As alterações dos nomes de cidades e vilas de Alagoas em 1943

Rua Pedro Paulino em Capela, uma das cidades afetadas pela Lei

Avenida Monsenhor Clóvis União dos Palmares

O jornal A Manhã, Rio de Janeiro, de 15 de dezembro de 1943 publicou uma matéria anunciando que a Comissão criada em Alagoas para propor as alterações toponímicas tinha concluído o seu relatório para a futura divisão administrativa e judiciária para quinquênio 1944-1948. Naquele momento Alagoas tinha 197 unidades administrativas e judiciárias, com 20 comarcas, 33 termos, 33 municípios e 111 distritos.

A Comissão Revisora criada em Alagoas para estas mudanças cumpria determinação do Decreto-Lei nº 5.901, de 21 de outubro de 1943, que procurava evitar a repetição dos topônimos de vilas e cidades.

Pela norma, após o cotejo geral das alterações propostas, os governos estaduais baixariam leis fixando o quadro territorial para o quinquênio seguinte, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1944, “com a solene comemoração em todas as sedes municipais do ‘Dia do Município’, segundo o ritual assentado por proposta do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro”.

Grupo Escolar Prefeito Romualdo Bandeira em Japaratinga

As normas estabelecidas para reparar para a repetição de topônimos de cidades e vilas foram as seguintes:

“I – Quando duas ou mais localidades tiverem a mesma denominação, esta prevalecerá para a de mais elevada categoria administrativa ou judiciária, na seguinte ordem de precedência: Capital, sede de Comarca, sede de Termo, sede de Município, sede de Distrito.

II – No caso de haver mais de uma localidade da mesma categoria com o mesmo nome, este será mantido naquela que o possuir há mais tempo.

III – Como novos topônimos, deverão ser evitadas designações de datas, vocábulos estrangeiros, nomes de pessoas vivas, expressões compostas de mais de duas palavras sendo, no entanto, recomendável a adoção de nomes indígenas ou outros com propriedade local.

IV – Não se consideram nomes novos, e portanto não estão sujeitos ao disposto no item precedente, os casos de restabelecimento de antigas designações ligadas às tradições locais, vedadas, porém, as composições de mais de três palavras.

Parágrafo único. Exceções a essas normas, no que toca ao direito de prioridade na nomenclatura, serão admitidas, se ocorrerem motivos imperiosos, mediante acordo entre os Governos das Unidades Federativas interessadas”.

Cine Pilarense Praça Rui Barbosa Pilar

As modificações apresentadas pela Comissão alagoana foram aprovadas e as alterações foram realizadas pelo Decreto-lei Estadual nº 2909, de 30 de dezembro de 1943.

A cidade de Capela passou a ser Conceição do Paraíba. Essa alteração não durou muito tempo. A Lei Estadual nº 1.473, de 17 de setembro de 1949, anulou a medida e Conceição da Paraíba voltou a denominar-se Capela.

O mesmo ocorreu com a cidade de Pilar, que passou a ser Manguaba, mas somente até 1949, quando a Lei nº 1.473 lhe restituiu a antiga denominação. Nesse mesmo período, Viçosa também passou a ser Assembleia, mas voltou a ser Viçosa em 1949.

Campo Alegre também foi atingido por esta medida quando ainda era a Vila de Campo Alegre pertencente ao município de São Miguel dos Campos. Passou a ser denominada Mosquito até que a Lei nº 1.637, de 05 de agosto de 1952, devolveu-lhe o nome que mantém até hoje.

A Vila de Belo Horizonte, em Traipu, passou a ser Ponciano e permaneceu como tal até que a Lei Estadual nº 2101, de 15 de julho de 1958 a desmembrou de Traipu e ampliou o nome para Girau do Ponciano.

Rua do Comércio em Campo Alegre

Outra que sofreu alterações pela Lei de 1943 foi a Vila de Caraíbas em Arapiraca, que foi denominada como Craíba, no singular. Foi preciso aprovar outra lei, a nº 4335, de 23 de abril de 1982, para retificar a grafia para Craíbas.

O distrito de Taquarana, que deixou de ser a Vila de Cana Brava em Limoeiro, também teve atropelos no seu nome. Pela Lei nº 1783, de 24 de março de 1954, passou a denominar-se Cana Brava dos Paes. Somente em 1962, quando a Lei estadual nº 2465, de 24 de agosto, o elevou à categoria de município foi que voltou a ser Taquarana.

Vila da Pedra em Água Branca, que passou a ser Delmiro a partir de 1943, só foi denominada Delmiro Gouveia pela Lei Estadual nº 1.628, de 16 de junho de 1952, que também emancipou a vila, promovendo-a a município.

A Vila de Jacuípe, em Porto Calvo, passou a ser Jacutinga até 1958, quando foi promovida a Município pela Lei estadual nº 2099, de 15 de julho de 1958, voltando a ser Jacuípe.

As demais alterações realizadas pela Lei permaneceram sem modificações, a não ser a promoção à categoria de município em alguns destes locais. Assim:

Leopoldina passou a Colônia Leopoldina; Cidade de Limoeiro a Limoeiro de Anadia, União a União dos Palmares; Vila Floriano, em Murici, a Messias; Vila de Japaratuba, em Maragogi, a Japaratinga; Vila de Mucambo, em Arapiraca, a Feira Grande; e Vila Piquete, em São José da Laje, a Ibateguara.

Estes são os reflexos em Alagoas do Decreto-Lei nº 5.901, de 21 de outubro de 1943, uma iniciativa do governo de Getúlio Vargas voltada para eliminar as coincidências, mas recomendando “a adoção de nomes indígenas ou outros com propriedade local”.

2 Comments on As alterações dos nomes de cidades e vilas de Alagoas em 1943

  1. Eduardo Jorge // 19 de setembro de 2017 em 13:28 //

    Muito interessante saber disso. Em relação a Campo Alegre, meu saudoso pai dizia que existia Mosquito de Baixo, na parte baixo do município e Mosquito de Cima, onde ele e a família moraram.

  2. Meu avô materno Manuel Teotônio Soares era dono de uma pequena porção de terra no Mosquito de Baixo onde eu em criança cheguei a morar. Quanta saudades das brincadeiras no mato, banho de riacho, da casa de chão batido e paredes de barro. Naquele tempo ser criança e pobre não fazia ninguém ser triste, a gente se divertia à beça. Hoje, todo aquele lugar já não existe mais, é só cana e asfalto, dá uma tristeza ver que uma parte da minha infância foi totalmente apagada.

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