A primeira instituição voltada para a libertação de escravos em Alagoas foi criada como desdobramento da Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, firmada pela Princesa Isabel para garantir que os filhos dos escravos nascessem livres.

O Fundo de Emancipação, criado por esta Lei para a compra e libertação de escravos, foi regulamentado pelo Decreto nº 5.135, de 13 de fevereiro de 1872, que exigia a existência em cada município de uma Junta Classificadora de Escravos para selecionar os que receberiam este benefício.

Este colegiado municipal, nomeado pelo presidente de cada Província, era formado pelo presidente da Câmara, Promotor Público e Coletor.