Quem matou o secretário de Segurança “Tininho” em 1965?

Passava das 10 horas da noite chuvosa do dia 2 de abril de 1965, quando o secretário de Segurança de Alagoas, Luiz Augusto de Castro e Silva, tentava estacionar a Rural Willys na garagem de sua residência na Rua do Cravo, na Pajuçara. De repente, tiros arrebentam os vidros do automóvel e atingiram gravemente Tininho, como era mais conhecido, que foi levado ao Pronto Socorro onde faleceu antes de ser atendido.

Dois vizinhos foram os primeiros a chegar à cena do crime: Luiz Souza, proprietário da loja Sobrasil, e o jovem Djacir Ferreira Filho, que encontraram o secretário sem conseguir se mexer e nem falar, mas ainda vivo, e sua filha Sigrid, que nada sofreu por ter se jogado no piso do carro.

Imediatamente após o crime, o governador de Alagoas, Luiz Cavalcante, ordenou intensivas buscas pelos assassinos e nomeou o major do Exército e comandante da Polícia Militar, Nilo Floriano Peixoto, como secretário interino da Segurança Pública.

A Polícia Federal também foi mobilizada para investigar o crime. José Moura Rocha, que foi acusado de ser o autor intelectual do crime, afirmou que na prática eram os agentes Fernando Manga e Rivoredo, oriundos do Rio de Janeiro, que efetivamente dirigiam o inquérito.

Com base em informações prestadas por um vigia, que presenciou o crime, e por vizinhos que tinham anotado a placa de um veículo suspeito que rondou a casa do secretário dias antes, logo ocorreram as prisões dos envolvidos no assassinato.

Foram detidos e acusados de serem os autores materiais do crime o radialista Ronardo (com r mesmo) Rodrigues Chaves, o My Friend, e Eloy de Assunção França, o Cabeleira, também conhecido como Carlos Martinez. Eles confessaram que foram contratados pelo funcionário da Assembleia Legislativa Luiz Vieira de Lima, o Cabeção, que por sua vez disse ter sido procurado pelo advogado e professor José Moura Rocha, e que dele recebeu 600 mil cruzeiros e um revólver calibre 38.

Moura Rocha foi preso no dia 6 de abril e levado para o quartel do 20º Batalhão de Caçadores, em Maceió, onde ficou incomunicável por 14 dias.

No livro autobiográfico Os ricos tugem e os pobres não mugem, Moura Rocha revela que sofreu inúmeros constrangimentos enquanto esteve incomunicável. Os interrogatórios começavam sempre a partir da meia-noite para não o deixar dormir. Entretanto, a tortura maior era saber das ameaças aos seus familiares, inclusive com agressões a sua esposa, d. Ibelza Moura.

Poucos dias após a sua prisão, recebeu a visita dos dois acusados da execução do crime. “De forma decorada, declararam perante nós as mais terríveis mentiras contra um deputado federal”. Era a tentativa de envolver Abrahão Moura no crime. “Ao perceber o objetivo que perseguiam, fizemos uma observação significativa, perante todos: o dr. Rubens Quintella quis sacar de sua arma contra nós”, revelou Moura Rocha

Confissão

Após 14 dias de prisão incomunicável, e sabendo que o advogado José Costa tinha sido preso ao tentar impetrar habeas corpus em seu benefício, Moura Rocha resolveu adotar uma estratégia diferente. Ainda de madrugada, quando era interrogado, propõe um acordo: assinaria a confissão desde que não fosse consignada a participação de terceiros.

No dia seguinte, a confissão assinada por Moura Rocha fez seus efeitos e ele teve acesso à imprensa. “… quebraram a incomunicabilidade a que nos submeteram e os liberaram à imprensa. Demos uma entrevista, na própria sede da Delegacia do Departamento de Ordem Política e Social, onde nos detinham”.

“A transmissão pelo rádio era ao vivo e não pôde ser abafada a denúncia que fizemos aos jornalistas. A confissão processual era uma farsa. Confessáramos apenas para que a polícia desistisse de nos fazer acusar pessoas inocentes. Concluímos por afirmar a certeza em que toda a montagem seria destruída, no tempo devido, perante a Justiça”, justificou Moura Rocha.

Avaliou ainda que a denúncia, além de causar compreensível irritação na máquina policial, surtiu o efeito desejado e diminuiu a pressão sobre a família e sobre ele mesmo.

Motivos do crime

Após a prisão de Moura Rocha, surgiram nos jornais as primeiras especulações sobre o que teria levado o reconhecido advogado a contratar tal crime. O primeiro motivo explorado foi o de crime de vingança.

O acusado fora um dos presos políticos durante o Golpe Militar de abril de 1964 e ainda respondia a Inquérito Militar sob a acusação de atividades comunistas. O governador era Luiz Cavalcante e o secretário de Segurança à época da prisão era o Tininho, que teria participado dos interrogatórios de Moura Rocha e o submetido a torturas.

Duas semanas após o assassinato do secretário de Segurança, surge uma nova especulação sobre os motivos do crime. Segundo o Diário de Pernambuco de 15 de abril, o “trucidamento” seria um ato de terrorismo do Partido Comunista.

O jornal “foi informado” que o Serviço de Inteligência do IV Exército “já estaria convencido” de que o crime “representa em sua essência, segundo revelação de fonte autorizada, um ato de puro terrorismo de elementos do partido comunista em atuação no Estado alagoano, utilizando-se de conhecidos pistoleiros com a hábil finalidade de despistar a curiosidade pública e a atenção das autoridades da verdadeira origem de mortes como essa do sr. Luiz Augusto Castro e Silva”. Ainda segundo o jornal pernambucano, “O mandante do crime, aliás, sr. José Moura Rocha, foi um dos implicados no programa de corrução e subversão liquidado pelo movimento de 31 de março”.

Moura Rocha revelou que os interrogatórios durante a prisão eram dirigidos muito claramente para que ele incriminasse um amigo e parente. Lembrou que após ser transferido para o Quartel da PM, os agentes federais pareciam uma dupla de facínoras, “não abriam mão do envolvimento do deputado Abrahão Moura”.

A proposta era simples: Moura entregaria o deputado como mandante e seria libertado. Como se negou a fazer isso, passou a ser ameaçado de morte. Seria transferido para o Rio de Janeiro e durante o voo seria jogado no mar.

Essa perseguição ao deputado Abrahão Moura também serviu para alimentar especulações sobre o possível motivo do crime. Ele teria anunciado em sua pré-campanha para as eleições de 1965 que iria apurar “o falso mistério da morte do delegado Albérico Barros, se fosse eleito governador”.

Abrahão Moura, em 1960, quase foi eleito governador de Alagoas. Perdeu para Luiz Cavalcante por 1.793 votos. Era deputado federal desde 1958 e foi reeleito em 1962. Lançou-se candidato pelo PTB ao governo, mas em 1965 saiu da disputa para apoiar Muniz Falcão. Foi cassado em pela Ditadura Militar em outubro de 1966.

O advogado José de Oliveira Costa, que também foi preso ao tentar defender Moura Rocha quando este ainda estava incomunicável — depois o defendeu no processo —, aponta na mesma direção quando indica os motivos do crime de Tininho. A sua origem estaria na disputa entre as facções que tentavam controlar a segurança pública em Alagoas.

Em depoimento para uma plateia de estudantes e professores da Ufal durante a Mesa Redonda História Reveladas pelos Presos Políticos e Familiares, realizada no dia 31 de março de 2014, no Auditório da Reitoria da Ufal, o ex-deputado federal esclareceu as circunstâncias da morte do secretário.

“Um determinado dia em 1964, o delegado Rubens Quintella foi informado que três pessoas estavam nas imediações do Clube Fênix aguardando a saída dele para matá-lo, e que estas pessoas estavam ali a mando de outro delegado de Polícia, Albérico Barros, o Barrinhos, um matador exímio. Quintella conseguiu prender essas três pessoas, que foram eliminadas, mas com elas foram encontradas carteiras de porte armas concedidas pelo secretário Tininho. Rubens Quintella entendeu que a emboscada que ele estava sofrendo tinha como autor intelectual o Barrinhos”, esclarece José Costa.

Revelou ainda que Barrinhos morreu assassinado logo em seguida, em julho de 1964, e o seu executor também foi eliminado.

Sobre a morte de Tininho, José Costa indicou o mandante: “E aí resolvem apurar o crime e dr. Rubens, que teria sido o autor intelectual desse crime, apurou a autoria em cima do dr. José Moura Rocha, alegando que a morte do Tininho, um notório anticomunista, era um atentado terrorista, coisa de comunista”.

Essas mesmas razões apontadas por José Costa surgem subliminarmente em algumas reportagens da época. Um jornal pernambucano informava que o bacharel Luiz Augusto de Castro e Silva “vinha imprimindo uma ação enérgica à frente da sua pasta, disposto mesmo a desvendar crimes bárbaros que estavam impunes, como a eliminação do chefe da Polinter, Albérico Barros”.

Prisão de José Costa

Com a prisão e incomunicabilidade de Moura Rocha, José Costa impetrou um habeas corpus em seu favor e tentou a todo custo ter contato com o acusado. Durante uma das visitas à Secretaria de Segurança, também foi preso pelo delegado Rubens Quintella.

No depoimento à UFAL, José Costa revelou os detalhes da sua detenção. “Vi a dona Ibelza, esposa do Moura, subindo as escadarias da Secretaria de Segurança, que era ao lado do Palácio dos Martírios, vi dr. Rubens empurrar essa senhora e ela cair, e como ela protestasse, ouvi dr. Rubens dizer com todas as letras: ‘Vagabunda, puta, mulher de comunista não tem honra’. Essa mulher foi conduzida para o gabinete do secretário comigo e lá eu fui ameaçado de ser levado para a 1ª Delegacia de Polícia e ser torturado por afogamento”.

Segundo José Costa, a Delegacia citada ficava na Rua Cincinato Pinto, onde hoje se localiza o Serviço de Identificação, e tinha um tanque onde eram torturados presos para confessar os seus crimes. “Eu fui ameaçado de ser torturado para revelar à polícia, eu como advogado, aquilo que teria ouvido em sigilo profissional do dr. Moura. Eu não tinha sequer tido contato com o Moura. Tinha impetrado habeas corpus em favor dele a pedido de d. Ibelza, que tinha um filho de 15 dias”.

Após reagir as ameaças de prisão, José Costa contou que por muito pouco não foi assassinado diante do coronel Nilo Floriano Peixoto, a quem se referiu como um secretário “absolutamente despreparado”. “Eu fui salvo pelo coronel Cícero Argolo, que era subcomandante da PM. Tinha um major Floriano, da Polícia Militar, que sacou de uma arma a um metro de mim e disse ao secretário, que também era comandante da Polícia, ‘Coronel, deixe eu matar esse homem, o senhor não pode ser desmoralizado’. O coronel Cícero Argolo enquadrou o major Floriano: ‘Guarde essa arma’ e enquadrou também o Rubens Quintella, que veio em defesa do Floriano, apoiando a ideia do Floriano de me matar. ‘Cale a boca dr. Rubens’, disse o coronel Cícero. Foi a primeira vez que eu vi alguém enquadrar o dr. Rubens. E ele ficou calado. Depois se voltou para o secretário de Segurança e disse: ‘Coronel, dr. José Costa é meu amigo e é um homem de bem’. Com isso ele enquadrou também um coronel do Exército que era seu comandante na PM”, narrou José Costa.

Em seguida, contou que foi levado preso para a 1ª Delegacia e que redigiu o seu próprio habeas corpus em guardanapos de papel que vieram acompanhando uma refeição enviada durante a madrugada pelo dono do Bar Gracy, um escrivão de polícia e seu admirador.

Revelou ainda que foi solto no dia 15 de abril de 1965 graças aos colegas jornalistas do jornal O Globo, que vieram a Maceió. José Costa havia trabalhado na redação do jornal carioca como revisor durante o período que estudou Direito no Rio de Janeiro. O Globo chegou a publicar um editorial condenando o governo de Alagoas por prender um advogado para dele extorquir uma confissão.

Processo e julgamento

No dia 30 de abril de 1965, assumiu o novo secretário de Segurança, general José Alberto Bittencourt. Foi empossado pelo governador, o também general Luiz Cavalcante. No discurso de posse, Bittencourt disse que assumia com todo apoio das Forças Armadas e com carta branca para elucidar todos os crimes ocorridos em Alagoas.

Em meados de maio daquele ano, o secretário de Segurança disse que o crime estava “plenamente esclarecido” e mandou recado para os indiciados. “Entretanto, pessoas interessadas na absolvição do advogado José Moura Rocha, o mandante, estarão levando ao povo versões que não correspondem à realidade, procurando assim criar um ambiente psicológico junto à sociedade, no sentido de inocentar o responsável-mór pelo bárbaro homicídio”, sustentou.

O julgamento, que teve início às 14 horas do dia 21 de junho de 1966, foi presidido pelo juiz Gerson Omena Bezerra e teve transmissão ao vivo pelo rádio. Moura Rocha fez sua autodefesa e contou ainda com a atuação do advogado José de Oliveira Costa e do advogado e professor Francisco Oscar Penteado Stevenson, da Faculdade Nacional de Direito. Atuaram na acusação o promotor João Batista Góes e o advogado João Uchôa.

Moura Rocha, em sua defesa, explorou falhas no processo, entre elas os depoimentos assinados por My Friend e Cabeleira com data de 9 de abril, quando os mesmos tinham sido presos no dia 12 de abril.

Após 17 horas, já na manhã do dia 22 de junho, foi proclamado o veredito e Moura Rocha foi absolvido por 6 a 1. Cabeção foi penalizado com 22 anos de prisão, reduzida para 19 anos. Cabeleira e My Friend tiveram os julgamentos adiados. O primeiro sob a legação que estava doente e o segundo por divergência na escolha dos jurados.

O Ministério Público interpôs recurso e novo julgamento foi marcado. Este foi encerrado no dia 15 de fevereiro de 1967, com José Moura Rocha sendo absolvido pela segunda vez, desta feita por unanimidade do júri.

O julgamento teve a presidência do desembargador Eraldo Castro Vasconcelos. Ao final, Moura Rocha foi aplaudido de pé pelos presentes. Atuaram na defesa os advogados José de Oliveira Costa, José Ribeiro da Costa, Antônio Aleixo e o professor Oscar Stevenson. Na acusação estavam os advogados Antônio Uchoa e João Uchoa.

Queima de arquivo

Em 19 de novembro de 1966, aproximadamente três meses antes do segundo julgamento de Moura Rocha, quando já se dava como certa a sua absolvição, inicia-se uma série de mortes que foram tratadas pela imprensa da época como “queima de arquivos”.

A primeiro vítima foi Cabeção. Segundo Moura Rocha, ele havia repassado dinheiro a Cabeleira para que matasse My Friend. Como o contratado não fez o “serviço”, houve uma discussão entre eles e Cabeleira foi esmurrado pelo contratante. Na manhã seguinte, dia 19 de novembro, Cabeleira entra na cela onde Cabeção e My Friend tomavam café e voltam a discutir. Cabeleira diz “que era homem”, sacou de revólver calibre 38 e disparou toda a carga em Cabeção.

No final da manhã do mesmo dia, quando o secretário de Segurança, coronel Adauto Gomes Barbosa, já tinha aberto inquérito para apurar as causas do crime e descobrir como o revólver chegou até as mãos do Cabeleira, um novo crime acontece na mesma Cadeia. My Friend é cercado no pátio da prisão por um grupo de presos e atingido por catorze golpes de faca e um tiro de pistola 22.

Diante da clara situação de “queima de arquivos”, o coronel Adauto Gomes de Barros foi ao presídio, mandou recolher todo o corpo da guarda ao Quartel e ocupou a Cadeia Velha com homens armados de metralhadoras. Poucas horas depois já havia um suspeito pela morte de My Friend: um detento de nome Cícero Espinhoso foi encontrado com um tamanco ensanguentado.

Cabeleira foi recolhido a uma das celas do Quartel Geral para ter sua vida preservada. Depois foi transferido para Marechal Deodoro e em seguida para um presídio no Rio de Janeiro, onde também foi assassinado.

Vinte e dois dias depois dos crimes, a investigação pouco tinha avançado, mas já se tinha a “culpabilidade parcial do sargento responsável pela guarda e de um soldado”, como informa o Diário de Pernambuco de 11 de dezembro de 1966, que também registrou a incapacidade policial em descobrir como as armas entraram no presídio.

Moura Rocha, temendo por sua vida, solicita a intervenção do ministro da Justiça Medeiros Silva. O pedido foi assinado por seu defensor, professor Oscar Stevenson, e o ministro enviou telegrama, no dia 14 de dezembro, ao governador Lamenha Filho exigindo garantias de vida para o detido, que naquela data aguardava o segundo julgamento.

No dia 25 de dezembro, é divulgado o resultado do inquérito que apurou a morte de Cabeção. O corregedor Danilo de Freitas Cavalcante pediu a prisão preventiva de cinco pessoas. Eram quatro militares — que já tinham sido expulsos da PM — e um irmão de Cabeleira. Entretanto, não se descobriu a origem das armas e nem o que levou Cícero Espinhoso a matar My Friend.

Impunidade

Dois dias depois do segundo julgamento de Moura Rocha, que o inocentou por unanimidade, o Diário de Pernambuco publicava o seguinte: “O processo policial nada descobriu de novo, senão quem atirou. No ar, vagam as perguntas: Por que morreu “Tininho”? A quem sua morte interessava? E quem PAGOU para matá-lo? Duas vezes o Júri provou: o bacharel José Moura Rocha é que não foi…”.

Moura Rocha, após 23 meses na prisão, saiu de Alagoas no mesmo dia de sua liberdade. Avaliou que não tinha mais condições de exercer a advocacia em sua terra natal e, junto com a família, foi morar em Brasília. “Cercearam-nos toda a atividade profissional. Açularam os preconceitos da sociedade local contra nós e nossa família, tornando-nos um réprobo”, desabafou.

Ele tinha razão. Moura Rocha vinha de uma atuação militante como advogado comprometido com as causas trabalhistas no período anterior ao Golpe Militar de 1964. Além da sua participação na Juventude Comunista no Rio de Janeiro, quando estudava na Faculdade Nacional de Direito, e sua filiação ao PSB, tinha destacada participação no grupo político organizado em torno da liderança de Muniz Falcão.

Rubens Colaço, um lendário líder sindical comunista, que foi preso e torturado em 1964, revelou em uma entrevista concedida ao historiador Geraldo de Majella e publicada no livro Rubens Colaço: paixão e vida, o quanto José Moura Rocha era perseguido pelo poder ditatorial e seus agentes em Alagoas. Durante o interrogatório sob tortura, Colaço foi inquirido várias vezes pelos delegados Aurino Malta, Fernando Costa, Rubens Quintella e pelo capitão do Exército Moacir Damaso sobre a participação de Teotônio Vilela, Maurício Gondim e José Moura Rocha como orientadores da sua militância como comunista.

Já como advogado de renome nacional, José Moura Rocha voltou a Alagoas em 1978, aceitando o convite do deputado federal José Costa para ser candidato a senador por uma das vagas em disputa na eleição daquele ano. Em 1982, voltou a ser candidato ao Senado, substituindo Teotônio Vilela que havia adoecido.

Quanto ao crime que lhe foi imputado, esse ficou sem a identificação do autor intelectual até hoje e o secretário de Segurança Tininho entrou para a história, e para as estatísticas, como mais um assassinato em Alagoas que permanece sem a punição dos mandantes.