Pilar e a última execução judicial do Brasil

Enforcamento de Manoel da Motta Coqueiro no Rio de Janeiro
Cidade do Pilar, Alagoas, em 1869

Cidade do Pilar, Alagoas, em 1869

Segundo o historiador Félix Lima Júnior, no seu livro A última execução judicial do Brasil, foi em Pilar, no dia 28 de abril de 1876, que oficialmente ocorreu pela última vez esse tipo de punição no país.

O executado foi um escravo de nome Francisco, que foi acusado de matar o capitão João Evangelista de Lima e Josepha Marta de Lima, um casal de proprietários do Hotel Central.

O crime aconteceu em 1874 e Francisco, que era escravo de um médico, dr. Telesforo Ferreira Lopes, contou com a ajuda de outros dois escravos, Prudêncio e Vicente, escravos de João Evangelista.

Francisco confessou que a primeira vítima foi João Evangelista, que foi atingido por pauladas quando estava no hotel. Depois de executarem o patrão, os três jovens negros se dirigiram até o Sítio Bonga, de propriedade da família do empresário, onde, também a pauladas, trucidaram Josepha Marta.

No seu livro Escravidão em Alagoas, Felix Lima Júnior revela que ouviu do escritor alagoano Carlos Fontes a informação que Josepha Marta, parente de Carlos, “tratava os cativos com excessivo rigor”, e que o marido dela também maltratava os escravos, a ponto de, ao voltar para casa após o trabalho com eles, fazia-os caminhar à sua frente enquanto segurava uma pistola na mão. Felix Lima Júnior caracteriza os crimes como ajuste de contas.

Após o crime, os escravos tentaram fugir sem sucesso. Vicente foi detido em um sítio no município de Marechal Deodoro (AL), enquanto Francisco e Prudêncio fugiram para a cidade de Pesqueira (PE), onde, em confronto com a polícia, Prudêncio morreu e Francisco foi capturado.

Rua Luiz Ramos em 1900, em Pilar

Rua Luiz Ramos em 1900, em Pilar

O enforcamento de Francisco aconteceu às 13h do dia 28 de abril de 1876, no Sítio Bonga, após ter o seu pedido de revisão da pena negado pelo imperador Dom Pedro II. A sua morte foi a última execução oficial por pena capital no país. Vicente, o outro assassino, foi condenado à prisão perpétua.

Mesmo com a continuação de condenações à morte após este episódio, o imperador Dom Pedro II passou a comutar todas as sentenças capitais, tanto de homens livres como de escravos. A pena de morte no Brasil foi extinta com a Proclamação da República (1889) e com a edição do Código Penal de 1890.

Alguns historiadores relatam que o imperador Dom Pedro II já não via com bons olhos a pena de morte desde o caso que ficou conhecido como a “Fera de Macabu”, quando, em 1852, no Rio de Janeiro, o fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro e sua mulher Úrsula das Virgens Cabral são acusados pelo massacre de uma família de oito colonos que trabalhavam em suas propriedades rurais.

Manuel da Mota Coqueiro, a Fera de Macabu

Manuel da Mota Coqueiro, a Fera de Macabu

Coqueiro é condenado à morte e D. Pedro II nega-lhe a graça imperial. A pena foi executada no dia 6 de março de 1855. Os estudos apontam que este foi o mais trágico erro judiciário da História do Brasil. Coqueiro é levado à forca no dia 6 de março de 1855, em Macaé, jurando inocência.

Ele revela para o padre que ouviu a sua confissão o nome do verdadeiro mandante do crime, que ele conhecia, mas prometera nunca revelar de público.

O caso da “Fera de Macabu”, de 1847, é citado como o que influenciou o imperador a se posicionar contra a pena de morte. É bom salientar que até este episódio, praticamente só escravos eram enforcados.

A atitude do imperador, de comutar as penas, se deu também pelas as pressões dos militantes das causas liberais daquele período da nossa história. Era crescente a mobilização contra a escravidão e a República era uma bandeira dos liberais contra uma monarquia imprestável e dispendiosa.

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