional de Minas e Metalurgia de Ouro Preto, em Minas Gerais, em 1934 e concluiu em 1939 ((diploma registrado em julho de 1940).

Em alguns documentos para habilitação de obras junto ao Governo Federal, seu nome surge como engenheiro civil, a exemplo do contrato para obra do porto de Propriá, em Sergipe, em 11 de novembro de 1948. É provável que tenha também cursado Engenharia Civil em outra faculdade.

Após concluir o curso em Belo Horizonte, Lisanel de Mello Motta se estabeleceu em Recife (na Rua José Mariano, 136, no bairro de Coelhos) e uma das primeiras informações sobre suas atividades profissionais vem a público com a divulgação do Decreto nº 10.736 de 28 de outubro de 1942, que autorizou “o cidadão brasileiro Lisanel de Mello Motta a pesquisar ouro no município de São José do Egito, do Estado de Pernambuco”.

Casou-se em 1943 (ou 44) com Maria Clara Carneiro da Cunha (nasceu em 1915 em Alagoas, filha de Umbelina Jacome Carneiro da Cunha e Gil Carneiro da Cunha). Tiveram dois filhos: Maria Clara de Mello Motta (Clarita), em 11 de novembro de 1943, e Luciano de Mello Mota, em 25 de março de 1950.

Gil Carneiro da Cunha foi gerente do Banco Regional de Pernambuco e, a partir de 1942, diretor do Banco Industrial de Pernambuco S.A. Era um dos proprietários do Laboratório Hildeberto S/A e da Estância Hidromineral Fazenda Nova S/A. Faleceu em 7 de agosto de 1952 aos 59 anos de idade (edema pulmonar).

Com estes importantes respaldos financeiros, a Sociedade Construtora de Obras Públicas Ltda (SCOP) rapidamente se transformou numa das maiores empresas do seu ramo no Nordeste brasileiro.

Em Alagoas, uma das suas construções foi a Escola de Aprendizagem do SENAI, que, em agosto de 1947 (Gazeta de Notícias – RJ) tinha sido paralisada. O motivo foi esclarecido pelo engenheiro responsável, Lisanel de Mello Motta: falta de verba.

Outro contrato para obras em Alagoas foi com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, em setembro de 1948, para a construção da Ponte General Góis Monteiro sobre o Rio São Miguel, em São Miguel dos Campos. O contrato foi de Cr$ 2.072.612,12.

Engenheiro Lisanel de Mello Motta em 1951

Quem projetou o novo prédio da Escola Industrial de Maceió?

Niemeyer?

Há publicações indicando que a autoria do projeto foi do arquiteto Oscar Niemeyer. Esta pesquisa não encontrou nenhum registro confirmando essa hipótese. Em algumas publicações os argumentos são anacrônicos, a exemplo do que atribui ao presidente Juscelino Kubistchek a solicitação a Niemeyer para a elaboração do projeto.

O projeto foi aprovado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 1948 e teve a conclusão da obra em 1956 (é possível que já recebesse alguma ocupação anteriormente a esta data). Juscelino Kubistchek foi eleito presidente somente em 1955 e tomou posse em 31 de janeiro de 1956 para um mandato até 31 de janeiro de 1961.

Outro problema para atribuir a Niemeyer a autoria vem da perseguição sofrida por ele, nesse mesmo período, por ser comunista. Essa situação veio à tona durante a escolha do projeto para a construção do futuro Centro Técnico da Aeronáutica em São José dos Campos, São Paulo.

A Comissão encarregada de analisar as propostas habilitadas para o concurso foi instituída em 12 de outubro de 1946 e agiu com celeridade. Dois meses depois o projeto já tinha sido aprovado e autorizada a execução das obras. O escolhido foi o de Oscar Niemeyer, que chegou a assinar o contrato para a elaboração do projeto definitivo de urbanização e dos edifícios do CTA.

Inexplicavelmente o contrato foi cancelado no início de 1947. Niemeyer ainda recorreu, mas sem sucesso.

Em outubro de 1947 foi definido que não mais haveria concorrência pública para a obra. O contrato foi para outra firma e em dezembro as obras já tinham sido iniciadas.

As causas do rompimento do contrato e a solução encontrada para manter o projeto do Niemeyer sem ele aparecer como autor foram esclarecidas muitos anos depois pelo arquiteto Rosendo Santos Mourão.

Os militares da Aeronáutica não aceitaram que o autor do projeto fosse um comunista. Como solução para manter o mesmo projeto foi utilizado um artifício: contratou-se a obra com uma firma onde trabalhava o ex-estagiário de Niemeyer, Rosendo Santos Mourão, que somente veio se habilitar para cursar a Faculdade Nacional de Arquitetura em março de 1949.

“Eu tinha carta branca para fazer o que eu quisesse, porque os militares confiavam em mim e até preferiam quando eu não pedia ajuda a Niemeyer. Mas, por respeito a ele, segui todo o projeto à risca. Ele era uma pessoa muito boa, Me ensinou muita coisa”, revelou Rosendo ao G1 em 6 de dezembro de 2012, data da morte de Niemeyer.

Em 1958, ainda no CTA, Rosendo e Nimeyer dividiram a autoria da Capela. Rosendo faleceu aos 89 anos em 30 de outubro de 2015.

Joffre Saint’Yves Simon?

Depoimento do professor Homero Cavalcante assegura que o projeto é do engenheiro e arquiteto pernambucano Joffre Saint’Yves Simon, o mesmo que projetou a Igreja do N. S. do Bomfim no Poço.

Homero Cavalcante, que também é um ator consagrado, sustenta sua afirmação por ter convivido, desde sua pré-adolescência, com o próprio Joffre e com a mãe dele. Moravam próximo à Praça Sinimbu.

Em 1960, quando também era professor da Escola Técnica de Alagoas, Joffre frequentava a casa dos pais de Homero. Numa dessas visitas, comentou ser ele o autor do projeto da Escola Industrial e aproveitou para expor seu descontentamento com algumas alterações no que tinha planejado para a Igreja do Bomfim.

Joffre nasceu em Recife, de pais franceses. Era filho do agrimensor Charles Albert Simon e Rosalie de Laerrentone Simon, ambos professores de inglês e francês que ali se estabeleceram após viverem um período no Acre, onde Carlos Alberto (aportuguesou o nome) era o engenheiro das obras públicas da prefeitura do Alto Acre.

O casal teve mais dois filhos. José Frantz Ariel Simon, que faleceu aos 25 anos de idade no hospital Centenário, em Recife, às 8h de 9 de julho de 1938. Era formado na E’cole du Génie Civil de Paris, funcionário do Banco do Brasil e acadêmico de Direito. Foi por dois anos professor da Escola de Belas Artes de Recife, mesma instituição que diplomou Joffre.

O outro foi o médico dr. Roland Simon, que se estabeleceu em Maceió após seu casamento com a alagoana dra. Ivonne Simon.

Equipe de arquitetos do Ministério da Educação e Saúde?

Em 1950, uma equipe de arquitetos vinculados ao Ministério da Educação e Saúde, composta por Renato Azevedo Soeiro, Thomaz Estrela, Jorge Ferreira e Renato Mesquita dos Santos, elaborou o projeto para a Escola Industrial de Teresina, no Piauí.

Todos tinham em comum o fato de serem da mesma turma de 1936 da Escola Nacional de Belas Artes e terem trabalhado na equipe do engenheiro e arquiteto Atillio Corrêa Lima, que faleceu aos 42 anos de idade em um acidente de avião no Aeroporto Santos Dummont do Rio de Janeiro. Vinha de São Paulo, em 27 de agosto de 1943. Sua principal obra foi o plano urbanístico de Goiânia (1933 – 1935).

Essa mesma equipe participou de outros projeto, a exemplo da  Estação  de  Hidroaviões do Aeroporto Santos Dumont  (1937),  Estação  Sanitária  da  Ilha  das Flores (Rio de Janeiro, 1945), o Hospital Presídio de Delinquentes (1947), a Escola Industrial de Campos dos Goytacazes (Rio de Janeiro, 1950) e a casa de Stanislav Koslowski (1954).

O professor e arquiteto Jorge Ferreira, que nasceu na França, entre 1942 e 1950 integrou a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Saúde.

O carioca Renato Azevedo Soeiro ingressou, em 1938, no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  (IPHAN)  como  assistente  técnico.  Em  1964  foi  nomeado  diretor  da  Divisão  de  Conservação  e  Restauração  da  Diretoria  e,  em  1967, assumiu a diretoria do Instituto. Trabalhou na equipe do arquiteto Atillio Corrêa Lima.

Escola Industrial de Maceió vista do Riacho do Reginaldo na década de 1950

Escola Industrial Deodoro da Fonseca

Ainda em 1950, quando as obras da nova sede estavam na fase inicial, o deputado federal padre Medeiros Neto apresentou Projeto de Lei nº 668, de 2 de agosto, transformando a Escola Industrial de Maceió em uma Escola Técnica e criando os cursos necessários para tal condição. Atendia ao pedido do diretor da instituição. Esse Projeto de Lei ganhou a inscrição PL 668/1950, mas não prosperou. Foi arquivado no dia seguinte.

O diretor Talvanes Augusto de Barros informou, na justificativa que embasou o pedido, que estava “em vias de conclusão o pavilhão de ensino de nossa Escola, próxima a atual”.  Como teria que criar mais seis cursos para atender as exigências (Construção de máquinas e Motores, Pontes e Estradas, Desenho Técnico, Decoração de Interiores, Artes Aplicadas e Química Industrial), oferecia como espaço para as aulas de cultura técnica e prática de oficinas o prédio da Praça Sinimbu.

Novo Projeto de Lei, com o mesmo objetivo, foi apresentado pelo padre Medeiros Neto em 23 de abril de 1951. Essa proposta recebeu, no dia 11 de junho de 1951, parecer favorável do ministro da Educação Simões Filho e iniciou uma longa caminhada legislativa que não teve consequência alguma.

Enquanto aguardava a tramitação do Projeto de Lei de sua autoria apresentado em 23 de abril de 1951 com o objetivo de transformar a Escola Industrial de Maceió em uma Escola Técnica, o deputado padre Medeiros Neto apresentou e conseguiu aprovar a Lei nº 2.979, de 30 de novembro de 1956, modificando a denominação da Escola Industrial de Maceió para Escola Industrial Deodoro da Fonseca.

Dois anos após, as escolas industriais e técnicas mantidas pelo Governo Federal foram instituídas como autarquias. A Lei nº 3.552 de 16 de fevereiro de 1959, assinada por Juscelino Kubitschek e Clovis Salgado, deu nova organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do Ministério da Educação e Cultura.

Esses estabelecimentos adquiriram personalidade jurídica própria e autonomia didática, administrativa, técnica e financeira. Passaram a ser administrados por um Conselho de representantes, contando ainda com um Conselho de Professores.

Os seis representantes da comunidade eram escolhidos pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo MEC. Era renovado em um terço dos membros a cada dois anos.

Como essas alterações não ocorreram como esperado, em 17 de junho de 1960, o Diário de Notícias do RJ divulgava que a Escola Industrial Deodoro da Fonseca estava praticamente fechada.

Mesmo com os recursos da União sendo repassados, ainda em maio, às repartições pagadoras, que nos estados eram as Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional, não podiam ser utilizados.

Cumprindo a Lei nº 3.552, o Decreto nº 47.658 de 19 de janeiro de 1960 determinava que o presidente do Conselho era também o representante legal do estabelecimento, nomeando o diretor e assinando com ele os documentos da Escola.

Também teriam que apresentar Planos de Aplicação dos recursos. Se estes fossem superiores a 20 milhões, o Plano tinha que ser aprovado pelo presidente da República.

Em junho de 1960, nem o primeiro Conselho e nem o Plano de Aplicação tinham passado pelo crivo do presidente da República.

E assim, sem dinheiro, a Escola Industrial estava funcionando graças à boa-vontade dos seus professores e funcionário. Os alunos, em protesto, chegaram a promover greve por três dias, de 30 de maio a 1º de junho.

Nesse período, uma delegação de alunos e professores da Escola Industrial Deodoro da Fonseca esteve Recife (julho de 1959) para visitar indústrias pernambucanas. A relação dos professores publicada nos jornais da época permite conhecer alguns dos mestres daquela instituição.

Entre ele estavam: Irineu José da Silva, Manoel Alves de Oliveira, Amaro Mendes do Nascimento, Danilo José dos Santos, Leonel da Rocha Santos, Oscar Sátiro Correia e José Francisco Correia. Os 36 alunos foram escolhidos por notas e comportamento.

Outra informação deste mesmo ano dá conta da expansão da Escola Industrial em seu novo endereço. O Decreto nº 47.060, de 21 de outubro de 1959, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à ampliação da Escola Industrial Deodoro da Fonseca.

Escola Industrial Deodoro da Fonseca nos anos 60

Escola Industrial Federal de Alagoas

Antes de ser identificada como Escola Técnica Federal de Alagoas a partir de 1968, a Escola Industrial Deodoro da Fonseca foi a Escola Industrial Federal de Alagoas após 1965. O ministro da Educação era Flávio Suplicy de Lacerda, que centralizou no Ministério definições e controles sobre o ensino profissionalizante no país.

Em encontro com os diretores das unidades estaduais, no dia 21 de janeiro de 1965 (Correio Braziliense de 22 de janeiro de 1965), Suplicy de Lacerda apresentou os princípios da renovação que o MEC pretendia implantar em todo o país. Para as Escolas Industriais, anunciou que pretendia triplicar o número dos matriculados, mas alertou que não gastaria dinheiro inocuamente, denunciando que as maquinarias e instalações destes equipamentos vinham sendo exauridos em fantasias.

Pretendia priorizar a formação de pessoal técnico especializado, que possibilitasse o mais rápido possível o desenvolvimento econômico e o bem-estar social do povo. Combatendo o que chamou de diletantismos, disse que a escola industrial deveria se preocupar somente com o que fosse de sua competência, utilizando as oficinas para a formação técnico-profissional. “Já temos conhecimento de sobra de nossa capacidade teórica de desenvolvimento”, definiu.

Após a publicação da Lei n° 4.759 de 20 de agosto de 1965, que denominava e qualificava as Universidades e as Escolas Técnicas Federais, o ministro Suplicy de Lacerda baixou instruções, em 4 de setembro, executando o previsto na Lei. Assim surgiu a Escola Industrial Federal de Alagoas.

Escola Técnica Federal de Alagoas

Com a Portaria Ministerial nº 331, de 17 de junho de 1968, assinada pelo ministro Tarso Dutra, a Lei n° 4.759 de 20 de agosto de 1965 foi anulada e todas as Escolas Industriais Federais passaram a ser Escolas Técnicas Federais.

Em setembro de 1968, a Escola Técnica Federal de Alagoas apresentou projeto à Diretoria do Ensino Industrial do MEC solicitando investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento do Nordeste para seu total reequipamento.

No ano seguinte, em março, já divulgava que tinha ampliado seus cursos e classes para um total de 1.793 estudantes. Ganhou mais quatro cursos técnicos: Edificações, Máquinas e Motores, Estradas e Agrimensura.

Durante o período de regime militar, com a crescente industrialização, o modelo econômico passou a exigir, mais que nunca, mão de obra profissionalizada, o que provocou maiores investimentos na educação profissionalizante, viabilizados principalmente pelos vários acordos “MEC-USAID”.

Esses aportes de recursos levaram as Escolas Técnicas Federais a serem privilegiadas quando comparadas as escolas estaduais e municipais. Foram reeaparelhadas e receberam assistência financeira e orientações técnicas diferenciadas.

Um dos maiores fracassos desse período foi a tentativa de instituir o ensino profissionalizante obrigatório para o 2º grau. Pretendia-se diminuir a demanda crescente por vagas no ensino superior e ao mesmo tempo ampliara a oferta de profissionais habilitados para o mercado de trabalho.

Instituto Federal de Alagoas

Em substituição à Escola Técnica Federal de Alagoas foi criado o Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas, o CEFET-AL, em 22 de março de 1999.

A transformação em Centro permitia mais qualidade no ensino profissional técnico e, principalmente, habilitava estas instituições a ofertarem também cursos superiores de bacharelados e licenciaturas.

Com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, os Centros Federais passaram a ser os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, equiparados às universidades federais.

Com essa modificação e com a instalação de vários campi no estado, a Escola Técnica Federal de Alagoas transformou-se no Campus Maceió do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), que também está presente em Arapiraca, Batalha, Benedito Bentes, Coruripe, EAD (Educação a Distância), Maragogi, Marechal Deodoro, Murici, Palmeira dos Índios, Penedo, Piranhas, Rio Largo, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos, Satuba e Viçosa.

1 Comentário on História do ensino público profissionalizante em Alagoas

  1. José Benedito // 15 de maio de 2023 em 22:44 //

    Rica história da evolução da Educação profissional em Alagoas.

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