Francisco Inácio de Carvalho Moreira, o Barão de Penedo

Recebeu o título de Barão em 29 de julho de 1864 e foi o primeiro e único Barão de Penedo. Nasceu na Vila de Penedo em 25 de dezembro de 1815, no sobrado de dois andares, nº 26 da Rua do Comércio.

Era filho do Capitão-Mor João Moreira de Carvalho (português de Aveiros) e Maria Joaquina de Almeida e Silva, natural de Santa Maria Madalena (Marechal Deodoro). Teve somente uma irmã de nome Cândida Lucinda. Sua família era proprietária de dois engenhos. Foi em um deles, o Santa Cândida, onde o menino Francisco Inácio viveu parte de sua infância.

Tinha 15 anos de idade, em 1º de agosto de 1830, quando o pai faleceu e a família foi morar na Rua Imperial da Corrente, renomeada como Rua Dâmaso do Monte.

Estudou inicialmente em sua cidade natal, mas concluiu o curso preparatório em Maceió, de onde seguiu, em 1834, para a Escola de Direito de Olinda, em Pernambuco.  No ano seguinte, assumiu a direção da instituição o padre Miguel do Sacramento Lopes Gama, que impôs disciplina mais rigorosa para os alunos e recebeu deles críticas acirradas.

Em 1838, quando estava para concluir o curso, alterações nos exames de conhecimento provocaram atos de protestos dos estudantes, que eram liderados por Francisco Inácio e Francisco José Furtado. Foram denunciados como incursos no Código Criminal por ajuntamento ilícito. Abandonaram aquela Escola e foram concluir os estudos em São Paulo, onde se bacharelou no ano seguinte.

Foi em São Paulo que se casou, em 1840, com Carlota Emília de Aguiar e Andrada, sobrinha-neta de José Bonifácio de Andrada, o Patriarca da Independência. Tiveram três filhos e uma filha: Francisco, Arthur, Alfredo e Carlota. Os dois primeiros seguiram a carreira diplomática e Alfredo foi oficial da Marinha de Guerra. Sua filha casou-se com o Conselheiro Andrade.

Uma de suas mais importantes atuações ocorreu ainda em São Paulo, quando aceitou defender o brigadeiro Tobias de Aguiar, esposo da marquesa de Santos, que estava submetido ao Conselho de Guerra por sua participação na Revolução Mineira de 1842.

Ninguém queria sua causa: o brigadeiro tinha casado com a amante do pai do imperador. O futuro Barão de Penedo aceitou por ele ser parente de sua esposa. Conseguiu liberar os revoltosos argumentando que não havia competência na jurisdição militar para processá-los.

No Rio de Janeiro, para se transferiu com a família, rapidamente se destacou no mundo jurídico e estava entre os que tomaram a iniciativa, em 1843, para criar o Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por ocasião da comemoração do segundo aniversário deste Instituto, em 7 de setembro de 1845, Carvalho Moreira apresentou um estudo intitulado Da revisão geral e codificação das leis civis e do processo do Brasil, onde denunciava a Justiça como lerda e cara e chamava a atenção a Justiça Social.

Político

Sua primeira participação na política se deu nas eleições de 1848, quando conseguiu ser eleito deputado geral por Sergipe. Atuou firmemente conta o tráfico negreiro e em aberta oposição ao Conselho presidido por Paula Sousa, até a dissolução da Câmara no ano seguinte.

Sua militância abolicionista foi destacada por Félix Lima Júnior em seu livro O Barão de Penedo: “Quem compulsar os Anais da Câmara, daqueles anos agitados […] lerá os vibrantes e aplaudidos discursos de Carvalho Moreira, exigindo que se tornasse efetiva a proibição do tráfego negreiro, batendo-se contra a imoral venda de escravos nas ruas da Corte…”.

Ainda em 1849 foi eleito novamente deputado geral, desta feita por Alagoas. Assumiu somente em 1850. Neste mandato fez parte da Comissão que elaborou o Regulamento do Código Comercial.

Em 21 de fevereiro de 1851, assumiu a presidência do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi o segundo presidente da entidade.

Diplomata

Quando, em 1851, Paulino José Soares de Sousa (Visconde de Uruguai), então ministro dos Estrangeiros no Gabinete Monte Alegre, resolveu promover a revisão da lei que regulamentava o serviço diplomático brasileiro, convidou o jurista Carvalho Moreira para coordenar este trabalho.

As alterações realizadas sob a orientação do jurista penedense foram assim avaliadas em 1937 por Renato Mendonça na revista Vida Doméstica: “Não era apenas uma mudança radical que se imprimia aos nossos quadros representativos, dando-lhes uma eficiência e constituição tais que se tornou o modelo nas Américas“.

Seu envolvimento com o mundo da diplomacia brasileira o levou, em 18 de novembro de 1851, a renunciar o mandato e abandonar a advocacia para assumir no ano seguinte os postos de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil em Washington. Seis dias antes já havia renunciado ao cargo de presidente do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil. Deixou o país em abril de 1852.

Assim que desembarcou na capital dos EUA, manteve contato com o Secretário de Estado Daniel Webster, que demonstrou muito interesse em colher informações sobre a região Norte do Brasil, perguntando sobre a navegabilidade no rio Amazonas. Esse interesse fez o novo diplomata perceber que os americanos estavam de olho nas riquezas daquela região e tinham interesse em abrir o Amazonas para o comércio internacional.

O superintendente do Serviço Hidrográfico de Washington e astrônomo do Observatório Naval, oficial da Marinha dos EUA Matthew Fonataine Maury, afirmava que “a livre navegação do Amazonas é o maior benefício comercial que o povo do sul e Oeste — e mesmo aquilo que o povo dos Estados Unidos podem aspirar”. Argumentava que a bacia do Amazonas “não passa de uma continuação do vale do Mississípi”.

Houve reação brasileira e Duarte da Ponte Ribeiro foi enviado em missão especial a vários países da América do Sul para negociar tratados que excluíssem os cidadãos norte-americanos da navegação do Amazonas e do comércio interno da América do Sul.  A primeira vitória nesta batalha foi a assinatura do tratado de 23 de outubro de 1851, definindo que a navegação do Amazonas “pertenceria exclusivamente aos respectivos Estados possuidores das margens”.

Carvalho Moreira tinha receios quanto à política expansionista norte-americana e atuou com reconhecida competência para neutralizar tais ambições. Mas de nada adiantou seu empenho: anos depois, em 1866, o Rio Amazonas foi aberto para o mundo após campanha liderada por outro alagoano, Tavares Bastos.

Nesse período sua esposa ficou muito doente, o que o levou a pedir sua transferência para outro lugar onde pudesse cuidar melhor da saúde dela. Houve demora nessa decisão e Carvalho Moreira pensou em desistir da profissão.

Após esta ameaça, foi nomeado para o mesmo cargo em Londres, onde chegou em 27 de agosto de 1855 e  apresentou suas credenciais no dia 5 de setembro.

Diferentemente dos EUA, onde tentava afastar os interesses norte-americanos do Rio Amazonas, na Inglaterra tinha como uma das suas atribuições capturar o capital inglês para os investimentos na construção das estradas de ferro
no Brasil, principalmente no Nordeste. Coube lhe também atuar nas negociações de crédito para este empreendimento, sendo muito elogiado pelos resultados obtidos.

Participou ainda da Questão Christie, ficando sob sua responsabilidade o rompimento das relações diplomáticas com a Grã-Bretanha em 1863.

Cumpriu ainda, em 1853, missão secreta em Roma, onde conseguiu o apoio da Santa Sé para a concessão de dispensas matrimoniais, considerando que, com a chegada ao Brasil de muitos estrangeiros, surgiram vários casamentos entre indivíduos de credos diferentes.

Em 1855, o imperador concedeu-lhe o título de Conselheiro. Recebeu do governo imperial o título de Barão de Penedo, em 29 de julho de 1864, pelos serviços prestados ao Brasil no âmbito da política internacional.

Morando em Paris após a Questão Christie, voltou às funções de ministro em 1865, defendendo a entrega de uma corveta encomendada aos estaleiros franceses e que estava retida por causa da neutralidade do governo desse país com relação ao conflito entre o Brasil e o Paraguai.

Ainda em 1865, quando foram restabelecidas relações diplomáticas com a Inglaterra, reassumiu seu posto em Londres, onde permaneceu até 1889.

Recebeu, em 1866, o título máximo de doutor honoris causa da Universidade de Oxford, sendo o primeiro cidadão americano a receber essa homenagem.

Em 1873, quando da Questão Religiosa, envolvendo os bispos de Olinda e Pará, foi enviado em missão especial ao Vaticano, a fim de obter da Cúria Romana a revogação dos atos dos referidos bispos, tendo obtido do Papa Pio IX, por intermédio do Cardeal Antonelli, secretário de Estado, uma carta de censura aos prelados brasileiros.

Nesse meio tempo, porém, chegou a Roma a notícia da condenação de D. Vital, razão por que determinou o Sumo Pontífice que se inutilizasse aquela carta.

Em 1889, foi nomeado para servir na França, porém, em discordância com o regime republicano, foi demitido. Permaneceu em Paris, acompanhando o imperador exilado. Somente em 1902, regressou ao Brasil.

Em 8 de março de 1901 recebeu o título de sócio honorário do IHGA e, posteriormente, tornou-se patrono da cadeira 5 do IHGA. Patrono da cadeira 34 da AAL e, como também, da cadeira nº 03, da Academia Penedense de Letras, Artes. Sócio correspondente do IHGB, eleito em 1841.

Faleceu no Rio de Janeiro em 1º de abril de 1906, com incompletos 91 anos de idade.

Obras

A Cameleida ou A Congregação dos Lentes de Olinda (poema heróico-cômico-satírico), apresentada como obra póstuma do Dalai-Lama do Japão, São Paulo, 1839 (com Manuel Pereira da Silva e Francisco José Furtado);

Necrológio do Doutor Manoel Joaquim Fernandes de Barros, Sergipe, 1840;

Manual do Cidadão Brasileiro, 1842;

Constituição Política do Império do Brasil, Seguida do Ato Adicional, da Lei de sua Interpretação e da Lei do Conselho de Estado,  Rio de Janeiro, 1842;  

Da Revisão Geral e Codificação das Lei Civis e do Processo no Brasil, Rio de Janeiro, 1846;

Do Supremo Tribunal de Justiça: Sua Composição, Organização e Competência. Memória, Rio de Janeiro, 1848;

O Empréstimo Brasileiro Contraído em Londres em 1863, Paris, Vve. J. P. Aillaud, Gulard & Cie, 1864; 

Relatório Sobre a Exposição Internacional de 1862, Apresentado a S. M. o Imperador pelo… Atlas dos Desenhos Referidos no Relatório da Comissão Brasileira, Londres, 1863, Thomas Bretell (2 v.);

Brésil. La Colonie Blumenau, Paris, 1867;  

Missão Especial a Roma em 1873, XIII apensos da p. 111 a 165,  Londres, Tip. de Abraham Kingdom & Cia., 1881;  

Mission Spéciale a Rome em 1873,  Londres, Imprimerie d’Abraham Kingdon, 1883;

O Bispo do Pará e a Missão a Roma,  apêndices p. 105 a 115,  Lisboa: Imprensa Nacional, 1887.

Traduziu anonimamente: Idades e Aventuras, composto por: As Idades do Homem, Idades da Mulher e Os Infortúnios de Eva, e publicado, em sua juventude, sem lugar nem data. Teria publicado A Exposição Internacional e a Educação.