História do Banco da Produção do Estado de Alagoas – Produban

O Banco da Produção do Estado de Alagoas foi criado em 2 de julho de 1963 com o objetivo de incentivar a economia estadual, apoiando e financiando às atividades rurais, industriais e comerciais no Estado.

Em 23 de fevereiro de 1962, o presidente da República, João Goulart, autorizou, pelo Decreto nº 51.414, o lançamento das suas ações.

A iniciativa e os primeiros contatos para a criação do Banco partiram do secretário de Estadual de Finanças, o economista Alcio Chagas Nogueira, que em 1961 foi o último auxiliar do governador Luiz Cavalcante a assumir o cargo, tomando posse somente em 27 de março. Permaneceu no cargo até 17 de março de 1963.

Tinha então 39 anos e era funcionário do Banco do Brasil no Rio de Janeiro, mas lotado na Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), a autoridade monetária anterior a criação do Banco Central do Brasil.

Formado na Faculdade Nacional de Economia da Universidade do Brasil em 1958, tinha também curso na Escola Superior de Guerra, onde foi chefe dos trabalhos do campo econômico.

Seu irmão, o também economista e estatístico Dênio Chagas Nogueira foi o fundador e primeiro presidente do Banco Central do Brasil. Presidiu o BC entre 12 de abril de 1965 e 21 de março de 1967 durante o governo de Humberto de Alencar Castelo Branco.

Foi Alcio Chagas Nogueira quem articulou a reunião entre o governador Luiz Cavalcante e o presidente Jânio Quadros para solicitar deste o empenho do Governo Federal no processo de liberação da autorização para funcionamento do Banco.

Em 1962, ao saber que estavam liberadas as vendas das ações do Banco da Produção do Estado de Alagoas, Alcio comemorou dizendo à reportagem da Agência Meridional que aquela conquista “abriu um caminho para os Estados nordestinos, que poderão obter subscrição de capital da Sudene para a formação de capitais em seus respectivos bancos de economia mista (de fomento)”.

As ações foram lançadas em ato público em Maceió no dia 16 de maio de 1962. O Governo Estadual detinha 51% do capital, que era de 100 milhões de cruzeiros.

O Banco foi autorizado a funcionar por 20 anos após concordância do ministro da Fazenda com o processo nº 1981/61. No dia 4 de outubro de 1962 realizou-se a primeira assembleia geral para sua constituição. Foi presidida por Alcio Chagas Nogueira.

Aproximadamente 71 mil ações votaram na assembleia que elegeu presidente da instituição Carlos Ramiro Basto, especialista em sociedades anônimas. Para diretor da carteira de fomento foi eleito Eurides Gomes Porangaba, alto funcionário do Banco do Brasil. A diretoria comercial foi entregue a Antônio Prazeres, que até aquela data era o gerente do Banco do Povo em Maceió.

Além destes diretores, o Banco promoveu concurso público para 252 para preencher as primeiras 252 vagas de bancários da instituição.

Quando iniciou seus trabalhos em 7 de julho de 1963, o Banco tinha dois mil acionistas e operavam em Alagoas 30 estabelecimentos bancários. No seu primeiro semestre de atividades, o Banco da Produção foi o primeiro país em captação de depósitos.

A direção da instituição ocupava o 7º andar do Edifício Breda e o setor de Descontos e Cobranças estava instalado na Rua Senador Mendonça, nº 44, atual Rua do Livramento.

Edifício Produban

No relatório da Companhia Força e Luz Nordeste do Brasil de 31 de dezembro de 1963,  consta que o Governo do Estado tinha desapropriado o prédio daquela empresa, onde funcionava o Escritório Divisional de Maceió, “a fim de ali instalar a sede do Banco da Produção do Estado de Alagoas, recentemente criado”. O governo ainda se obrigou a custear as adaptações necessárias no prédio da antiga usina da Companhia para que recebesse lá os serviços de administração e escritório central.

Segundo o engenheiro dr. Vinicius Maia Nobre, o projeto do Edifício Produban foi do arquiteto carioca Acácio Gil Borsoi.

Ele estava em Recife desde o início da década de 1950, onde era também professor na Faculdade de Arquitetura do Recife. Uma de suas alunas foi a consagrada arquiteta dra. Zélia Maia Nobre. Os projetos de Borsoi influenciaram profundamente a arquitetura na região.

A obra foi executada pela Construtora Norberto Odebrecht em “regime de administração” (custo integral da obra por conta dos proprietários ou contratantes).

Esta mesma empresa também foi indicada para a construção do Estádio Rei Pelé, o Trapichão, mas foi descartada ao apresentar o orçamento. O governador Luiz Cavalcante optou por contratar profissionais que já atuavam em Alagoas, entre eles o engenheiro dr. Vinicius Maia Nobre.

Acácio Gil Borsoi também foi o projetista, em Maceió, do Edifício Lagoa Mar, do prédio do Pronto Socorro de Maceió no Trapiche da Barra e de várias residências, principalmente na Pajuçara.

O prédio do Banco da Produção foi inaugurado em 7 de setembro de 1966 pelo interventor general Batista Tubino.

O banco ocupou somente a metade do prédio. Os outros espaços foram comercializados. O Instituto do Açúcar e do Álcool foi um dos primeiros a adquirir um pavimento inteiro do edifício.

Um Banco importante para Alagoas

Sob a direção de Carlos Ramiro Bastos, Eurides Porangaba e Lauro Cavalcanti, o Banco rapidamente cresceu e ampliou os seus serviços instalando agências e postos em outras cidades.

Além das agências de Maceió, tinha representação nos municípios de Rio Largo, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios, Arapiraca, Penedo, Santana do Ipanema, União dos Palmares, Pão de Açúcar, Major Isidoro, Capela, Maribondo, Porto Calvo, Delmiro Gouveia, Murici, Olho D’água das Flores e Coruripe. A partir de 1979, também inaugurou agencias no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Após sua criação, praticamente todos os recursos oriundos do Governo Federal ou de instituições de fomento chegavam a Alagoas pelos cofres do Banco da Produção. Conseguiu, assim, estabelecer uma importante política financeira de apoio às atividades rurais, industriais e comerciais.

Era agente financeiro do FINAME, FUNAGRI, FUNFERTIL, FIPEME, FUNDECE, BID, BNDE e Banco Central.

Em 1967, aplicou na agricultura e pecuária 11,2 milhões de cruzeiros novos. Na indústria e no comércio foram injetados 5,8 milhões e 4,7 milhões de cruzeiros novos, respectivamente.

Com recursos federais e também com os seus, financiou empreendimentos de infraestrutura e saneamento básico de Maceió e de outros municípios. Diversos conjuntos habitacionais foram construídos na capital e no interior. Esses investimentos também foram utilizados na ampliação do parque hoteleiro do Estado.

No dia 2 de fevereiro de 1964, o Jornal do Brasil noticiava:

“O estabelecimento bancário que mais cresceu no Brasil, no ano passado, foi o Banco da Produção de Alagoas. Já tem autorização da Sumoc para abrir 5 novas agências. A média de contas novas anda em 300 por mês. Tem mais de um bilhão em depósitos e apresentou um lucro de 62 milhões de cruzeiros”.

Em uma nota publicada no Diário de Pernambuco de 31 de março de 1968, o jornal também reconheceu o bom desempenho do Banco da Produção:

“Poucos bancos de desenvolvimento regional têm atingido índice de crescimento tão significativo como o da Produção do Estado de Alagoas. Embora haja iniciado suas atividades há relativamente pouco tempo, a equipe que atualmente está à sua frente vem realizando um trabalho digno de encômios. Para se ter uma ideia do crescimento desse banco, basta salientar que os seus depósitos cresceram de 7.9 milhões de cruzeiros novos, em 1966, para mais de 15.1 milhões no ano passado, registrando, portanto, um aumento de 90,6%”.

Em abril de 1970, o Banco elevou seu capital de NCr$ 1,5 para 5 milhões. Foi o Governo do Estado, com Lamenha Filho à frente, que subscreveu a maior parcela dos novos títulos. No ano anterior havia financiado aproximadamente 60 milhões de cruzeiros novos. Neste ano era agente financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, do Banco Nacional da Habitação, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Agência Especial de Financiamento Industrial, FINAME.

A partir de junho de 1975, por determinação do governador Divaldo Suruagy, “o Banco do Estado de Alagoas partiu para transformar-se em Banco de Desenvolvimento”, revelou Marco Aurélio de Alcântara do Informativo Econômico do Diário de Pernambuco de 18 de junho de 1975.

No mês seguinte, o presidente do Banco, Lincoln Cavalcanti, anunciou que estava ultimando gestões para o credenciamento do Produban como agente financeiro do Banco do Nordeste do Brasil e da Sudene para repasse de financiamentos à taxa de 16% ao ano às pequenas e médias indústrias.

Em 22 de outubro de 1975, o Diário de Pernambuco divulgava que a Carteira de Desenvolvimento do Produban examinava o projeto para instalação de novas destilarias de álcool em Alagoas. Previa-se investimentos de Cr$ 500 milhões no setor.

No final daquele ano, o Sindicato dos Bancos de Minas Gerais reconheceu que o Produban tinha sido o banco estadual que no primeiro semestre deu maior lucro e apresentou os melhores índices no incremento de empréstimos e depósitos. Sua rentabilidade por aplicação chegou a uma média de 4% enquanto a média dos outros 24 bancos oficiais estaduais não ultrapassou 2%.

Começo do desmonte

Em agosto de 1978, a Companhia de Eletricidade de Alagoas, a Ceal, resolveu interromper o fornecimento de energia elétrica das indústrias que deviam muito à empresa, entre elas várias usinas. O governador Divaldo Suruagy evitou o corte e ofereceu aos credores os préstimos do Produban para a consolidação e composição das dívidas.

Ainda em setembro de 1978, o capital do banco foi novamente ampliado. Túlio Marroquim, presidente do Produban explicou então a necessidade desta capitalização: “os bancos de desenvolvimento têm um limite de endividamento igual a 15 vezes o capital social. Ora, atualmente, com Cr$ 100 milhões de capital, o Produban só pode endividar-se até Cr$ 1 bilhão e 500 milhões, e já estamos no topo, com Cr$ 1 bilhão 485 milhões de endividamento. Com o aumento de capital para Cr$ 250 milhões, o limite subirá para Cr$ 3 bilhões 750 milhões. Somados estes aos recursos próprios — Cr$ 400 a Cr$ 500 milhões — o Banco poderá trazer para Alagoas, a partir de março de 1979. aproximadamente Cr$ 5 bilhões em recursos para aplicação nas atividades produtivas. Esta é a grande vantagem do aumento de capital”.

No dia 26 de março de 1980, o Produban abriu a primeira loja em Maceió da sua Caderneta de Poupança, principal captadora da Imobiliária Produban. Três dias depois o Banco Central autorizou a elevação do crédito rotativo do banco de Cr$ 50 milhões para Cr$ 100 milhões.

Em julho de 1980, após 58 dias da renúncia de três dos cinco diretores, Eurides Porangaba reassumiu a presidência do banco anunciando que iria “adequar os seus serviços às exigências da economia alagoana, dentro da realidade que enfrentamos, hoje, de escassez de recursos”.

A nova diretoria prometeu muito trabalho para superar a crise que o presidente considerava como estrutural e que afeta a economia do país. Luciano Mota, que era do BNB de Fortaleza, assumiu a Diretoria administrativa.

Um ano depois, Eurides Porangaba já admitia que o banco corria risco de insolvência. Foram demitidos nesse período 94 funcionários e o presidente explicou que a maioria deles por passar cheques sem fundo, falsificar documentos ou agir de má fé.

Explicou que tentava moralizar, rentabilizar e reconquistar o prestígio do banco junto à coletividade alagoana.

Escândalo da Financeira Produban

Ainda em julho de 1980, os jornais de todo o país divulgaram os problemas envolvendo um dos principais braços do banco alagoano.

Quem abriu a caixa preta foi o premiado jornalista Roberto Villanova, então repórter da Tribuna de Alagoas. Tinha recebido a missão de esmiuçar o balancete da Financeira Produban.

Orientado por Noaldo Dantas, outro experiente jornalista, pediu a ajuda ao contador e advogado Fernando Gomes para “decifrar os ‘enigmas’ daqueles números aparentemente tão certinhos”, lembra o jornalista ao esclarecer que procurava as “maquiagens que se permite fazer porque os números não mentem, mas quem os manipula pode mentir”.

Tentou contato com os auditores do Banco Central que estavam em Maceió, mas eles “eram inacessíveis; não recebiam jornalistas, não davam entrevista”.

Roberto Vilanova recorda que, “num final de tarde de uma sexta-feira, encontramos um deles bebericando no Bar do Chope e na companhia de um amigo que serviu ao Exército comigo e trabalhava no Produban”.

Depois de muita conversa e cerveja o repórter conseguiu arrancar do auditor uma declaração “em off” que “foi uma bomba”. Ele revelou que a maioria dos financiamentos aprovados pela Financeira Produban, principalmente para compra de carros, era para “analfabetos”.

O que despertou a atenção dos auditores do Banco Central, além dos muitos analfabetos, foi o tamanho do polegar carimbado como assinatura na documentação. “O polegar deveria ser de algum gigante, tal a largura”, lembra o jornalista.

“Submetido à perícia da Polícia Federal descobriram que o polegar, na verdade, não era da mão e sim do dedão do pé. Isto mesmo: a esculhambação no Produban estava tão grande que o cara colocava o dedão do pé para registrar a impressão digital do polegar”, concluiu Roberto Vilanova.

No dia 29 de julho, em entrevista ao programa Manhãs Brasileiras, apresentado pelo radialista Edécio Lopes, o secretário da Fazenda, José Thomaz Nonô Neto, garantiu que o governador Guilherme Palmeira tomaria as medidas cabíveis, caso ficasse evidenciado, de forma irretorquível, que houve deslizes ou delitos.

Somente em dezembro daquele ano foi que veio à público o resultado do inquérito. O prejuízo de Cr$ 12 milhões e 303 mil foi provocado por uma quadrilha formada por quatro corretores de automóveis e um funcionário da Financeira, que inventaram 22 clientes para assinarem os contratos e foram enquadrados nos crimes de estelionato e falsificações de documentos.

O inquérito, que foi realizado por uma comissão interna do Banco, concluiu que a diretoria da Financeira também foi culpada por ter permitido a desorganização administrativa. Esta já havia sido afastada pelo governador em agosto.

Por causa deste golpe, o Banco Central ameaçou intervir na Financeira, que apresentou prejuízos no primeiro semestre daquele ano de Cr$ 7,6 milhões.

Mesmo enfrentando estas situações, no final de 1981 o banco tinha voltado a dar lucro e a expandir os seus negócios.

A Crise e o fim

Em 1982, o Banco do Brasil, cumprindo orientação do ministro Delfim Neto, suspendeu o financiamento que eram concedidos com taxas favorecidas ao setor sucroalcooleiro de Alagoas. Quem socorreu os usineiros foi o Produban e mais alguns poucos bancos privados.

Nesse período, as usinas, além de perderem o crédito subsidiado, tiveram expressiva elevação de encargos financeiros, somados à defasagem de preço de seus produtos.

Além disso, em 27 de dezembro de 1982 o Governo Estadual aprovou a Lei nº 4.418 instituindo o Código Tributário do Estado de Alagoas, determinando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias incidisse sobre o deslocamento físico da cana-de-açúcar entre unidades pertencentes à mesma empresa ou pessoa jurídica.

Mesmo já enfrentando dificuldades o Produban conseguiu chegar até o início de 1987 sem maiores percalços. Mas em fevereiro daquele ano já estava emitindo nota de esclarecimento afirmando que apesar de todos os problemas a situação financeira do banco era “perfeitamente normal” e que o setor sucroalcooleiro vinha revelando “extraordinária vitalidade e dinamismo”.

Em 25 de agosto deste mesmo ano, quando o governador do Estado já era Fernando Collor de Melo e o banco presidido por Manoel Garcia, o Produban resolveu não esperar mais pela “vitalidade” das usinas e ingressou com uma ação de confisco dos bens de 16 usineiros e da Cooperativa dos Produtores de Açúcar do Estado de Alagoas. Estavam inadimplentes com o débito contraído em 1982.

As usinas acionadas foram as seguintes: Agroindustrial Grande Vale; Companhia Açucareira Central Sumaúma; Companhia Açucareira Climério Sarmento – Usina Peixe; Companhia Agroindustrial Omena e Irmãos – Usina Bititinga; Companhia Açucareira Usina Capricho; Penedo Agroindustrial S/A; S/A Usina Ouricuri Açúcar e Álcool; Triunfo Agroindustrial S/A; Usina Alegria; Usina Cachoeira S/A; Usina Cansanção do Sinimbu S/A; Usina Seresta S/A; Usina Santa Clotilde S/A; Usina São Simeão Açúcar e Álcool LTDA; Usina Taquara LTDA e Usina Terra Nova S/A.

Deviam 140 milhões de dólares, mas a execução era somente sobre os papeis já vencidos, que somavam 50 milhões de dólares ou 2 bilhões de cruzados na época. Os devedores já tinham anunciado que não possuíam condições de saldá-los.

Os bens dados como aval e eram de parentes dos proprietários ou dos sócios dos empreendimentos.

Antes desta ação, os próprios usineiros já haviam conseguido uma liminar suspendendo o pagamento da dívida por achar que se cobravam juros extorsivos. Esta ação desagradou o governador Collor, que, segundo ele, tentava negociar o pagamento com os empresários.

A troca de ataques foi para a imprensa, com os usineiros alegando que não deviam aquele montante divulgado de 140 milhões de dólares, mas reconheciam a dívida inicial de 28 milhões de dólares. Collor rebateu com outra nota, explicando o seguinte:

“O grupo inadimplente não menciona que o Produban realizou sucessivos outros empréstimos, que, somados aos juros de mercado induzidos pelas autoridades da área, no Governo Federal —, totalizam hoje cerca de US$ 140 milhões”.

“Todo o endividamento foi iniciado em 1980, portanto há sete anos, e esse grupo de usineiros somente realizou uma única amortização [em 1985], no valor de US$ 13,9 milhões, mesmo assim com dinheiro do Banco do Brasil, resultando em desvio de mais de US$ 10 milhões, que seriam destinados aos cofres do Produban”.

Ainda na nota, Collor fez graves acusações a esse grupo de usineiros, afirmando que dias antes de sua posse (15 de março de 1987) eles tentaram “fraudar os avais pessoais do endividamento, substituindo-os por outros sem lastro”. Foram impedidos após serem ameaçados de processo judicial.

Em reposta, o setor questionou junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da lei nº 4.418, de 1982, que estabeleceu a obrigatoriedade do recolhimento do ICM sobre circulação da cana-de-açúcar entre unidades pertencentes à mesma empresa ou pessoa jurídica.

O STF deu ganho de causa aos usineiros em 25 de setembro de 1987, que assim deixaram de pagar impostos sobre a chamada cana própria. Não satisfeitos e em represália ao gesto do governador, entraram com uma Ação Administrativa na Sefaz solicitando a devolução do ICM pago nos cinco anos anteriores.

A Sefaz não aceitou a cobrança e os empresários foram buscar a restituição junto ao Poder Judiciário.

Enquanto se aguardava a decisão da Justiça, o governador Fernando Collor enviou Paulo César Farias para negociar com os proprietários das usinas. Na reunião, eles esperavam que o representante do governo informasse que Collor pretendia recorrer de qualquer sentença da Justiça ou apresentasse uma contraproposta às pretensões deles, que era a de receberem US$ 112 milhões.

“Para surpresa de todos, no entanto, PC disse que ia pagar os US$ 112 milhões. Segundo Pedro Collor foi nesse acordo — depois estendido também aos usineiros não cooperados — que PC angariou os recursos necessários ‘para alavancar’ a candidatura à Presidência da República. Pela intermediação, PC teria recebido US$ 12 milhões, sem falar de uma comissão mensal sobre o valor que os usineiros passaram a deixar de recolher, a partir de então”. (Jornal do Commercio de 30 de setembro de 1992).

Após esse encontro, Collor assinou, em 15 de julho de 1988, com 19 empresas os Termos de Transação do Indébito da Cana Própria, o popular “Acordo dos Usineiros”.

Em 19 de abril de 1989, mais 12 empresas aceitaram os termos do Acordo que, em resumo, estabeleceu que a dívida assumida pelo governo estadual fosse convertida em crédito fiscal, descontado em 120 parcelas mensais, com o maior índice de correção monetária do período, escolhido pelos credores.

Liquidação extrajudicial

Em 16 de novembro de 1988 a bomba estourou de vez.

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco do Estado de Alagoas, da Produban Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e da Produban Crédito Imobiliário.

O Banco apresentava um passivo a descoberto de Cz$ 16 bilhões, recursos utilizados para girar a dívida dos usineiros que era de cerca de Cz$ 100 bilhões.

O BC mandou fechar as portas das 30 agências e imediatamente os 1.239 funcionários, percebendo que poderiam perder seus empregos, iniciaram a mobilização para impedir o fechamento do Produban.

Argumentavam que a medida adotada pelo BC foi um ato político por ter optado em extinguir uma instituição com função social e demitir seus empregados a ter que cobrar ou executar usineiros e empresários devedores.

O governador de Alagoas, Fernando Collor, também manifestou seu inconformismo com a decisão do Banco Central e responsabilizou criminalmente aos governadores Divaldo Suruagy e Guilherme Palmeira por serem os autores das autorizações para os empréstimos aos usineiros.

No mês seguinte, Suruagy processou Fernando Collor, negando qualquer responsabilidade pelo débito de 97 bilhões de cruzados que os usineiros tinham com o Banco do Estado de Alagoas. Em julho de 1991, Divaldo Suruagy deu o troco e denunciou o enriquecimento ilícito de integrantes do governo Collor, já presidente da República, e pediu a apuração das suas denúncias. Foi o início da queda de Collor da presidência da República.

Luta dos Bancários

Depois de muita mobilização dos servidores do banco, no dia 30 de novembro houve uma reunião entre todos os envolvidos, inclusive o Banco Central e o Sindicato dos Bancários, em que se estabeleceu um protocolo definindo a dívida em US$ 76,5 milhões e os caminhos a serem seguidos para o Produban ser reaberto.

Logo após esta reunião, os credores do Produban aceitaram rolar os títulos mantidos em carteira (CDBS e CDIS) por até um ano. Os usineiros se comprometeram a pagar US$ 20 milhões imediatamente, que conseguiriam com a venda de açúcar no mercado futuro para a multinacional japonesa Maru Beni Trading.

Esta proposta não evoluiu e no dia 5 de janeiro, em nova reunião no Rio de Janeiro, o Banco Central exigiu que os usineiros alagoanos rolassem ou pagassem integralmente a dívida de 76.5 milhões de dólares e o Governo do Estado assinasse o compromisso de capitalizar o banco no decorrer do ano, injetando cerca de Cz$ 20 bilhões.

Todos concordaram e o Produban ficou autorizado a reabrir na segunda-feira, 16 de janeiro. Entretanto, na sexta-feira, 13, houve o anúncio do recuo dos devedores e o BC imediatamente retirou a liberação, jogando a responsabilidade para o Conselho Monetário Nacional.

Enquanto as negociações com os credores tinham avanços e recuos, em Maceió os bancários perderam a paciência e no dia 31 de janeiro de 1989 incendiaram os escritórios da Usina Terra Nova, uma das responsáveis pela dívida do setor com o Produban.

Dois dias depois o diretor de fiscalização do BC, Tupy Caldas de Moura, anunciou que, após 12 horas de reunião, havia convencido os usineiros a aceitarem a proposta que oferecia condições extremamente favoráveis para o pagamento da dívida.

Ficou acordado que teriam dez anos de prazo para liquidarem a dívida, com a primeira parcela para outubro daquele ano e com valor equivalente a apenas 1,2% do total da dívida, mais encargos correspondentes ao IPC acumulado e ainda 12% de juros ao ano. Esse acordo reinseria os US$ 76,5 milhões nos ativos do Produban, retirando-o da condição de insolvente.

Em 3 de março de 1989, os funcionários do Produban cercaram a agência central do Banco do Brasil em Maceió e impediram qualquer atividade externa da instituição. A rede bancária teve que ir buscar numerários em Recife.

A categoria reagia ao ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, que tinha liberado o pagamento das poupanças e das contas correntes do banco, última fase para a liquidação extrajudicial do Produban.

Além disso, ainda não tinham recebido os salários de janeiro e fevereiro e foram informados pelo ministro que após estes pagamentos não haveria mais salários para ninguém, estariam todos os 1.356 funcionários demitidos.

O impasse se arrastou até o ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega autorizar a exportação de 80 mil toneladas de açúcar alagoano no valor de US$ 15 milhões, com o compromisso desse recurso ser utilizado para pagamento da primeira parcela da dívida.

Assim, no dia 6 de setembro de 1989 o Produban foi autorizado a reabrir suas portas, o que aconteceu no dia seguinte. Não ocorreu a corrida aos caixas como esperava o novo presidente, o funcionário do Banco Central Reynaldo Zandomênico. As agências do banco em outras cidades também foram reabertas.

Reabertura antes do fim

A reabertura de deu sob Regime de Administração Especial Temporária — uma espécie de intervenção branca —, com o Produban tendo um caixa de NCz$ 100 milhões disponibilizados pelo Banco Central, NCz$ 34,5 milhões da parcela paga pelos usineiros, NCz$ 28 milhões de depósitos à vista e NCz$ 90 milhões em depósitos de poupança. Tinha então 152 mil correntistas.

No dia 4 de setembro de 1991, o Banco Central suspendeu o regime de administração especial temporária e devolveu a gestão do Produban ao Governo de Alagoas. Isso aconteceu após o Governo do Estado, com Geraldo Bulhões à frente, assumir a dívida do banco junto ao Banco Central, que era de Cr$ 11,7 bilhões. Tinha o compromisso de pagar em 10 anos.

Em 23 de janeiro de 1995 o Banco Central determinou novamente intervenção no Produban, restabelecendo o regime de administração especial. Essa medida foi negociada com o então governador Divaldo Suruagy, que tinha tomado posse dias antes.

Em nota emitida após a intervenção, o secretário da Fazenda José Pereira tentou acalmar os correntistas, que nas semanas anteriores tinham corrido aos caixas do banco e retirado R$ 5 milhões.

Explicava a nota que o patrimônio do Produban era de R$ 140 milhões e o passivo de cerca de R$ 40 milhões. Os usineiros continuavam a ser os principais devedores (R$ 21 milhões). O Governo do Estado devia R$ 13,8 milhões e desta dívida já tinha R$ 600 mil vencidos.

O problema do Produban era o descasamento de ativos: tinha dívidas a pagar a curto prazo, mas somente receberia o que emprestou a longo prazo. Precisava de R$ 30 milhões para honrar os compromissos.

Dias antes da intervenção, os usineiros pagaram as três parcelas, que venceriam até junho daquele ano, como forma de escaparem de qualquer culpa pela medida adotada pelo BC.

No dia 25 de janeiro foi a vez do BC intervir na Produban Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, subsidiária do Banco do Estado de Alagoas. Um ano depois, em 23 de janeiro de 1996, o BC evoluiu a intervenção para regime de Liquidação Ordinária dessa Distribuidora.

Nesta mesma data, o Banco teve sua intervenção prorrogada por mais um ano.

Em dezembro de 1996, quando o Produban já tinha sido transformado em Agência de Desenvolvimento (18 de dezembro de 1996) — instituição não bancária —, o BC decretou liquidação extrajudicial no Banco Interunion S.A. e na Interunion S.A. Corretora de Títulos, Valores e Câmbio, do empresário Artur Falk.

O Produban não tinha honrado uma dívida de R$ 27,5 milhões com aquele banco e o interventor da instituição alagoana não autorizou a recompra, deixando o Interunion com um buraco de R$ 40 milhões, o que precipitou a sua liquidação.

Em junho de 1997, o BC identificava que apenas a difícil situação econômica do Estado de Alagoas impedia a liquidação do Produban. Não havia mais preocupação com os clientes “que já foram assumidos pela Caixa” desde abril, e nem com o mercado, explicava um técnico do Banco Central.

Nesse período, um programa de demissão voluntária desempregou 886 funcionários da instituição.

No dia 16 do mês seguinte, como ninguém se interessou em adquirir o Produban, o governador Divaldo Suruagy procurou o Banco Central e propôs que a instituição fosse transformado numa Agência de Fomento.

Em 17 de julho de 1997, fatídico dia da história de Alagoas, o governador Divaldo Suruagy foi afastado do poder após o cerco à Assembleia Legislativa realizado por manifestantes descontentes com o atraso de salários e com a grave crise econômica do Estado. Assumiu o vice, Manoel Gomes de Barros.

Cinco dias depois (22) o BC decretou novamente a liquidação extrajudicial do Produban por não ter o Estado assinado o contrato de empréstimo para o saneamento da instituição, o que permitiria a prorrogação por 90 dias da intervenção.

No dia 26 de julho, o governador Manoel Gomes de Barros publicou portaria anulando o “acordo dos usineiros” de 1988 e 1989. Considerou principalmente que não tinha havido autorização legislativa para tal negociação.

Para transformar a liquidação extrajudicial em ordinária foi assinado em 29 de junho de 1998 um contrato autorizando o financiamento desta operação. Este mesmo contrato criou a Agência de Fomento de Alagoas.

Após assinado, foi ao Senado para obter a autorização, o que somente aconteceu em 4 de maio de 2000. As condições impostas pelo Senado forçavam um ajuste no contrato em forma de aditivo. Foi assinado em 9 de agosto de 2002.

A falência do Produban também foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

Os trabalhos de relatoria foram concluídos em abril de 2002, mas o relatório final foi votado somente em 2003, indicando que houve má gestão no banco ao permitir empréstimos sem exigir garantias, alguns deles eram acertados por meio de telefonemas. Apontou ainda que os usineiros foram os principais responsáveis pelo desequilíbrio da instituição.

Quando fechou as portas, o Produban tinha para receber R$ 2,5 bilhões destas dívidas, mais de R$ 700 milhões foram contraídas por empresas sucroalcooleiras, redes de hotéis, empresas públicas e políticos, segundo o economista Cícero Péricles.

Em 2004, para por fim as pendências do “acordo dos usineiros” o governador Ronaldo Lessa estabeleceu novas negociações com os credores, principalmente com os produtores de açúcar e álcool.

A Secretaria da Fazenda Estadual avaliou a dívida em R$ 1,5 bilhão, mas prevaleceram os números estabelecidos pelo escritório paulista Levy & Salomão Advogados Associados, que tinha sido contratado para realizar a negociação.

A dívida ficou em R$ 446,6 milhões e foi alongada para ser paga em 180 parcelas (15 anos). Deste valor, R$ 353,3 milhões tiveram origem no ressarcimento do crédito do “acordo dos usineiros”.

No dia 8 de julho de 2016, o governador Renan Filho sancionou a lei estadual autorizando a venda do banco. Tinha a expectativa de jogar nos cofres do Estado aproximadamente R$ 350 milhões. Em novembro a lei que autorizava a alienação foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Em janeiro de 2017, o Governo do Estado já havia assinado um contrato de venda com a Caixa Econômica Federal e esperava tão somente a aprovação do Bacen. Especulava-se então que o negócio poderia envolver transferências parceladas na ordem dos R$ 422 milhões.

No mês seguinte, os primeiros recursos desta negociação já estavam entrando no caixa do governo.

Encerrava-se assim a epopeia do Banco da Produção do Estado de Alagoas, o Produban.