Foi um alvará do rei de Portugal, expedido em 25 de junho de 1760, que criou o embrião da polícia judiciária para Portugal e suas colônias. A Intendência Geral de Polícia da Corte do Reino de Portugal e do Brasil, entretanto, somente foi instituída quando a família real portuguesa desembarcou no Rio de Janeiro em 1808.

Ao criar essa nova estrutura policial, em 10 de maio de 1808, o príncipe regente D. João VI extinguiu os alcaides, os ministros criminais (meirinhos) e organizou a Intendência, que passou então a nomear delegados para as Províncias.