MDB de Alagoas: uma história de luta contra a Ditadura

Em outubro de 1965, como resultado da ação ditatorial do Golpe Militar, o Ato Institucional nº 2 extinguiu o sistema partidário vigente e instituiu o bipartidarismo, com eleições indiretas para presidente, governadores e prefeitos das capitais.

Os dois partidos consentidos deveriam cumprir, sob rígida vigilância, os papeis de situação e oposição. A Aliança Renovadora Nacional (ARENA) daria apoio ao governo militar, enquanto o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) seria encarregado de acomodar a oposição, não deixando a Ditadura Militar muito caracterizada, com um partido único.

Em 24 de março de 1966, o MDB fez o seu registro oficial e tratou de se livrar, imediatamente, da sigla que os militares queriam que fosse adotada: MODEBRA. Uma prova de que a caserna poderia entender de tudo, menos de propaganda.

O partido nasceu contando principalmente com os egressos do velho Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), cria de Getúlio Vargas. Em seguida incorporou as lideranças oriundas do Partido Social Democrático (PSD), de Tancredo Neves e Ulysses Guimarães. Grupos de esquerda também desembarcaram na legenda oposicionista. Era a única trincheira legal que possibilitava a luta pela democracia.

Em Alagoas, o MDB recebeu o grupo de Muniz Falcão, que tinha contas a ajustar com o Regime Militar devido à perseguição realizada contra o seu principal líder. Muniz havia sido eleito governador em 1965, mas, vítima de manobras “legais”, não conseguiu assumir.

Nas eleições de 1966, o MDB conseguiu eleger sete dos 23 senadores do país, e 132 deputados federais das 409 vagas em disputa. Naquele ano, o senador eleito por Alagoas foi Teotônio Vilela (ARENA). Djalma Marinho Muniz Falcão (MDB), irmão de Muniz, conseguiu o mandato de deputado federal. Com ele e na mesma legenda estavam Cleto Marques Luz (MDB) e Aloysio Nonô (MDB).

Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais eleitos pelo MDB foram os seguintes: Higino Vital, Elísio Maia, Rubens Canuto, Alcides Muniz Falcão, Diney Torres, Antônio Amaral, Antônio Lopes de Almeida, Moacir Andrade, Roberto Mendes, Luiz Coutinho e Ademar Medeiros. Formaram uma bancada que ocupou 11 das 35 cadeiras  existentes. Alguns deles foram cassados em 1969.

Em 1970, mesmo sofrendo perdas políticas e eleitorais com as cassações autorizadas pelo Ato Institucional nº 5, o MDB em Alagoas apresentou como candidatos ao Senado Mendes de Barros e Aurélio Viana, que enfrentaram os candidatos da ARENA, Arnon de Mello e Luiz Cavalcanti.

A chapa de senadores foi derrotada e o partido conseguiu eleger apenas Vinicius Cansanção (MDB) para a Câmara dos Deputados.

Na Assembleia Legislativa, o quadro de descenso se repetiu e o MDB elegeu somente quatro deputados: Antônio Ferreira, Alcides Muniz Falcão, Walter Figueiredo e Higino Vital.

Mesmo com o aumento das perseguições políticas, prisões e torturas lideradas pelo general Garrastazu Médici, em 1974 o MDB foi à televisão e surpreendeu o país ao receber uma votação expressiva, elegendo 67% dos senadores e conquistando 40% das cadeiras da Câmara Federal.

Em Alagoas, a candidatura do vereador Pedro Marinho Muniz Falcão foi derrotada para o Senado, mas conseguiu 98.213 votos contra 140.989 de Teotônio Vilela. Pedro Marinho, o Camucé, foi o mais votado em Maceió.

Na Câmara dos Deputados, o MDB ampliou para duas as vagas conquistadas, com José Costa e Vinicius Cansanção.

Na Assembleia Legislativa, seis deputados passaram a representar o partido: Mendonça Neto (o mais votado entre todos os deputados, com 15.171 votos), Manoel Afonso de Melo, Alcides Muniz Falcão, Luiza Evangelista, Walter Figueiredo e Francisco Pimentel.

Em 1976, o MDB em Maceió ativou o setorial universitário do partido e começou a receber estudantes de esquerda, que no anos seguintes atuaram no Movimento Estudantil. Alguns deles vieram a constituir o embrião da reorganização clandestina do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Alagoas.

Essa militância de esquerda no MDB também recebeu os ativistas do Partido Comunista Brasileiro (PCB), rejuvenescendo as suas fileiras. A partir desse período, a oposição ao regime militar voltou às ruas e as manifestações políticas aconteceram em todo o Brasil.

Ainda em 1976, temendo o uso da televisão pela oposição, os militares decretam, em 1º de julho, a Lei Falcão, reduzindo a propaganda eleitoral apenas às fotografias dos candidatos e aos seus currículos, apresentados por um locutor.

Mesmo com estas restrições, o governo ditatorial continuou a perder apoio. Assim, em 1977, o general Geisel decretou o famoso Pacote de Abril, limitando as campanhas eleitorais e aumentando o mandato presidencial para seis anos.

Para o Senado, instituiu que nos anos em ocorresse a renovação de 2/3 dos senadores, um deles seria indicado pelo colégio eleitoral, criando a figura do Senador Biônico. Além disso, inventou a sublegenda para as eleições de prefeito e senador.

Com a candidatura de José Moura Rocha ao Senado, em 1978, o MDB empolgou os eleitores em Alagoas com uma campanha histórica. Moura conseguiu expressivos 157.703 votos, mas perdeu para Luiz Cavalcante e Rubens Vilar (este na sublegenda), que somaram 189.728 votos, beneficiados pelas artimanhas militares do Pacote de Abril.

Na disputa para a Câmara dos Deputados, o MDB manteve as suas duas vagas, com José Costa e Mendonça Neto. Na Assembleia, o partido ampliou sua bancada para sete deputados: Agripino Alexandre, Manoel Afonso de Melo, Alcides Muniz Falcão, Francisco Pimentel, Renan Calheiros, Afrânio Vergetti e Alcides Andrade.

Em 1979, tem fim o bipartidarismo e os dois partidos consentidos pela Ditadura.

O MDB se extingue no dia 27 de novembro de 1979, sendo substituído no início do ano seguinte pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sob a liderança nacional de Ulysses Guimarães.

Em Alagoas, Teotônio Vilela deixou a Arena e foi recebido como a maior expressão política do novo/velho partido. Depois de cumprir papel destacado na luta pela Anistia, Teotônio articulou um forte grupo político para disputar o poder nas eleições de 1982.

Esse projeto perdeu substância quando, no início de junho, Teotônio Vilela descobriu que estava com câncer e desistiu de sua candidatura ao Senado. Dias depois o partido redefiniu a sua chapa majoritária com José Costa indo para a disputa do Governo e Moura Rocha para o Senado. A convenção ocorreu no dia 31 de julho, no Jaraguá Tênis Club.

Mesmo assim, sem contar com Teotônio Vilela, o PMDB teve um desempenho histórico ao eleger expressivas bancadas e por ter suas representações renovadas com lideranças políticas mais à esquerda.

Na disputa para o Governo do Estado, José Costa (PMDB, 206.856 votos) foi derrotado por Divaldo Suruagy (PDS, 257.898 votos) por uma diferença pequena. O candidato da Ditadura venceu contando com o voto vinculado, que obrigava o eleitor a escolher uma chapa com todos os pretendentes (de vereador a governador) do mesmo partido.

A oposição ainda pregou o “voto camarão” para os eleitores do PDS. Não conseguiu melhor resultado por também não ter se estruturado em todos os municípios. Isso ficou evidente quando se comparou o resultado de Maceió, onde venceu com sobras, e o interior, onde perdeu por larga margem de votos.

O mesmo se repetiu na eleição para o Senado, com Guilherme Palmeira (PDS – 259.581 votos) derrotando José Moura Rocha (PMDB – 202.573 votos).

Para a Câmara dos Deputados, que naquele ano tinha oito cadeiras para Alagoas, o PMDB elegeu três deputados federais (Renan Calheiros, Manoel Afonso e Djalma Falcão).

Na Assembleia Legislativa, o PMDB conquistou nove das 24 cadeiras: Mendonça Neto, Diney Torres, Moacir Andrade, Francisco Melo, Afrânio Vergetti, Eduardo Bomfim, Ismael Pereira, Selma Bandeira e Ronaldo Lessa.

Representando a vitória do PMDB na capital, a Câmara Municipal de Maceió recebeu 13 vereadores da legenda (eram 21 vagas): Pedro Marinho Muniz Falcão (6.120 votos), Jarede Viana (3.626), Edberto Ticianeli (3.327), Freitas Neto (3.098), Bráulio Cavalcante (2.716), Jorge Lamenha Lins Marreco (2.464), Guilherme Falcão (2.353), Fernando Costa (2.306), Tito Guimarães (2.190), Mauro Guedes (2.061), Luiz Carlos da Silva (1.933), Kátia Born (1.880) e Mário Melo (1.742).

Uma importante vitória do partido em 1985 foi a eleição de Djalma Muniz Falcão para a Prefeitura de Maceió. Tendo vice José Costa, a chapa do PMDB obteve 56.174 votos, derrotando cinco concorrentes. O principal deles, João Sampaio, conseguiu 51.481 votos.

Com a pulverização de legendas partidárias, o PMDB perdeu sua característica principal, de partido guarda-chuva das oposições ao Regime Militar, entretanto manteve-se como uma agremiação com características de frente política, passando a aglutinar as forças de Centro do espectro político brasileiro.

A partir de dezembro de 2017, voltou a ser denominado Movimento Democrático Brasileiro (MDB), por decisão de sua convenção.